Novo ano na Assembleia Legislativa, Ciclistas querem pódio nos Asiáticos em Recinto Coberto

Sessão legislativa 2007/2008 arranca hoje, deputados perspectivam novo ano

Tempo para fazer mais

É com a análise em sede de comissão de um diploma de difícil consenso que arranca hoje mais uma sessão legislativa, a terceira da actual legislatura. A Comissão Permanente liderada pelo deputado Cheang Chi Keong não conseguiu terminar, antes das férias de Verão, o trabalho de análise pormenorizada da proposta de lei relativa ao Regime Geral das Relações de Trabalho, a chamada Lei Laboral.
Aquele que é, porventura, um dos temas dos últimos anos alvo de um maior debate em sede de comissão não deverá ser votado na especialidade durante o corrente ano, não obstante a agenda dos próximos dias para o grupo de deputados responsável pela matéria. A terceira Comissão Permanente tem sete reuniões planeadas até ao final do mês para continuar a analisar a Lei Laboral, tentando conjugar opiniões que se diversificam conforme o sector que representam.
Em mãos a Assembleia Legislativa (AL) tem também o diploma referente ao Enquadramento das Leis e Regulamentos Administrativos, que transitou da sessão passada.
De resto, o ano que agora começa não deverá ser alvo de grandes modificações no funcionamento interno do órgão legislativo da RAEM, que aprovou recentemente alterações ao Regimento. Para amanhã estão marcadas eleições dentro das três comissões permanentes para a escolha dos principais responsáveis dos grupos de trabalho – presidentes e secretários – sucedendo o mesmo na Comissão de Regimento e Mandatos.
Perspectivando o ano legislativo que agora tem início, as opiniões dividem-se no que toca às prioridades da AL. Órgão que pouco tem feito em matéria de produção legislativa de iniciativa própria, é frequentemente alvo de críticas da população por dedicar parte substancial do trabalho à apreciação das propostas de lei da autoria do Executivo. As posições dos próprios deputados divergem na questão da iniciativa legislativa: há quem entenda que compete ao Executivo ser o proponente principal; outros defendem um papel mais activo da Assembleia no plano jurídico.
Leonel Alves, deputado eleito pela via indirecta em representação do sector profissional, entende que “chegou a hora de se criar uma consciência entre os deputados de que a AL só poderá considerar-se cabalmente empenhada nas suas tarefas através de iniciativas legislativas”. Acontece, porém, que esta iniciativa legislativa é coisa que “não se decreta, não basta que dois ou três deputados queiram legislar sobre determinado tema”, realçou o deputado.
Para Alves, a tónica deve ser colocada na criação de “meios de prospecção e investigação de questões tidas como importantes para a sociedade, recolher informações e auscultar as opiniões de diversos sectores e individualidades”. A ideia consiste em construir “um banco de dados que permitirá avançar para a elaboração técnica do texto”, explica o advogado. “Depois de oito anos de experiência constitucional, já é altura de legislar, fazer o trabalho de casa, encontrar consensos e apresentar textos legislativos para discussão pública”, reitera, sublinhado que “as restrições constitucionais quanto à iniciativa legislativa da AL são de natureza política, o que não significa que não possa debruçar-se sobre determinados temas e oferecer textos sobre a forma de ante-projecto de lei”.
Neste contexto, o deputado elege dois temas, a título de exemplo, que considera serem de grande importância social, face o desenvolvimento económico. “A legislação sobre o arrendamento foi profundamente alterada nos finais da década de 1990, passando de um regime conservador e garantístico para outro extremamente liberal e sem grandes garantias para o inquilino”, aponta. Outro tema que deveria ser tratado em sede do hemiciclo é a questão do parqueamento automóvel, continua Leonel Alves. “Desde a década de 80 que existem muitas compras e vendas em prédios urbanos, mas até hoje não se conseguiram fazer as escrituras”.
Com uma postura bastante diferente no que toca à função de produção legislativa da AL, Kwan Tsui Hang, deputada eleita por sufrágio directo pelo sector laboral, entende ser prioritário que “a Assembleia Legislativa acelere a discussão da Lei Laboral, bem como o debate do diploma referente ao Enquadramento das Leis e Regulamentos Administrativos”.
Depois de resolvidos os diplomas herdados da sessão passada, a deputada gostaria de ver chegar à AL a proposta de lei sobre os trabalhadores não residentes. Na lista de assuntos considerados importantes por Kwan, que diz desconhecer quais os planos do Governo em relação à apresentação de articulados à AL, fazem ainda parte leis relacionadas com a economia, bem como o diploma referente aos limites à actividade dos titulares dos principais órgãos após deixarem o poder.
Com uma postura política mais radical, Ng Kuok Cheong diz não ter expectativas em relação a este novo ano. “Não deposito quaisquer esperanças nas funções da AL”, lança. Quanto aos temas que deverão ser abordados por via da apresentação de legislação com origem no Executivo, o deputado da Associação Novo Macau Democrático começa por dizer que “o Governo deve ter o seu próprio calendário legislativo”, calculando, em seguida, “que devem ser apresentadas leis sobre a reforma da Administração Pública, leis relacionadas com matérias laborais e com os trabalhadores não residentes”.
Reiterando uma pretensão de longa data e pedra basilar do discurso político dos deputados democratas, Ng diz pensar que “o assunto mais urgente a legislar prende-se com a reforma do sistema político de Macau, que deve dar espaço à democracia, com a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo, sendo que a grande maioria dos deputados deve ser escolhida também através deste método”. Só assim, diz, “é que é possível reduzir a presença dominante dos interesses capitalistas”.
Já Leong Heng Teng, representante dos Kai Fong na Assembleia, acredita que esta nova sessão será de grandes pressões para os deputados. “Há matérias que estão ainda em discussão, que vieram da sessão passada, e outras que já foram aprovadas pelo Conselho Executivo”, contextualiza.
Para o deputado, a função principal da AL deverá ser “garantir a interacção entre as matérias legislativas e os cidadãos”, bem como fiscalizar, “de modo efectivo, a acção governativa”. Leong sublinha que “o desenvolvimento acelerado de Macau gerou problemas que exigem nova legislação, adaptada à realidade social”, acrescentando esperar que “a aprovação de mais diplomas e a implementação de novas políticas permitam uma partilha mais equilibrada da favorável situação económica” de Macau.
As “áreas urgentes” que Leong Heng Teng enumera prendem-se com a segurança social, em especial o apoio aos idosos, a qualidade de vida, o planeamento urbano e o desenvolvimento económico.
Defendendo, claramente, que a função de fiscalização da acção governativa deverá ser reforçada, em contraste com a ausência de ideias sobre a produção legislativa da AL, o deputado defende “a criação de mais grupos de trabalho específicos para analisar questões pontuais, à semelhança do que já acontece com a Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos e a Comissão Eventual para a Análise do Regime de Finanças Públicas”.
Leonel Alves vai mais longe. O deputado entende que a Assembleia deveria avançar para a criação de comissões especializadas para o acompanhamento das diferentes áreas de governação. “As Linhas de Acção Governativa são apreciadas pela AL até ao final do ano, mas no decurso da sua implementação não é feito esse trabalho de acompanhamento pelos deputados”, constata. “Seria uma forma efectiva e funcional de se cumprir a função de fiscalização da AL”.
A propósito ainda destas inovações que gostaria de ver implementadas, Alves sustenta que, a bem da transparência, “os trabalhos das comissões da Assembleia devem ser abertos ao público”. O órgão legislativo da RAEM poderia também, acrescenta o deputado, desempenhar uma função activa na divulgação da Lei Básica e de outros diplomas estruturantes da sociedade, através da organização de seminários e palestras.
As reuniões em torno da Lei Laboral marcam a agenda deste mês dos deputados à Assembleia Legislativa que têm, até ao final de Outubro, nada mais, nada menos, do que 13 sessões de trabalho, sendo que a maioria são encontros das comissões. Para amanhã à tarde, está agendada uma reunião Plenária, para a apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2006, pelos representantes do Governo.

Apresentação da legislação prevista no Artigo 23º da Lei Básica

Talvez para o ano

É uma dúvida que se coloca de cada vez que começa uma nova sessão legislativa. Há uns anos, falava-se com maior frequência da questão, que parece ter caído no esquecimento dos deputados mais preocupados com o assunto. Será a sessão 2007/2008 a escolhida pelo Executivo para a apresentação da legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica da RAEM?
Os deputados ouvidos pelo Tai Chung Pou acreditam, de modo geral, que Edmund Ho não deixará o cargo de Chefe do Executivo sem deixar feitas “leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado, leis que proíbam organizações ou associações políticas estrangeiras de exercerem actividades políticas na Região Administrativa Especial de Macau, e leis que proíbam organizações ou associações políticas da Região de estabelecerem laços com organizações ou associações políticas estrangeiras”, conforme estatui a base constitucional da RAEM.
Kwan Tsui Hang acredita que tal deverá acontecer já em 2008. Ng Kuok Cheong pensa que o processo está “dependente das intenções do Governo Central e do momento oportuno para a legislação desta matéria em Hong Kong”. Macau irá a reboque da região vizinha, atira o deputado, mas “é possível que o Governo de Macau avance com a apresentação de uma proposta de lei ainda durante esta sessão legislativa”.
Por seu turno, Leong Heng Teng diz acreditar que o diploma sobre este assunto será apresentado só na próxima sessão legislativa, ou seja, em 2008/2009.
Lembrando que a regulamentação do Artigo 23º é um dever da RAEM, imposto pela Lei Básica, Leonel Alves diz que “o ano ideal para a análise, discussão e aprovação de um diploma desta natureza é 2008,” lembrando que em 2009 realizam-se duas eleições - para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa – pelo que “a conjuntura política não será a melhor”.

Isabel Castro com Swallow Xu

Selecção de Macau de ciclismo artístico na luta pela liderança na Ásia

As acrobacias das bicicletas vencedoras

Nos últimos dias, a luta no sector turístico entre Macau e Hong Kong tornou-se feroz, mas a competição regional não se ficará por aqui. As duas regiões administrativas especiais estão envolvidas noutra corrida, na qual está em causa uma liderança asiática. Esqueçam as estatísticas económicas e passemos ao desporto. Faltam menos de duas semanas para o início dos 2.os Jogos em Recinto Coberto (JARC) e a selecção de ciclismo artístico da RAEM não se contenta com apenas uma vitória, mas com várias.
Esta disciplina faz parte da modalidade de ciclismo de salão que também engloba o ciclismo com bola (ver caixa). Nascida na Europa há mais de um século, a variante artística consiste em ginástica acrobática em cima de bicicletas sem travões. Antes, o Japão e a Malásia eram as equipas que reuniam maior favoritismo mas, ao longo dos anos, as regiões administrativas especiais começaram a conquistar títulos atrás de títulos, explicou o treinador principal da selecção de Macau, Loh Lan Fong.
No ciclismo artístico, cada atleta ou par começa a competir com 200 pontos que, durante a exibição, vão crescendo ou não. Este desporto foi introduzido no território há mais de uma década e a Associação de Ciclismo de Macau (ACM) foi coleccionando vários troféus. Actualmente, os homens e as mulheres locais já alcançaram resultados que ultrapassam a marca dos 300 pontos. Por todo o continente asiático, só Hong Kong é que conseguiu atingir um patamar semelhante nos eventos desportivos internacionais.
Para se manter na linha da frente, cada atleta da formação que vai defender as cores da RAEM treina entre oito a 10 horas por semana apesar de, por vezes, os horários coincidirem com a escola. A forma física dos membros da equipa é avaliada nos torneios abertos que têm lugar na região três vezes por ano. Estes eventos desportivos servem ainda para descobrir novos talentos e trazer algum sangue novo para o grupo.

Se tudo correr consoante as expectativas do treinador principal, a selecção da RAEM vai arrecadar não uma, mas várias medalhas. Uma de ouro, duas de prata e outras duas de bronze

Após a conquista do primeiro e segundo lugares nos 1.os JARC, há dois anos, em Banguecoque, a esperança para a próxima competição está bem lá no alto. Desde o Verão passado, a ACM decidiu intensificar o programa de preparação para cerca de 15 horas semanais.
Na corrida aos lugares do pódio, Kehn Wong é um nome a memorizar. O estudante de engenharia electromecânica da Universidade de Macau não é um estranho entre os amantes do ciclismo artístico. Nos JARC, todas as atenções estão centradas no participante que arrecadou a medalha de prata nos últimos jogos em Banguecoque.
Kehn iniciou-se na disciplina desportiva aos 12 anos quando se juntou a um curso de Verão. Agora está entre os melhores atletas da Ásia com 330 pontos e no “ranking” dos seis ciclistas artísticos do mundo desde o campeonato que teve lugar no ano passado, na Alemanha. O país europeu é o líder mundial na disciplina desportiva.
A viver tempos de glória, o jovem quer chegar ainda mais longe e corrigir algumas falhas na sua prestação. “A minha incapacidade para realizar alguns movimentos em cima da bicicleta tem dificultado a conquista de melhores lugares”, notou.
Kehn está a viver a aproximação dos JARC com um misto dos sentimentos de ansiedade e stress. Será a primeira vez que o atleta vai competir perante os amigos e familiares.
No entanto, o membro da selecção de Macau já encontrou uma solução para suplantar a pressão. “Vou mentalizar-me que, se há tanta gente a depositar esperanças na minha vitória, porque é que não hei-de confiar em mim próprio também?”, vincou.
Em femininos, a rainha das bicicletas sem travões é June Kuan, a vencedora da medalha de ouro em 2005, na capital tailandesa. O trajecto desportivo da estudante de Educação Física e Desporto no Instituto Politécnico é semelhante ao do colega. A jovem também conheceu o ciclismo artístico há oito anos através de um curso de Verão, mas foi parar à acção de formação de pára-quedas.
“Na verdade, andava à procura de uma actividade de corridas com bicicleta e só me inscrevi no curso porque vi que tinha a palavra ciclismo”, recordou. As acrobacias acabaram por ser uma boa surpresa e foram amor à primeira vista.
June, 20 anos, decidiu levar muito a sério os JARC. De tal forma que cancelou a maior parte dos compromissos marcados para depois do almoço e evitou todos os exercícios de ginástica mais perigosos na faculdade desde o Verão do ano passado. Tudo com o objectivo de se preparar para o evento desportivo que vai ser organizado em Macau.
A ciclista artística número um da Ásia já encontrou uma forma da aliviar a pressão. “Imagino-me a competir contra mim própria e estabeleço uma comparação entre os meus resultados. Isso dá-me uma sensação de que estou a fazer apenas uma exibição e eu gosto quando o público está atento ao que estou a fazer”, apontou.
Kehn e June fazem parte de uma equipa formada por mais três elementos masculinos e dois femininos. Se tudo correr consoante as expectativas do treinador principal, a selecção da RAEM vai arrecadar não uma, mas várias medalhas. Uma de ouro, duas de prata e outras duas de bronze. Loh Lan Fong tem os planos bem definidos para a exibição no Pavilhão Desportivo da Escola Luso-Chinesa, na Taipa, local onde vão decorrer as competições de ciclismo de salão.
O optimismo do técnico é alimentado pelo que acredita ser a posição vantajosa dos praticantes locais. A constituição física e a flexibilidade são o grande trunfo da equipa do território, defendeu o mesmo responsável.
A formação de Macau é o projecto de vida do ex-ciclista. Tamanha é a devoção pela modalidade que Loh fechou a sua loja de bicicletas no ano passado para poder ter tempo para comandar os treinos. Juntamente com o irmão, também treinador, está à procura de novos atletas. O objectivo é fazer os seus homens e mulheres viverem um sonho que também já foi o seu. “Não consegui ser o número um da Ásia, mas quero que aqueles que são treinados por mim persigam esse propósito”, sublinhou.
Quando o discurso passa à parte das instalações desportivas, o sorriso apaixonado do treinador dá lugar a um franzir das sobrancelhas. O Governo atribuiu subsídios para as bicicletas e o aluguer dos centros onde se realizam os treinos. No entanto, Loh defende que o ciclismo artístico carece de um espaço próprio, onde estejam guardados todos os instrumentos necessários.
“No acto de saltar do selim para o guiador, quem se atreveria a tentar essa acrobacia sem um sistema de protecção?”, questionou. Embora não seja permitido o uso de protecções durante as competições, o técnico sustentou, em jeito de repto, que seria uma forma de prevenir a ocorrência de lesões durante os treinos, defendendo a necessidade de instalações de treino com este tipo de equipamento.

Kahon Chan com Alexandra Lages
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn