Ho Meng Fai confessou pagamento de comissões a Ao Man Long, Rita Santos quer Coutinho no Conselho das Comunidades Portuguesas

Lidas declarações durante a primeira audiência do julgamento do TJB

Ho Meng Fai confessou pagamento de comissões a Ao Man Long

Ao Man Long exigiu a Ho Meng Fai o pagamento de uma comissão por cada obra privada atribuída à construtora civil do empresário que resultasse da recomendação do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. A recompensa pelos serviços de “aconselhamento” variava entre os dois e os três por cento do valor total das obras. Esta é a versão do próprio Ho Meng Fai, em declarações feitas, no ano passado, ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e ao Ministério Público (MP), e que ontem foram divulgadas durante a primeira audiência do julgamento dos familiares e de três empresários, num dos processos conexos ao do ex-governante.
A pedido de Pedro Redinha, advogado de defesa de Ho Meng Fai – que se encontra em paradeiro desconhecido e que, por isso, vai ser julgado à revelia -, o colectivo de juízes do Tribunal de Judicial de Base (TJB), presidido por Alice Costa, autorizou a leitura das declarações. De acordo com Ho Meng Fai, Ao Man Long terá recebido, entre 2003 e 2006, 144 milhões de dólares de Hong Kong do proprietário da Sam Meng Fai. O empresário, que desapareceu de Macau alguns meses depois de ter rebentado o escândalo em torno do antigo secretário, não admitiu, contudo, ter cometido os crimes de corrupção activa de que é acusado.
Para o arguido, não houve “oferta de subornos”, mas sim o “cumprimento de uma obrigação, de uma praxe comercial”. Ao CCAC e ao MP, Ho disse ainda que o pagamento das quantias não resultou da sua vontade, que o fez porque a empresa estava envolvida em obras de grande envergadura e teve medo que uma possível influência negativa do ex-governante o levasse à falência. Acrescentou que não teve “coragem” para denunciar as práticas do então secretário, dada a sua cultura e o facto de Ao deter um cargo tão elevado.
No entanto, tinha consciência de que se poderia “prejudicar” com o pagamento das comissões e, por isso mesmo, decidiu não fazer directamente os depósitos nas contas bancárias que Ao Man Long lhe indicava, recorrendo a um esquema por parcelas, com a colaboração de várias pessoas da empresa e de familiares. Ressalvando que o método foi da sua autoria, assegurou que as pessoas envolvidas desconheciam para que servia o dinheiro.
O arguido conheceu o ex-secretário durante uma cerimónia relacionada com o Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau, obra adjudicada à Sam Meng Fai por concurso público. Houve uma troca de cartões e, algum tempo mais tarde, Ao entrou em contacto com o empreiteiro, pelo que começaram a encontrar-se, por iniciativa do ex-governante. Conversavam de tudo um pouco, da vida pessoal ao funcionamento da empresa de construção civil.
Ho Meng Fai disse que o ex-governante lhe contou que alguns investidores estrangeiros andavam à procura de empresas locais e que podia indicar a Sam Meng Fai, a troco da tal compensação financeira. Recorde-se que, entre os projectos que surgem mencionados na acusação, encontram-se as obras do centro de exposições e de convenções da Venetian, do Grand Waldo e da decoração do Starworld.
Quanto às obras públicas, a história muda de contornos, com o arguido a garantir que nunca pagou qualquer comissão ao antigo secretário. Ho Meng Fai vincou que a empresa ganhou os concursos por mérito próprio, não tendo Ao dado qualquer indicação para que os resultados favorecessem a Sam Meng Fai. Muitas das obras de maior envergadura realizadas em Macau no pós-RAEM foram executadas pela empresa do arguido, como o polémico Macau Dome, a reorganização da Rotunda Ferreira do Amaral e os arranjos rodoviários no Jardim das Artes.
A última vez que Ho Meng Fai esteve perante o MP foi em Maio de 2007. É o arguido deste processo acusado de um maior número de crimes: 18 de corrupção activa e outros tantos de branqueamento de capitais.
A leitura das declarações aconteceu ao final do primeiro dia do julgamento que tem como arguidos outros dois empresários – Chan Tong Sang e Frederico Nolasco – e quatro familiares de Ao Man Long: a mulher, o pai, o irmão e a cunhada. Chan Tong Sang, da empresa Chon Tit, não compareceu ontem no TJB mas consentiu que a audiência tenha lugar na sua ausência. Já a mulher de Ao Man Long, que tem como defensor oficioso o advogado David Gomes, está a ser julgada à revelia.
Pai, irmão e cunhada foram ontem inquiridos (ver texto na página 3). Frederico Nolasco, acusado de três crimes de corrupção activa e dois de branqueamento de capitais, será ouvido hoje.

Família de Ao Man Long disse desconhecer fins das contas bancárias

O “bom exemplo” e a confiança

Os familiares de Ao Man Long arguidos no processo conexo ao do ex-governante negaram ontem ter conhecimento dos fins a que se destinavam as contas bancárias das quais eram titulares, e que abriram por sugestão ou a pedido do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Ao Veng Kong, Ao Man Fu e Ao Chan Wa Choi – pai, irmão e cunhada, respectivamente – negaram a prática dos crimes de branqueamento de capitais de que são acusados, tendo frisado que, na origem das suas acções, estava a confiança que depositavam no antigo secretário.
Tanto o pai como a cunhada negaram ainda a autoria das assinaturas de endosso de cheques que estão anexos ao processo, deixando a sensação de que foram falsificadas. A acusação diz que os dois arguidos abriram contas bancárias e empresas fora de Macau, que serviriam para Ao Man Long depositar as avultadas quantias que recebia de empresários privilegiados em obras. Ao Veng Kong, de 81 anos de idade, responde por oito crimes de branqueamento de capitais e Ao Chan Wa Choi por seis crimes da mesma tipologia.
O primeiro arguido a ser ouvido foi o irmão do antigo secretário. Ao Man Fu, que tinha três contas em bancos de Londres, explicou que foram abertas porque a família planeou enviar o filho adolescente para Inglaterra. O irmão mais velho disponibilizou-se para o ajudar, uma vez que não fala inglês.
Questionado pelo Ministério Público (MP) sobre a razão de terem sido abertas três contas, em vez de apenas uma, o arguido explicou que tinha seguido as indicações do irmão. Como o filho, agora com 17 anos, não quis ir para Inglaterra, nunca mais se preocupou com a relação que tinha com os bancos. Garantiu que não fez qualquer depósito e que desconhecia que o irmão movimentasse as contas bancárias em questão. Como os contactos fornecidos nos bancos eram os de Ao Man Long, não recebeu qualquer extracto de conta.
Da inquirição de Ao Man Fu ficou ainda a saber-se que os dois sobrinhos vivem em Inglaterra, país para onde a mulher de Ao Man Long, também arguida no processo, foi viver há já alguns anos. A ideia em relação ao filho de Ao Man Fu era a mesma: caso tivesse ido para Londres no início do ensino secundário, a mãe, Ao Chan Wa Choi, deveria acompanhá-lo. Dizendo ter uma relação “normal” com o irmão, mas não demasiado íntima, o arguido explicou que tinha “confiança” no antigo secretário, mais a mais tendo em conta a posição que ocupava.
“Confiança” foi também o principal argumento de Ao Chan Wa Choi para justificar, perante o Tribunal Judicial de Base, porque é que abriu outras três contas em Londres e assinou documentos, a pedido do cunhado, sem saber para que serviam. A arguida disse que desconhecia ser a proprietária de uma das offshores onde era alegadamente depositado dinheiro resultante dos actos ilícitos praticados por Ao Man Long. Contou que esteve em Hong Kong, por duas vezes, para assinar documentos e, perante a insistência do MP, manteve-se firme no argumento da “confiança” no familiar. Quanto às contas de Londres, tanto ela como o marido não perceberam que estavam a abrir contas bancárias diferentes. Ao Man Long ter-lhes-á dito que era preciso ir a vários bancos porque não era lícito que aceitassem os novos clientes. Voltaram a Inglaterra uma segunda vez porque faltava documentação que era necessário entregar junto das entidades bancárias.
A dada altura da inquirição, a arguida explicou que ela e o marido vivem em casas separadas, embora não estejam divorciados, razão pela qual Ao Man Fu desconhecia que Ao Chan Wa Choi tivesse ido a Hong Kong assinar documentos a pedido de Ao Man Long.
Quanto ao octogenário pai, titular de várias contas bancárias e de uma empresa sediada em Hong Kong, explicou que, quando o filho lhe pediu para ir a bancos da região vizinha, pensou que este “não quisesse que a mulher soubesse que tinha aquele dinheiro”. Numa fase posterior, começou a estranhar mas não se atreveu a perguntar. E isto por várias razões: o filho não gostava de ser questionado, “ficava logo furioso” e o pai dependia em muito do seu descendente.
Além disso, o arguido nunca desconfiou que Ao Man Long pudesse estar envolvido em qualquer actividade menos lícita. “O meu filho é um bom exemplo de toda a família”, disse. “É meu filho e tem bom comportamento. Eu tinha tanta confiança nele... e o Governo da RAEM também”, afirmou Ao Veng Kong, que depôs sentado, a pedido do advogado de defesa, por se encontrar doente. Dos seis filhos, apenas Ao Man Long frequentou o ensino universitário, acrescentou.
O pai do ex-secretário chegou ao TJB de cadeira de rodas, acompanhado por uma enfermeira, tendo o colectivo de juízes autorizado, a pedido da defesa, que pudesse sair sempre que entendesse, para ir à casa de banho. Pedro Leal, o advogado dos três elementos da família, solicitou ao tribunal que a presença do octogenário fosse dispensada após o seu depoimento e não tivesse que voltar ao TJB, mesmo na fase de produção de prova. A juíza Alice Costa teve outro entendimento, preferindo tomar decisões sessão a sessão.
Ao Veng Kong acabou por estar presente até ao final da audiência mas o mesmo não aconteceu com Ao Man Fu, que teve uma indisposição intestinal e foi levado de volta para o Estabelecimento Prisional de Macau. Os três elementos da família estão todos em prisão preventiva, sendo que o pai cumpre a medida de coação no hospital.
Em relação à mulher de Ao Man Long, cujo paradeiro se desconhece, o defensor oficioso, David Gomes, questionou os cunhados sobre o facto de esta ter ido embora de Macau e de ser dependente do marido, uma vez que não tem trabalho em Londres. Camila Chan Meng Ieng está a ser julgada à revelia por um total de 16 crimes, a maioria deles de branqueamento de capitais.
Recorde-se que, logo no início do julgamento que decorreu no Tribunal de Última Instância, o antigo secretário sublinhou, por diversas vezes, que a família “não sabia de nada”, tendo-se depois escusado a explicar a relação dos familiares com as contas bancárias e as offshores que controlava por via de procurações de plenos poderes.

A vontade dos advogados e o atraso do colectivo

Se tivesse sido cumprida a vontade do advogado de defesa dos familiares de Ao Man Long, o julgamento que ontem teve início no Tribunal Judicial de Base (TJB) teria sido adiado. Pedro Leal, o defensor do pai, irmão e cunhada do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, alegou que o processo deveria ter início apenas depois de ser conhecido o resultado de um recurso interposto ao Tribunal de Segunda Instância.
Segundo explicou, logo no início do julgamento, os familiares de Ao Man Long são arguidos num outro processo, sendo que os factos que lhes são imputados são semelhantes e os crimes os mesmos. Por isso, o advogado tinha pedido a apensação dos processos, mas a pretensão foi indeferida. À espera de decisão de instância superior, Pedro Leal gostaria que esta fosse conhecida antes de se avançar, por acreditar que os dois processos podem ser julgados de uma só vez.
Outro argumento para o adiamento da audiência foi o pedido apresentado sobre a nulidade da pronúncia. Para a defesa de Ao Veng Kong, Ao Man Fu e Ao Chan Wa Choi, a acusação limita-se a enumerar factos sem os relacionar com cada um dos crimes que são imputados aos arguidos.
A presidente do colectivo de juízes não deu provimento aos pedidos de Pedro Leal. Alice Costa justificou a decisão lembrando que há arguidos em prisão preventiva e prazos para cumprir, além de que o julgamento do processo conexo ainda nem sequer tem data marcada. Quanto à nulidade da pronúncia, o julgamento servirá para esclarecer as partes menos claras da acusação.
Pedro Redinha, advogado do empresário Ho Meng Fai, também não teve sorte com um dos requerimentos que apresentou. Segundo contou, o Tribunal impediu os advogados de levarem o processo para o escritório, tendo fornecido cópias que não incluíram os apensos. O TJB tinha alegado que a decisão se devia ao elevado número de advogados envolvidos mas, segundo Redinha, os defensores estavam de acordo em relação a esta questão. “É uma situação sem precedentes na história judicial de Macau”, afirmou.
Na resposta, e depois de um intervalo para avaliar a situação, Alice Costa garantiu que, sempre que entenderem, os advogados podem consultar o processo no tribunal.
A audiência de ontem ficou ainda marcada por alguma dificuldade em encontrar documentos do processo que a defesa de Ao Chan Wa Choi solicitou para mostrar à arguida. Só depois de alguns minutos e com o esforço de vários oficiais de Justiça é que foram descobertos os anexos em causa.
À primeira sessão de mais um mediático julgamento acorreram muitos jornalistas. O julgamento começou com um atraso de quase uma hora, sendo que situação semelhante se registou após o intervalo para o almoço. A audiência foi retomada trinta minutos depois da hora marcada pela juíza.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão

Rita Santos quer Coutinho no Conselho das Comunidades Portuguesas

As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) estão à porta. Realizando-se no dia 20 de Abril, resta saber quem serão os candidatos de Macau. O actual conselheiro, Pereira Coutinho, já manifestou a intenção de não se candidatar novamente ao lugar. Uma decisão que ainda não mereceu o apoio da presidente da comissão coordenadora das eleições da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Rita Santos. “Ainda não aceitámos – no dia 25 de Fevereiro vamos ter uma reunião com os corpos dirigentes para convencê-lo a recandidatar-se”, afirmou ao Tai Chung Pou.
Com as eleições do CCP a decorrer em Abril, já que o mandato termina em Março, uma dúvida se vislumbra. Quem serão os próximos candidatos? Confirmada já a intenção por parte da ATFPM de apresentar uma lista, o candidato que era esperado, Pereira Coutinho, veio a público dizer que cede o seu lugar. Decisão essa que ainda não reúne o consenso por parte dos colegas da ATFPM. “Conforme a auscultação realizada, não vou aceitar a decisão”, afirmou Rita Santos. Depois de ter contactado alguns colegas do mesmo organismo associativo, chegou à conclusão de que o trabalho deve continuar a ser liderado por Pereira Coutinho. Até porque, numa altura em que se avizinham as eleições para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo, a ATFPM quer continuidade. Quanto a outros nomes, Rita Santos nem quer considerar essa hipótese.
Por seu turno, o actual presidente da ATFPM, Pereira Coutinho, cede o seu lugar, principalmente dada a falta de disponibilidade. “Queria concentrar-me nos trabalhos da Assembleia - as eleições legislativas e para o Chefe do Executivo são em 2009 e estou sem tempo para me dedicar a fundo”, afirmou ao Tai Chung Pou.
Pereira Coutinho está “satisfeito” com o trabalho realizado nos últimos quatro anos. “As questões relacionadas com os passaportes estão mais expeditas, mas ainda há margem para uma melhoria no funcionamento do Consulado”. Afirmando que não pretende criar “problemas”, Pereira Coutinho, contudo, deixa bem claro que prefere que “outra pessoa com mais disponibilidade” exerça o seu cargo à frente do Conselho das Comunidades Portuguesas. Até porque o trabalho “não se limita a estar em Macau”, exigindo também viagens a outros países. “A minha deslocação impede e prejudica os trabalhos que tenho na RAEM”, disse. E considera ser necessário uma “nova cara e outra visibilidade”, para que os conselheiros sejam mais interventivos. Contudo, admite, “nunca recusaria” se houver consenso entre os colegas da ATFPM. Não avançando com nomes para eventuais substitutos, Pereira Coutinho não deixa de salientar que conhece várias pessoas “capazes” para exercer o cargo.
Um dos candidatos que liderou uma das listas derrotadas nas últimas eleições, em 2003, foi o ex-presidente do PSD Macau, Nuno Lima Bastos. Contactado pelo Tai Chung Pou, o jurista não pondera uma recandidatura. “Algumas pessoas falaram-me nisso no início de Dezembro, mas não estou interessado”, esclarece. São várias as razões que enumera para sustentar a sua posição. O “único que tem condições” para se candidatar é o Pereira Coutinho, porque “tem uma máquina por trás, com uma grande força, que é a ATFPM”. Qualquer outro candidato só tem “hipótese” se o deputado “não concorrer”. No ano da sua candidatura, “houve uma dispersão”. Foram quatro as listas apresentadas – “uma encabeçada por mim, outra por Fernando Gomes, outra por Carlos Morais José e outra pelo Coutinho”. O resultado foi uma vitória esmagadora da lista da ATFPM, tendo conseguido eleger os três representantes de Macau no CCP.
Caso o actual presidente da ATFPM não concorra, então “resta saber se irá apoiar alguém”. E, mesmo não apoiando, o jurista não tentará a sua sorte. Por ocasião das eleições, Nuno Lima Bastos criticou duramente a candidatura de Pereira Coutinho, mas hoje não deixa de realçar “o bom trabalho realizado”. Contudo, refere um “aspecto negativo” – “a ATFPM, ao eleger os três membros para o Conselho das Comunidades Portuguesas, fez com que na prática Macau só tivesse um conselheiro, ao invés de três, já que os outros dois eclipsaram-se”.
Quanto aos outros candidatos da altura, “não faz ideia” se pretendem avançar. E recorda-se de um pormenor que não lhe agradou por ocasião das eleições. “A lista encabeçada por Carlos Morais José avançou no último minuto – e, enquanto jornalista que estava a acompanhar os trabalhos dos outros candidatos, teve uma atitude reprovável em termos éticos”. Por isso, porque ainda se recorda bem de todos estes incidentes, não acredita “conseguir singrar junto deste eleitorado”. O Tai Chung Pou procurou contactar Carlos Morais José, o actual proprietário do jornal Hoje Macau, mas o mesmo encontrava-se ausente do território, não tendo sido por isso possível obter uma reacção.
Questionado pelo Tai Chung Pou se o grupo de Macau com ligações ao PSD pretendia avançar com alguma lista, o actual líder, Pedro Bailote negou. “Não irei estar envolvido nisto, nem estará o PSD”, disse. Contudo, estando prevista uma deslocação a Portugal entre os dias 26 de Janeiro e 4 de Fevereiro, o dirigente não nega que algo possa mudar. “Só depois poderei pronunciar-me melhor”, acrescentou.
Recorde-se que o Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão de consulta do governo português em matéria de emigração, composto por 96 membros e tutelado por um Conselho Permanente constituído por 15 elementos. Segundo o que o presidente do CCP, Carlos Pereira, confirmou ao jornal Tai Chung Pou, as eleições terão lugar no próximo dia 20 de Abril. “A portaria que fixa a data, o desenrolar do acto eleitoral e a distribuição dos Conselheiros por país ainda não está publicada, mas deve estar pronta hoje”, explicou.

Luciana Leitão