segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Dossiê do patuá pode chegar ao Governo em 2008, A sombra do recurso

Dossiê do patuá pode chegar ao Governo em 2008

Encontro dos Macaenses dá primeiro passo

O dossiê da candidatura do patuá a património intangível da Unesco deverá chegar ao Governo para apreciação antes de seguir para o organismo das Nações Unidas já no próximo ano, avançou o presidente da Associação para a Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), José Manuel Rodrigues. O advogado falou aos jornalistas à margem da cerimónia de atribuição do “Prémio Identidade”, atribuído este ano à APIM pelo Instituto Internacional de Macau.
De acordo com o mesmo responsável, todo este processo da apresentação da candidatura ao Executivo depende do desenvolvimento do trabalho de pesquisa e elaboração que está neste momento a cargo da Universidade de Macau (UM). “Neste momento, estamos a finalizar um protocolo com a UM que deverá ser assinado com sete associações locais ligadas à comunidade macaense local, encarregando uma equipa do estabelecimento de ensino para elaborar o dossiê que futuramente será apresentado ao Governo da RAEM”, acrescentou José Manuel Rodrigues.
A candidatura do dialecto de Macau a património intangível da Humanidade é um projecto com um valor acrescentado para a APIM. “É uma responsabilidade muito grande levar a bom porto esta missão”, realçou o mesmo responsável.
Recorde-se que esta iniciativa passou a contar também com o apoio do Governo de Portugal desde Julho, altura em que os promotores desta iniciativa em Macau apresentaram os seus planos em Lisboa. Representando uma das entidades portuguesas envolvidas nesta campanha, o gabinete de candidatura do fado a património intangível da Unesco, Sara Pereira está no território a convite da organização do 3o Encontro das Comunidades Macaenses.
Apesar de não estar muito familiarizada com o patuá, a mesma responsável acredita que o dialecto pode ter hipóteses de vencer a candidatura se a Unesco tiver em conta critérios específicos. “Uma das indicações do programa anterior definia o património intangível como algo que estivesse em risco de extinção. Agora, está a ser preparada uma nova convenção que inclui celebrações de músicas vivas”, explicou, acrescentando que se a organização internacional tiver em conta o requisito antigo “o patuá pode ter mais hipóteses do que o fado”.
A Escola Portuguesa de Macau foi ontem palco do primeiro dia do 3o Encontro das Comunidades Macaenses, um evento que conta com cerca de 1500 participantes oriundos dos cinco continentes. Nesta primeira etapa, foi atribuído à APIM o “Prémio Integridade”, uma distinção criada pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) há cinco anos.
Segundo o presidente do IIM, Jorge Rangel, o vencedor foi decidido por unanimidade pelos membros do júri. “A APIM é um instrumento para preparar para a vida, formou gerações de macaenses durante 100 anos e mantém unida a diáspora”, realçou o mesmo responsável.
Por sua vez, o presidente da APIM, encara a premiação com “muito orgulho”. “É positivo a colectividade ver reconhecido o seu trabalho em prol da divulgação das culturas macaense e portuguesa”, destacou.
O “Prémio Identidade” foi criado para contemplar as individualidades e entidades que tenham contribuído de forma segura e continuada para o reforço da identidade macaense. Entre os vencedores incluem-se o Comendador Arnaldo Sale, o escritor e advogado Henrique de Senna Fernandes, a UM por ocasião do seu 25o aniversário, o Padre Manuel Teixeira e o Engenheiro Guimarães Lobato.
No mesmo evento, foram ainda atribuídos os prémios aos vencedores do Concurso de Criação do Logótipo da Confraria da Gastronomia Macaense. A mesma circunstância foi aproveitada para inaugurar a exposição de todos os trabalhos. A mostra vai estar patente nas instalações da Escola Portuguesa de Macau. O evento contou com a presença do Cônsul-geral de Portugal na RAEM, Pedro Moitinho de Almeida, o representante da Presidência portuguesa, João Bosco Mota Amaral, e o presidente do Conselho Geral do Conselho das Comunidades Macaenses, Leonel Alves.
Para hoje, o segundo dia do 3o Encontro das Comunidades Macaenses, está marcada a reunião dos presidentes das Casas de Macau e das associações locais com os dirigentes da Fundação Oriente, na Casa Garden, seguido de um almoço. A sessão inaugural do encontro vai realizar-se mais tarde, às 18:00, no Coliseu Romano da Doca dos Pescadores.
O momento alto do dia está, contudo, guardado para as 19:30, no Centro de Convenções do mesmo local. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, irá oferecer um jantar a todos os participantes, um evento que será acompanhado de um espectáculo de variedades oferecido por artistas de Cantão.
Alexandra Lages
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Julgamento de Ao Man Long entra na quarta semana

A sombra do recurso

Tem hoje início a quarta semana do julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, que responde no Tribunal de Última Instância (TUI) pela alegada prática de 76 crimes, a maioria deles de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.
Depois de, nas passadas nove sessões, o colectivo de juízes presidido por Sam Hou Fai se ter dedicado a ouvir os depoimentos prestados por umas dezenas de testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP), o julgamento deverá continuar hoje com a inquirição de pessoas que a acusação considera serem relevantes para a constituição de prova.
No ar paira, contudo, uma incerteza em relação à forma como o julgamento decorrerá daqui por diante, e que se prende com a questão das dificuldades processuais – ou até mesmo impossibilidade – de garantir o direito ao recurso de que o arguido dispõe.
Na sessão da passada sexta-feira, o advogado de Ao Man Long, Nuno Simões, anunciou que vai interpor recurso de uma decisão tomada pelo TUI, depois de o colectivo de juízes ter considerado não haver nulidade no meio de obtenção das provas documentais apreendidas na residência do ex-secretário, indo assim contra uma pretensão da defesa.
A questão que agora se coloca não é nova – foi levantada pela própria defesa pouco tempo depois de Ao Man Long ter sido constituído arguido – e amplamente debatida pela imprensa de Macau. Embora qualquer arguido de um processo no território tenha direito a uma instância de recurso (contemplado pela Lei Básica da RAEM), sucede que, no caso do antigo governante, que é julgado em primeira instância pelo TUI, a possibilidade de recorrer não se encontra prevista pelos dispositivos processuais. Ou seja, tanto o Código do Processo Penal como a própria Lei de Bases da Organização Judiciária apresentam uma lacuna em relação à forma processual de assegurar o direito ao recurso de alguém que é julgado em primeira instância pelo TUI.
Nuno Simões tem, neste momento, oito dias para apresentar o recurso da decisão do Tribunal de Última Instância. De acordo com a lei processual, o recurso é apresentado junto do tribunal responsável pelo julgamento, que encaminhará para a instância competente. Assim sendo, e dado este problema de mecanismos processuais, o TUI tem agora em mãos um dilema que não se afigura de fácil resolução.
No início do julgamento de Ao Man Long, e a propósito precisamente da indefinição processual em relação ao recurso do antigo titular de um alto cargo político, especialistas contactados pelo Tai Chung Pou alertavam para a possibilidade deste cenário se colocar, com os prejuízos daí resultantes não só para o arguido como para a própria credibilidade do sistema judicial da RAEM.
É que, qualquer que seja a solução encontrada para assegurar a Ao Man Long o direito básico ao recurso, esta será sempre casuística e resultante da necessidade de colmatar uma falha concreta com o processo já a meio. Resta ainda saber quem será a entidade responsável por encontrar a solução: a determinação dos mecanismos processuais legais não é da competência do sistema judicial mas sim do legislativo.
A sessão da passada sexta-feira ficou ainda marcada pelo depoimento de uma testemunha feito em moldes que levantaram dúvidas não só à defesa do ex-secretário - que apelou ao TUI para que a inquirição de prova não prosseguisse naqueles termos, sem sucesso - como a observadores do processo. Ao Tribunal foi um inspector-chefe do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que esteve quatro horas a exibir documentos apreendidos no escritório e residência do arguido, bem como em cofres de bancos, explicando em detalhe qual o raciocínio feito pelo CCAC para considerar que Ao Man Long deveria ser julgado pelos crimes que acabariam por lhe ser imputados.
Acontece que os documentos exibidos em “powerpoint” no Tribunal (que a assistência pode ver) fazem parte dos autos e o inspector-chefe não foi chamado ao TUI por ter sido requerida a prova pericial, mas sim enquanto testemunha. Não obstante os veementes protestos de Nuno Simões, o colectivo de juízes considerou não haver qualquer problema em relação ao modo como o inspector-chefe do CCAC fez a apresentação dos documentos, dando apenas razão à defesa nos vários momentos da sessão em que esta alertou para o facto da testemunha estar a produzir juízos de valor que não lhe competem, mas sim ao Tribunal.
Isabel Castro



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