Tudo em ordem no GDI, diz Castanheira Lourenço; LAG com Florinda Chan

Castanheira Lourenço garante que GDI agiu sempre
com legalidade

Sem pressões nem indicações

António Castanheira Lourenço, que até há cerca de duas semanas foi o responsável pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) negou ontem no Tribunal de Última Instância (TUI) alguma vez ter recebido indicações de Ao Man Long para a escolha de empresas candidatas em concursos públicos.
O antigo responsável do GDI foi inquirido ao longo de mais de três horas, no âmbito do julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, acusado de 76 crimes, a maioria de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais. Castanheira Lourenço assegurou nunca ter sentido qualquer pressão por parte do antigo governante e afirmou, por diversas vezes, que todos os processos de obras públicas geridos pelo GDI foram tratados de acordo com a Lei.
As declarações do antigo coordenador do GDI foram diametralmente opostas às feitas pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, na passada semana. Embora não tenha admitido ter cometido qualquer ilegalidade, Carion – bem como várias testemunhas que trabalham na DSSOPT – foi ao TUI dizer que recebia indicações de Ao Man Long, a quem fornecia os dados dos concursos públicos, sendo depois feitas alterações às avaliações, por ordem do ex-secretário.
Para Jaime Carion, tal procedimento do antigo governante era compreensível – e aceite sem qualquer contestação – dada a necessidade de equilibrar os interesses sociais e políticos. A avaliar pela forma como Castanheira Lourenço respondeu ontem às perguntas que lhe foram colocadas, as práticas aceites sem qualquer contestação na DSSOPT parecem não ter chegado aos corredores do GDI que, por sinal, lidou com a grande maioria das 41 obras públicas em que Ao Man Long terá cometido o crime de corrupção passiva, ao receber “compensações” para beneficiar determinadas empresas.
Esta discrepância entre os cenários traçados pelas testemunhas em relação ao que se passa na DSSOPT e no GDI levou o juiz Viriato Lima a colocar, por duas vezes, o cenário de que Ao Man Long terá recebido subornos, para perguntar ao antigo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas como explica ele esta diferença. Castanheira Lourenço disse que não fazia ideia do modo como a DSSOPT trabalha, ideia que expressou por diversas vezes durante as suas declarações.
Já em relação ao GDI – e, mais uma vez, em contraste com as testemunhas oriundas da DSSOPT que, na generalidade, não se lembravam de obras nem de nomes de empresas – Castanheira Lourenço tinha todas as respostas na “ponta da língua”.
O ex-responsável pelo Gabinete contou que fez parte de várias comissões de avaliação, tendo sido presidente de algumas delas, sendo que estas trabalhavam independentemente, faziam o relatório e, com base nos resultados alcançados pelos técnicos, escolhiam-se as adjudicatárias. Ao Man Long nunca exerceu qualquer pressão, garantiu ainda a testemunha.
O Ministério Público colocou-lhe várias questões relacionadas com os atrasos nas obras do parque subterrâneo das Portas do Cerco, obra adjudicada à empresa Tong Lei. Castanheira Lourenço disse que, no âmbito do GDI, as adjudicatárias nunca foram penalizadas pelas demoras, uma vez que não eram responsáveis pelos atrasos registados. Numa longa explicação técnica, a testemunha falou dos percalços que estão relacionados com os factores imprevisíveis de uma construção, desde as condições do subsolo aos pormenores da responsabilidade do projectista que têm que ser alterados, quando se passa do papel à prática.
No caso das Portas do Cerco, precisou ainda o ex-coordenador do GDI, houve um atraso na entrega de um terreno por parte do município de Zhuhai, destinado à construção do novo edifício do posto fronteiriço, que fez com que houvesse um atraso – alheio à adjudicatária – e que obrigou à revisão do projecto e à introdução de trabalhos adicionais. A testemunha explicava assim a necessidade de obras complementares que, naquela área, se deveram ainda a exigências da população e a alterações que o Governo entendeu por bem introduzir.
Na sessão de ontem, um dos temas mais discutidos foi a modificação do sistema de ventilação do parque subterrâneo das Portas do Cerco, que a Tong Lei, enquanto empresa responsável pela obra inicial, fez também, mas já na condição de trabalho complementar. O MP insistiu neste ponto da acusação, tendo Castanheira Lourenço especificado, por diversas vezes, que tal se deveu a uma exigência da população, com queixas na rádio e a recepção de uma carta anónima, razão pela qual Ao Man Long deu indicações para se modificar o sistema de ventilação.
A culpa, disse Castanheira Lourenço, não foi da Tong Lei, mas sim da falta de legislação que obrigue os condutores dos autocarros a desligarem os motores nos parques subterrâneos, ao contrário do que acontece em Hong Kong, frisando que as obras iniciais estavam de acordo com os parâmetros internacionais da qualidade do ar. A testemunha aproveitou para dizer que estas alterações se devem ainda à vontade de agradar à população, defendendo que o Governo deveria ter coragem para adoptar medidas impopulares.
Ainda em relação às obras nas Portas do Cerco, o Ministério Público quis saber porque é que a gestão do espaço foi entregue à Tong Lei, uma vez que essa função não se encontra expressa no seu objecto social. O antigo coordenador do GDI respondeu dizendo que se trata de um conceito diferente de gestão daquele que tem a acusação, uma vez que se trata da “gestão da manutenção”, essencial para garantir que os equipamentos do espaço continuam em funcionamento. A testemunha deu como exemplo o Centro Cultural de Macau, construído antes de 1999 pela mesma empresa, mas cuja manutenção foi entregue a outros responsáveis, para dizer que esta opção é incorrecta, por conflitos na assunção das responsabilidades.
As obras na Rotunda Ferreira do Amaral, junto ao Hotel Lisboa, foram também citadas pela acusação. Mais uma vez, o MP quis saber as razões dos atrasos, justificados por Castanheira Lourenço com a complexidade das obras e os trabalhos que tiveram que ser feitos ao nível dos cabos de alta tensão, que obrigaram a CEM a intervir e o empreiteiro a esperar. A acusação passou então para os acidentes mortais ocorridos durante as obras da Rotunda, para confrontar o coordenador do GDI com o facto de, não obstante esta mancha no currículo da adjudicatária, a empresa ter sido escolhida, posteriormente, para a construção do Centro de Ciência e Tecnologia.
Castanheira Lourenço disse que não recebeu nenhum relatório da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, responsável pela averiguação dos acidentes de trabalho, tendo ainda referido que a empresa foi de novo aceite num concurso público porque reunia todos os requisitos, incluindo a licença de operação da responsabilidade da DSSOPT. Ou seja, se nenhum dos serviços responsáveis por estas questões tinha penalizado o empreiteiro, o GDI não o iria fazer sem documentos que sustentassem a decisão.
À baila veio ainda a construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental e a adjudicação directa de três fases à empresa que venceu o concurso público para a primeira parte do projecto. O GDI passou a ser responsável pela obra já depois do concurso público ter sido feito, tendo o antigo coordenador considerado normal que as fases fossem adjudicadas à empresa que já tinha feito a primeira parte da construção. Castanheira Lourenço disse que a obra só foi dividida em quatro fases por causa da urgência da construção, tendo-se avançado logo com a primeira parte mal o projecto ficou feito. Se não fossem as pressas do Governo, que precisava da estrutura para os Jogos, a construção teria sido desenvolvida com base num só projecto, esclareceu.
Outra questão abordada pelo MP prendeu-se com o lote PO5 (Pac On 5). De acordo com a acusação, Ao Man Long deu indicações a Jaime Carion para ver se havia forma de trocar uma parte deste lote por outro terreno, alegando que a parcela do PO5 estava na saída do túnel subterrâneo, obra em projecto. No TUI, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes contou que falou com Castanheira Lourenço, que lhe disse que o terreno ficava afastado dos acessos do túnel.
O antigo coordenador do GDI confirmou a conversa com Jaime Carion. Inquirido pela defesa de Ao Man Long pela possibilidade de o terreno em questão estar nas proximidades de algum dos vários aterros projectados para a Taipa e de uma estrada circular ainda no papel, a testemunha não descartou essa hipótese, referindo que os desenhos estavam numa fase muito preliminar.
Da ida de Castanheira Lourenço ao TUI, destaque ainda para uma curiosa “troca de ideias” entre o juiz e a testemunha sobre a popularidade do Governo. A dado passo das explicações do ex-coordenador do GDI, em que este falou da necessidade do Executivo agradar à população, tratando-se de uma questão política e não técnica, o juiz perguntou se o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tinha também necessidade de proteger a popularidade do Governo.
Castanheira Lourenço, que esteve à frente do GDI ao longo de quase oito anos, respondeu dizendo que não só o Gabinete tem que proteger a popularidade do Governo como foi o organismo que mais contribuiu para a imagem de Macau. Considerando que o Executivo deveria saber tirar mais partido daquilo que faz, e apontando como exemplo o facto de haver obras em Macau distinguidas a nível internacional, afirmou sentir-se orgulhoso, enquanto “técnico português”, por ter contribuído para o desenvolvimento de obras necessárias, sem as quais estaria tudo “entupido”. Para Castanheira Lourenço, a área das obras é precisamente a que reúne maior popularidade e que é a face mais visível do avanço do território.
Também ontem, foram ouvidos mais dois técnicos do GDI. Em traços gerais, tanto Custódia Lai de Sousa como Chao Wai Man confirmaram as explicações dadas anteriormente pelo antigo coordenador do Gabinete, reiterando não haver indicações superiores para a alteração dos resultados dos concursos públicos.

Jornais e tradução

As referências não são novas, mas ontem foram feitas mais do que uma vez, tanto pelo Ministério Público como pelo colectivo de juízes. Na inquirição de testemunhas, a acusação e os juízes parecem partir do princípio de que as pessoas que estão a ser ouvidas são leitoras atentas de jornais. A imprensa vem à baila, de quando em vez, para se perguntar a determinada testemunha se está por dentro das questões em análise ou dos nomes de determinadas obras e empresas adjudicatárias referidas no processo.
Também não constituem novidade as dificuldades de compreensão da tradução em simultâneo. Ontem, o único juiz português do colectivo admitiu não ter conseguido perceber parte das declarações feitas por uma testemunha, pedindo assim alguns esclarecimentos. Aparentemente, no sentido contrário, de português para cantonês, também a testemunha estava com dificuldades de compreensão. Acabou por ser Sam Hou Fai, o presidente do TUI, a dar uma ajuda na tradução da pergunta que Viriato Lima queria colocar à testemunha.

Testemunhas arroladas e não ouvidas

Incontactáveis e arguidas

Na sétima sessão do julgamento de Ao Man Long, que vai já na terceira semana, deveriam ter sido ouvidas mais de vinte testemunhas, mas não só o tempo não o permitiu – com a longa inquirição feita a Castanheira Lourenço – como algumas estão envolvidas no processo e outras em parte incerta, não tendo sido possível ao Tribunal contactá-las. Entre estas pessoas encontra-se o empresário Ho Meng Fai, cujo paradeiro se desconhece.
Quanto às restantes testemunhas, que não foram notificadas por não responderem aos contactos, serão agora as autoridades policiais a tomar conta dos procedimentos necessários para a notificação. Já no que diz respeito aos arguidos do processo a decorrer no Tribunal Judicial de Base, no âmbito do caso do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, tudo indica que não deverão querer prestar declarações na condição de testemunhas.
Ontem, um destes arguidos esteve no TUI, tendo dito não querer ser testemunha nem depor sem fazer o juramento que o obriga a prestar declarações verdadeiras. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, declarou então que tal vontade deveria ficar na acta, mas o juiz Lai Kin Hong insistiu para que o arguido respondesse às perguntas do MP, mesmo não sendo na condição de testemunha.
O Ministério Público fez referência a alguns artigos da acusação, explicando que o indivíduo tinha sido arrolado por se suspeitar que tivesse recebido e depositado dinheiro na Ecoline, uma das offshores alegadamente utilizadas por Ao Man Long para o branqueamento de capitais.
Nuno Simões, o advogado do ex-governante, protestou em relação às intenções do colectivo, com Sam Hou Fai a argumentar que não se sabia se o indivíduo era arguido no processo relacionado com o de Ao Man Long, desconhecendo-se o teor das questões a colocar pelo MP. Simões voltou a opor-se, o presidente do TUI insistiu; o advogado pediu então que o seu protesto ficasse registado em acta e Sam Hou Fai cedeu à pretensão da defesa, autorizando que o arguido abandonasse a sala.
O juiz pediu à representante do Ministério Público que comunicasse o mais rapidamente possível qual é a situação das testemunhas arroladas, que são acusadas no processo a decorrer no TJB, para se saber se o TUI as notifica ou não para as sessões. A magistrada da acusação disse não estar a acompanhar os outros casos, admitindo desconhecer a situação e deixando a promessa de reunir os dados quanto antes.
Ontem, foi ouvida ainda uma testemunha que disse ter passado um cheque de 3,5 milhões a uma empresa de decoração, a pedido da contabilista do empresário Ho Meng Fai. A testemunha, um empreiteiro que disse trabalhar há já alguns anos com a Sam Meng Fai, explicou que não colocou qualquer questão em relação ao facto de estar a passar um cheque que não era para Ho Meng Fai. Tratava-se do pagamento de uma dívida e mantinha uma relação de confiança com o empresário, pelo que fez o que lhe pediram.
Entre as testemunhas ontem inquiridas, uma técnica da Conservatória do Registo Predial e membro da Comissão de Terras explicou ao tribunal como funcionam as reuniões da comissão em causa. Não adiantou grandes pormenores uma vez que, disse, a sua função se limita à verificação dos terrenos em termos de registo predial.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

LAG com a secretária para a Administração e Justiça

Conversa de surdos

Muitas perguntas e poucas respostas. Assim decorreu ontem a primeira sessão do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área de Administração e Justiça. A secretária responsável por esta pasta, Florinda Chan, foi à Assembleia Legislativa (AL) expor as prioridades de governação para 2008, bem como fazer um balanço do ano anterior.
Após a exposição das linhas orientadoras para o próximo ano no âmbito da Administração e Justiça, esperava-se um debate político. No entanto, o encontro de cinco horas terminou com o hemiciclo a manifestar-se desapontado relativamente à carência de conteúdo das respostas de Florinda Chan. Como este ano a discussão sobre cada especialidade das LAG está dividida em dois dias, a primeira sessão foi dedicada exclusivamente ao domínio da Administração Pública.
As implicações que o caso Ao Man Long fez emergir na situação da Função Pública foi um dos pontos quentes da reunião, sendo introduzido pela própria presidente da AL, Susana Chou. Em particular, os deputados questionaram a governante sobre medidas concretas para a responsabilização do pessoal de direcção e das chefias, um diploma já prometido há algum tempo. Além disso, hemiciclo criticou a morosidade do processo de Reforma da Administração Pública.
“O Governo gosta de utilizar muitos termos, como Reforma da Administração Pública, mas o mais importante é saber quais são as medidas que devem ser adoptadas para que os funcionários conheçam as suas responsabilidades e competências”, apontou Susana Chou. Sem especificar o assunto, a presidente da AL mostrou-se “triste” com as últimas notícias sobre “funcionários que justificaram os seus actos dizendo que partiram de ordens superiores”.
Recorde-se que o assessor do gabinete do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Chau Chu Man, disse no julgamento que nunca colocou em causa as indicações dadas pelo superior. Por sua vez, o director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, disse em Tribunal que recebia indicações orais de Ao Man Long em relação às empresas a quem deveriam ser adjudicadas as obras públicas de grande envergadura.
No primeiro grupo de dez intervenções, a questão que invocava o processo de Ao Man Long surgiu seis vezes. As vozes mais críticas partiram de Au Kam San, o primeiro deputado a referir-se concretamente ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Angela Leong e David Chow.
“O Governo diz que todos têm liberdade de apresentar as suas ideias, mas os governantes não prestam atenção à opinião dos seus subalternos”, acusou Au Kam San. De acordo com o também membro da Associação Novo Macau Democrático (ANMD), existe um ambiente no funcionalismo público que não permite que alguém discorde dos superiores hierárquicos. O caso específico dos Transportes e Obras Públicas é, segundo o responsável, “apenas uma área que ficou exposta”.
Nos planos da secretária para a Administração e Justiça, está prevista a actualização do diploma que regula os direitos e deveres dos titulares dos cargos, nomeadamente o Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, que está em vigor há mais de 18 anos. Florinda Chan pretende combater a corrupção, bem como reforçar a vigilância do cumprimento dos deveres éticos pelos funcionários de nível intermédio e superior através do aperfeiçoamento do regime disciplinar e aumentar a transparência governativa. Tudo isto será realizado sempre em colaboração com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), embora não se saiba quando.
Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong defenderam a responsabilização dos titulares dos principais cargos, isto é os secretários e o Chefe do Executivo. Além disso, o membro da ANMD voltou a exigir que as verbas atribuídas pelo Governo sejam sujeitas a apreciação da AL. Angela Leong apontou, por sua vez, que o Governo deve estudar a publicação dos rendimentos dos funcionários públicos das altas categorias.
Na primeira intervenção de Florinda Chan, as questões polémicas levantadas pelos deputados parecem ter entrado por um ouvido e saído por outro. A governante começou a explicar em detalhe o que já havia dito no discurso inicial, chegando ao ponto de a presidente da AL fazer uma interrupção para voltar a perguntar sobre as “responsabilidades dos dirigentes”.
A secretária para a Administração e Justiça argumentou que é “injusto” pensar que, ao longo de oito anos, os esforços para formar a máquina administrativa da RAEM “não tenham surtido nenhum efeito”. Admitindo que existem lacunas na Administração Pública, Florinda Chan defendeu que estão a ser tomadas medidas para resolver esse problema, em particular através do reforço na cooperação com o CCAC, na formação e elevação da consciência dos subordinados relativamente às suas responsabilidades.
Na segunda ronda de intervenções dos deputados, a insatisfação perante a postura da governante era generalizada. “Nós estamos a falar, mas a secretária não responde. Em vez das gentes, Macau parece governado pelos falantes”, ironizou Au Kam San.
A sessão ficou ainda marcada pelo uso da palavra de David Chow. Na verdade, as gargalhadas a bom som do responsável fizeram-se ouvir várias vezes durante o debate. “Estão acordados ou não? Um bom funcionário tem que utilizar a cabeça, tem que pensar e saber como resolver as suas questões”, sustentou. De acordo com David Chow, o Governo deve atribuir poderes aos funcionários para que possam trabalhar, ao invés de apostarem na formação para fomentar o sentimento de integridade e incorruptibilidade.

Alexandra Lages
Fotografia: GCS