Hong Kong na recta final para eleições à APN, Alice Kok expõe no CIC

Radiografia do processo eleitoral
à Assembleia Popular Nacional

O que se passa aqui ao lado

Cinquenta candidatos à Assembleia Popular Nacional (APN) estão oficialmente qualificados para concorrer às eleições que decorrem já amanhã. Uma informação confirmada pelo órgão que preside ao colégio eleitoral, no qual o Chefe do Executivo de Hong Kong, Donald Tsang, é o dirigente máximo.
Em jeito de conclusão, o colégio eleitoral revelou ainda alguns detalhes sobre os candidatos com maior número de nomeações – é o caso da (ainda) funcionária pública Fanny Law que derrotou Wang Ru-deng, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central a Hong Kong, arrecadando 58 cartas de nomeação, figurando, por isso, no topo da lista.
Wang, que quer um segundo mandato no gabinete, conseguiu mais votos do que quaisquer outros delegados nas últimas eleições para a Assembleia Popular Nacional. No anos 60 chegou a trabalhar em Hong Kong para Pequim, tornando-se repórter da Agência Xinhua.
Já o regresso de Fanny Law à política foi uma jogada no mínimo imprevista. Recorde-se que Fanny Law foi acusada de influenciar uma decisão tomada pelo Presidente do Instituto de Educação de Hong Kong quando exercia a função de secretária permanente para os serviços de educação. Na sequência desta acusação, demitiu-se da liderança da Comissão Independente Contra a Corrupção, em Junho passado. Na altura, afirmou que “se a demissão puser os cidadãos a repensar o ambiente político em Hong Kong, pode dizer-se que é a minha última contribuição enquanto funcionária pública”. Por isso, a sua candidatura à APN, além de surpreendente, foi uma jogada controversa, redefinindo o papel dos funcionários públicos.
Recorde-se que a lei estipulava que os funcionários públicos que cumulassem cargos no Governo ficariam impedidos de participar nestas eleições mas, um dia antes do início da apresentação das candidaturas à APN, a regra tornou-se mais flexível – desde que haja consentimento superior, todos podem participar. A pedra de toque é que Fanny Law ainda não chegou ao fim formal do contrato, continuando a ser uma funcionária pública, em gozo de férias. O deputado Cheung Man-Kwong alertou que a mudança da regra parecia ter sido feita a pensar em Fanny Law.
Esperava-se que 90 candidatos concorressem aos 36 assentos na Assembleia Popular Nacional, mas fontes não identificados sugerem que Pequim persuadiu aqueles com menores probabilidades de vencer a desistir da candidatura, para assegurar que os candidatos desejados têm melhores hipóteses. Ricky Tsang Chi-hung, filho do antigo delegado Tsang Hin-chi, é apontado como uma das “vítimas” desta alegada persuasão.
Além disso, correm rumores de que existe uma lista de 40 pessoas “apadrinhadas” por Pequim, que inclui 25 deputados que se querem candidatar a uma segundo mandato, juntamente com 11 caras novas e Fanny Law. Laura Cha Shih May-lung, anterior vice-presidente da comissão que regula na China os fundos financeiros e actual membro do Conselho Executivo de Hong Kong, foi alegadamente “apadrinhada” pela República Popular da China, juntamente com três deputados pró-Pequim, Leung Fu-wah, Choy So-yuk e Lau Kin-yee. O vice-presidente da Universidade de Hong Kong de Ciências e Tecnologia, Wong Yuk-shan, também deverá figurar nessa lista, mas o presidente da Universidade Batista, Ng Ching-fai, não vem mencionado. Os membros do Partido Democrata To Kun-sun, Mak Hoi-wah e o deputado pró-democrata Fung Kin-kee, também não foram incluídos nessa lista.
O porta-voz do comité eleitoral, Lee Cho-ja, alegou desconhecer tal situação. “Todas as eleições têm este tipo de listas à solta. Acho que comprovam a paixão do povo de Hong Kong em relação à eleição e é um fenómeno normal”, disse. E negou que alguém tivesse sido pressionado a não participar na corrida eleitoral.
A existência de tal lista de “candidatos apadrinhados” será difícil de provar, mas o actual delegado da APN, Ng Hong-man, comentou num artigo publicado na semana passada no jornal Ming Pao que “dez dos candidatos não têm quaisquer hipóteses de vitória”. Quanto aos restantes, afirmou que estão “bem preparados e são apoiados por alguns partidos”, não deixando de alertar que alguns actuais delegados talvez venham a sair da Assembleia Popular Nacional dado o desempenho indesejável. E afirmou que 20 dos candidatos a um segundo mandato, além dos dez nomes novos, são vencedores à partida, mas os remanescentes seis assentos serão um verdadeiro concurso. Como todos os 36 delegados precisam de mais de metade dos votos dos 1200 eleitores, deverá ocorrer uma segunda ronda de eleições para estes seis assentos.
O analista político Ivan Choy da Universidade Chinesa está particularmente interessado nos candidatos mais novos com um determinado passado profissional, já que pode indiciar a vontade de Pequim em introduzir pessoas competentes na Assembleia Popular Nacional para uma melhor consulta nessas respectivas áreas. O papel dos delegados da APN pode ser alterado no futuro, previu o comentador.

Kahon Chan, em Hong Kong,
com Luciana Leitão

Centro de Indústrias Criativas acolhe exposição
de Alice Kok

Quando a arte supera a política

Diz que está longe de ser um trabalho motivado pelas circunstâncias políticas, até porque, quando fez as malas e partiu, não tinha informação suficiente para formar uma opinião sobre a questão. A viagem à Índia e ao Tibete aconteceu por causa da carga espiritual que os espaços representam. Chegada aos destinos, sentiu o peso dos conflitos históricos e políticos, mas a experiência foi vivida numa perspectiva humanista. E aí chega a arte, a sua forma de expressão. É nesse ponto que a política perde importância.
Está desde ontem patente ao público, no Centro de Indústrias Criativas, a instalação “Familiy Script”, de Alice Kok, artista de Macau que utiliza vários meios audiovisuais no trabalho que faz. Resulta de uma viagem de nove meses à Índia e ao Tibete, em 2006 e 2007. O projecto tem por base, explica, uma ideia muito simples: a reunião das famílias, interdita aos tibetanos no exílio. “O trabalho foi desenvolvido através da captação de imagens e mensagens de refugiados na Índia, e depois levadas para as famílias que estão a viver no Tibete”, explica.
Antes desta aventura de quase um ano, Alice Kok tinha feito um trabalho chamado "Karabic OK": um vídeo-clip de karaoke com a Marselhesa, traduzida em árabe, e que foi filmado em Macau. “Abordo muito a questão do multiculturalismo no meu trabalho e estava à procura de um novo tema sobre o qual me pudesse debruçar”, conta. “A Índia sempre me atraiu por causa do seu lado espiritual, uma vez que me interesso muito pelo Budismo. A partir daí, o Tibete passou a ser um destino natural.”
Embora existissem “preocupações políticas” na hora da partida, o lado político da questão – que acaba, naturalmente, por se reflectir no resultado final do projecto – não era, “de modo algum, a razão pela qual fiz este projecto”. Desde logo, por ser a primeira vez que viajava para estes pontos da Ásia e por não ter “uma posição política clara sobre a questão”.
“Quis apenas perceber o que se passa, sendo que parti com a ideia de que iria agir de acordo com os sentimentos que fossem despertados pela experiência. E foi exactamente isso que aconteceu”, refere Kok. “À medida que o tempo foi passando, percebi que o contexto político é só um pretexto, a condição humana é aquilo que realmente me interessa. A expressão artística é o meio de comunicação que emprego”, conclui.
Bem diferente de um trabalho de estúdio, em que se fecha a porta e se espera pela inspiração, “Familiy Script” tem, no entanto, uma componente de ateliê, depois de meses de um périplo atribulado, que mostrou um mundo desconhecido aos olhos de Alice. “Depois da viagem trouxe tudo o que recolhi para o estúdio, transformei a experiência em imagens e palavras, articulei-as de modo a conseguir uma peça coerente.” Pelo meio ficaram afectos, sorrisos, olhares, histórias de vida contadas, outras que nunca se saberão. Neste tipo de trabalho, a distância entre o objecto artístico e o seu agente não chega a existir. “Tive que lidar com a situação e a intuição não permite a distância.” Não acontece, simplesmente.
O resultado desta troca de correspondência de famílias separadas resultou numa série de 12 fotografias, acompanhada por uma instalação de vídeo composta por três ecrãs, colocados dentro de uma estrutura. A autora explica a razão da escolha do nome para o projecto: “Em chinês chamei-lhe ‘o álbum de família’, ou carta de família. Em inglês é ‘Family Script’, jogando com um duplo significado da palavra ‘guião’ - enquanto escrita mas também enquanto cenário de um filme”. É, portanto, “uma carta audiovisual”. A estrutura que suporta os ecrãs “está emoldurada pelo post-scriptum traduzido do vídeo que fiz na Índia e no Tibete.”
Nascida no território em 1978, Alice Kok passou pelo Instituto Politécnico de Macau, mas cedo rumou a França, onde prosseguiu os estudos na área das Artes Visuais e Comunicação. Nove anos depois, em 2007, voltou a casa. Embora tenha exposto com regularidade durante o período a residir em Paris, ‘Family Script’ é o primeiro trabalho de Kok desde o regresso. “Espero poder oferecer, através deste trabalho, a minha sinceridade enquanto artista de Macau”, diz.
Quanto ao enquadramento desta instalação na sua vida artística, diz que “o projecto é, sem dúvida, um grande passo na minha carreira de artista, se é que já tenho já uma carreira”. “Na realidade, isto é uma pesquisa em que tento desenvolver as minhas aspirações. Pelo caminho, emprego aptidões – tanto materiais como conceptuais – que é suposto serem melhoradas, até ser capaz de criar obras que comuniquem de forma efectiva e bela”, remata. Por enquanto, as ideias seguintes não saem da gaveta. “O próximo projecto? Não! Ainda estou a passar por este.”

Isabel Castro

Arte em desenvolvimento em zona industrial de Hong Kong

O mundo de cores que o cimento esconde

Cinzenta e monótona, Fo Tan é uma zona industrial de Hong Kong de grandes dimensões, abandonada pelos empresários desde a década de 1990. No entanto, há meia dúzia de anos, alguns dos frios espaços de cimento foram transformados por uma pequena comunidade artística que, uma vez por ano, abre as portas à população e mostra o trabalho que desenvolve quotidianamente.
À iniciativa anual, que decorre sempre em Janeiro, os organizadores chamaram “Fotanians”. Este ano, foi possível ficar a conhecer as peças de 34 criativos. Deste grupo, 26 jogam em casa: os seus ateliês estão espalhados pelos vários andares do Wah Luen Industrial Centre, um enorme complexo industrial que faz fronteira com uma das zonas verdes de Hong Kong.
Encontrar os estúdios dos artistas num edifício pensado para fins industriais pode ser, no mínimo, uma aventura: o único elevador é de uma lentidão impressionante, os corredores e as escadas estão na penumbra, e pode sempre tropeçar-se em bens colocados à porta das salas. Nalguns andares, cheira a churrasco, o que pode constituir um motivo de distracção, principalmente para aqueles que ainda não tiverem almoçado.
Depois de se passarem as portas dos estúdios, surge um mundo completamente diferente. Encontram-se galerias de estilo requintado decoradas com telas e trabalhos de fotografia que podem ser adquirido por alguns (bastantes) milhares de dólares de Hong Kong.
Num outro estúdio, o espaço está totalmente ocupado por uma instalação do artista chinês Lu Wei, com uma conotação política evidente: os visitantes puderam ver um ateliê praticamente vazio com várias placas de metal com as formas da China, Rússia e Estados Unidos, presas a um congelador. De repente, a temperatura subiu, o suporte descongelou e dezenas de pequenas placas caíram em segundos, como se fossem chuva. Para aqueles que preferem mensagens artísticas ainda mais directas, um dos criativos concebeu uma peça composta por uma desproporcional Casa Branca colocada em cima de um globo de madeira, sendo que o símbolo norte-americano encontra apoio numa tradicional estátua de bronze de Mao Zedong.
Michael Lee, um artista de Singapura que esteve em Macau há alguns meses para um conjunto de palestras, é um dos “habitantes” do Wah Luen. Decidiu comprar um apartamento no 18º andar do complexo e tornou-se vizinho de uns abastecedores de comida chinesa para churrasco. “Studio Bibliothèque”, o nome com o qual baptizou o seu ateliê de Hong Kong, abriu as portas pela primeira vez com uma exposição multimédia chamada “Eni mini Mini Mos”.
A mostra teve uma vertente internacional, uma vez que decidiu juntar às suas peças trabalhos oriundos do Reino Unido e da Alemanha. De dezenas de pequenos objectos talhados à mão a animações em que um iPod é o protagonista, passando por um livro de 265 página feito de um folha de tamanho A4, era possível encontrar uma variedade enorme de produtos, todos eles extremamente compactos. Vista a exposição, impunha-se uma mudança de espaço: a interacção com o público não era, de modo algum, o objectivo do artista.
Os criativos com pouca ou nenhuma projecção internacional são, na realidade, aqueles que se encontram em maior número no complexo de Wah Luen, e era nos seus estúdios que o ambiente era mais descontraído. Enquanto alguns artistas preparam os ateliês para acolher uma exposição, outros espaços estavam simplesmente como nos outros dias do ano: uns quadros pendurados, outros no chão, e os objectos do quotidiano criativo a ocupar um canto da sala. Ainda assim, os visitantes que esperavam poder ver os criativos em plena actividade ficaram desapontados – ninguém estava a pintar ou a esculpir nos dias de abertura ao público – mas as mezzanines de muitos ateliês, onde os artistas descansam, dão um ar de intimidade ao local.
Kay Lee visitou os 26 estúdios em três horas e estava espantada com a quantidade de espaços diferentes, mas não foi capaz de precisar qual foi o que a impressionou mais. “Esqueci-me do nome... São tantos que é difícil memorizar os nomes, mas as obras que vi não vou esquecer.”
Kelvin Cheung, de 24 anos, empregado de hotelaria, está longe de ser um visitante assíduo de galerias de arte. “Acho que se os espaços tivessem música as pessoas se sentiam mais à vontade”, deixou, em jeito de sugestão. A razão que o levou à “Fotanians” foi tentar perceber porque é que o espaço se tornou tão atraente para os artistas, mas ainda não tinha chegado a uma conclusão que o satisfizesse.
Só vai a Fo Tan quem realmente tem uma razão concreta para o fazer. Quem parte da estação de metro de Central demora 45 minutos a fazer a viagem até à estação mais próxima. Depois, para lá chegar, são necessários mais 15 minutos a pé, sendo que a caminhada não é propriamente um passeio emoldurado por uma paisagem estonteante. Não obstante a presença dos artistas, a verdade é que Fo Tan continua a ser um sítio gigantesco, cinzento e pouco acolhedor.
Qual a razão, então, desta deslocação de criativos para um local com estas características? Os dias de abertura ao público permitem, talvez, encontrar a resposta. Quando se entra no prédio e se olha pelas janelas de grandes dimensões, a única cor que se vê é o verde das árvores. Os estúdios são suficientemente espaçosos e com um pé-direito alto, o que permite construir uma pequena mezzanine que pode ser transformada num espaço de habitação. A distância entre o chão e o tecto possibilita aos criativos avançarem para instalações ou esculturas de maiores dimensões. A razão principal é, no entanto, de ordem financeira: com o encerramento das fábricas e a deslocação das indústrias, as rendas diminuíram consideravelmente.
Para quem parte do centro de Hong Kong, a localização dos “Fotanians” é pouco conveniente, mas para os seus ocupantes não podia ser melhor. A Universidade Chinesa, que tem o curso de Belas Artes, está apenas a uma estação de metro – os primeiros ocupantes de Fo Tan são licenciados por esta instituição académica, onde estudou, aliás, a maioria dos artistas residentes.

As aldeias dentro da grande cidade

Há quem chame a Fo Tan a “aldeia dos artistas” e a comparação com a Greenwich Village, em Nova Iorque, foi já feita por diversas vezes. As duas cidades são colocadas lado a lado numa reportagem da edição deste mês da Time, em que se destaca o contributo dado por Hong Kong para a economia mundial, através dos sectores financeiro e comercial. A revista entende que a cidade asiática tem semelhanças, em termos de contextualização, com Nova Iorque – à excepção da cultura, claro está.
A ideia de criar uma “aldeia artística” na antiga colónia britânica ganhou consistência quando o Governo decidiu alugar, por um preço simbólico, um armazém da ilha de Hong Kong a um grupo de artistas. No entanto, os contratos de arrendamento acabaram por ser suspensos em 2003, pela simples razão de que o armazém se encontrava ao pé da água e surgiram planos para a comercialização do lote, durante o período económico nada animador do surto de pneumonia atípica.
Os artistas dispersaram-se para vários pontos da cidade, incluindo Fo Tan e outras zonas industriais de Hong Kong. No entanto, em 2005, o terreno acabou por voltar para as mãos do Governo. Por ironia do destino, é bem provável que o lote volte a ser ocupado por gente das artes. É que, de acordo com o plano geral de infra-estruturas para a área cultural de Kowloon, esta parcela poderá acolher o Museu de Arte Moderna, que terá que mudar de casa por causa da construção do bairro cultural da ilha.

Kahon Chan, em Hong Kong,
com Isabel Castro

Pai de Ao Man Long em cela hospitalar, Yoga em Macau

Tribunal Judicial de Base decide aplicar prisão preventiva

Pai de Ao Man Long em cela hospitalar

Ao Veng Kong, o pai do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, está em prisão preventiva, numa cela hospitalar que, segundo o seu defensor, não apresenta as condições mínimas, tendo em conta o seu estado de saúde. A aplicação da medida de coacção mais gravosa ao arguido de 81 anos resultou de um despacho do Tribunal Judicial de Base (TJB), que revogou uma decisão tomada em Setembro passado, em que havia sido determinada a suspensão da medida de prisão preventiva.
Até há pouco mais de 24 horas, o arguido – acusado de branqueamento de capitais por ter aberto contas bancárias em Hong Kong onde o filho terá depositado capitais provenientes de actos ilícitos – aguardava julgamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Na passada segunda-feira, ao final da terceira audiência do julgamento em que é arguido, Ao Veng Kong foi dispensado da obrigatoriedade de comparência em todas as sessões, depois de vários apelos do seu advogado, que alegou o estado de saúde frágil do arguido, transportado em cadeira de rodas.
Ontem, visivelmente indignado com a decisão do TJB em relação ao seu cliente, o advogado Pedro Leal pediu a imediata suspensão da medida, por considerar que não foi atendido o disposto no Artigo 196.º do Código de Processo Penal de Macau. “O arguido não foi ouvido antes desta alteração”, alegou o defensor. “A cela onde se encontra neste momento é exígua, sem ventilação nem luz natural”, descreveu Pedro Leal.
O advogado foi notificado ao início da tarde de ontem, tendo ido de imediato visitar o seu cliente. De acordo com a sua descrição, as condições em que se encontra o octogenário fazem com que tenha que estar “totalmente acamado, impedido de receber visitas dos familiares e sem poder apanhar ar”. Pedro Leal alegou ainda que a cela hospitalar – num edifício contíguo ao hospital, mas dependente do Estabelecimento Prisional de Macau – não tem condições para que Ao Veng Kong possa receber o tratamento que o seu debilitado estado de saúde exige. “O local onde está acamado é um buraco sem condições”, vincou o defensor.
No requerimento que apresentou no final da audiência de ontem – sendo que pediu para falar algumas horas antes, mas a sua pretensão foi negada pela presidente do colectivo, Alice Costa – Pedro Leal requereu a nulidade do despacho emitido pelo TJB.
O Ministério Público (MP) pediu tempo para avaliar a situação, alegando não ter sido notificado da decisão judicial e desconhecer as condições em que o arguido se encontra. Perante a resposta da acusação, Alice Costa disse ao advogado ser preciso, em primeiro lugar, notificar o MP, para depois o tribunal poder decidir sobre a questão. O defensor ainda pediu para que fosse suspensa a medida, lembrando que a próxima audiência só se realiza para a semana, na segunda-feira. “Agora não”, respondeu a presidente do colectivo, dando por encerrada a sessão.
De notar um pormenor sonoro que aconteceu logo no início da leitura do requerimento e que foi ouvido por várias pessoas presentes na sala de audiências. Quando Pedro Leal começou a ditar a sua pretensão, ouviu-se com nitidez um trautear, de apenas alguns segundos, cuja origem não se conseguiu determinar.

Coordenador do GDI ouvido no processo de familiares de Ao Man Long

Os esquecimentos de “um mero mensageiro”

O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Chan Hon Kit, admitiu ontem em tribunal não ter agido da melhor forma ao seguir as “orientações” dos seus superiores relativas à alteração das classificações em concursos públicos, quando ainda trabalhava na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Segundo o responsável - que em Novembro passado substituiu Castanheira Lourenço na coordenação do GDI -, cumpriu as ordens que recebeu por depositar “confiança” nos seus superiores, e nunca questionou as instruções que recebia. Chan Hon Kit, que se descreveu como sendo “um mero mensageiro”, reiterou ontem que era Ao Man Long quem decidia quais as empresas vencedoras dos concursos públicos, após receber as grelhas provisórias das classificações, elaboradas pela DSSOPT.
O papel do actual coordenador do GDI, na altura subdirector das Obras Públicas, limitava-se, segundo disse, a receber as grelhas e a entregá-las ao seu superior, sendo que, após a decisão do ex-secretário, recebia instruções que transmitia, de imediato, aos seus subordinados. O responsável, que compareceu no Tribunal Judicial de Base na qualidade de testemunha arrolada pela acusação do processo que tem como arguidos os familiares de Ao Man Long e três empresários de Macau, disse pensar que as “orientações” do governante se prendiam com o interesse público e a necessidade de garantir uma distribuição equilibrada das obras públicas do território.
Questionado pelos advogados da defesa sobre a possibilidade de ter cometido uma ilegalidade, Chan Hon Kit utilizou, por várias vezes, o argumento da confiança nos seus superiores. O colectivo do TJB não pareceu convencido com a resposta da testemunha, tendo insistido neste ponto da inquirição. Uma das juízas lembrou ao responsável que, de acordo com a lei, as obras superiores a determinado valor têm que ser por concurso público. Ora, se era Ao Man Long que escolhia a empresa vencedora, o concurso público deixava de o ser. Respondendo que “não tinha pensado nisso na altura”, Chan acabou por admitir que a juíza tinha razão.
Algumas das declarações prestadas ontem pelo coordenador do GDI não coincidiram com aquilo que disse durante a fase de investigação do processo, tendo a testemunha sido confrontada com o facto. Chan confirmou as declarações feitas ao Ministério Público (há cerca de um ano) e utilizou como subterfúgio a sua memória que, disse, estava melhor aquando da inquirição pelo MP do que agora. Recorde-se que, durante o julgamento de Ao Man Long, o Tribunal de Última Instância entendeu existirem discrepâncias nas afirmações de Chan Hon Kit, tendo pedido que parte da acta fosse extraída e entregue ao Ministério Público, pelo que corre o risco de ter que responder por falsas declarações (ver texto nesta página).
Vários defensores decidiram avivar a memória à testemunha. Durante a sessão, o coordenador do GDI tinha afirmado não se lembrar se havia coincidência entre o resultado do vencedor determinado na grelha provisória, elaborada pela DSSOPT, e a indicação do ex-secretário, no caso da obra de construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, cuja adjudicatária foi a Sam Meng Fai. Pedro Redinha, o advogado do empresário Ho Meng Fai, recordou a Chan que, perante o MP, tinha dito não se recordar de qual a sociedade que ficou em primeiro lugar, mas lembrar-se que a adjudicatária tinha sido aquela com a melhor classificação.
A testemunha tinha dito também que Ao Man Long decidia o vencedor entre as cinco empresas com melhores classificações, sendo que estas estavam separadas por diferenças muito pequenas. O advogado de Chan Tong Sang mostrou à testemunha o resultado de um concurso em que a Chong Tit, adjudicatária da construção do parque subterrâneo da Ponte Flor de Lótus, tinha uma vantagem de seis pontos em relação ao segundo classificado. O antigo responsável pelo departamento que gere as obras públicas dentro da DSSOPT não soube justificar porque é que, já depois de atribuída a empreitada, houve necessidade de aumentar o valor e a extensão da obra.
De um modo geral, a testemunha não se conseguiu lembrar das indicações que recebeu em relação às adjudicações, nem se as orientações de Ao Man Long coincidiam com as empresas que obtinham melhores classificações.

O telefonema da polémica

Foi uma questão polémica aquando da ida de Chan Hon Kit ao Tribunal de Última Instância, mas que ontem não suscitou qualquer dúvida ao coordenador do GDI, na sua inquirição na sessão de julgamento do processo conexo ao de Ao Man Long. Afinal, o antigo subdirector das Obras Públicas recebeu, segundo diz, um telefonema do ex-secretário, durante o qual este lhe deu a indicação da empresa que deveria ganhar determinado concurso público.
Não só Chan Hon Kit se lembrou do telefonema como foi capaz de recordar qual a obra e a construtora civil em questão. De acordo com o seu depoimento perante o Tribunal Judicial de Base, Ao Man Long disse ao então subdirector que o concurso público referente à construção do silo de veículos pesados da Ponte Flor de Lótus deveria ser ganho pela Chong Tit.
Recorde-se que, no passado dia 14 de Novembro, durante a inquirição no TUI, o responsável começou por dizer - quando questionado sobre a origem das orientações para a alteração das pontuações - que não sabia se tinha havido alguma indicação directa do antigo secretário, alegando que a sua memória “não estava muito clara”. Acontece que, segundo os autos lidos então pelo colectivo, Chan tinha dito, durante a investigação, que Ao Man Long lhe tinha “falado que foi por motivos políticos e equilíbrio de interesses sociais”.
O juiz do TUI ainda insistiu com a testemunha, pedindo-lhe para se lembrar se alguma vez tinha trocado ideias com o ex-secretário sobre a escolha das empresas às quais adjudicar obras públicas. Chan Hon Kit disse que não mas, poucos minutos mais tarde, confrontado por outro juiz, afirmou que já não se lembrava.
Não sem antes vincar à testemunha que não deve prestar falsas declarações em tribunal, uma vez que fez um juramento e é a liberdade do arguido que está em causa, o juiz do TUI pediu para que parte da acta fosse extraída e entregue ao Ministério Público. Desconhece-se qual a decisão do MP em relação à existência de matéria para a abertura de um inquérito sobre as alegadas falsas declarações.

Isabel Castro

Fundador de escola na Índia dá aulas em Macau

Yoga é “união”

Qual é o grande objectivo da prática do Yoga? Sunil Kumar tem resposta pronta. “Diria que é a união com as energias cósmicas”. Em Macau desde Dezembro, Sunil pretende transmitir os mesmos ensinamentos que garantiram à escola por si fundada, em Varanasi, Índia, uma referência no conhecido guia turístico Lonely Planet. E mostrar um pouco dos vários “tipos” de Yoga que conhece, garantindo maior saúde espiritual aos residentes da RAEM.
A leccionar várias modalidades de Yoga, que incluem Kundalini, Ashtanga, Hatha, técnicas de relaxamento e respiração, além do Yoga Integrado, Sunil Kumar, natural da Índia, cedo descobriu a vocação. Aos 11 anos, “uma voz interior” mostrou-lhe o caminho. “Apercebi-me que tinha de ensinar Yoga”, conta. Houve quem lhe tivesse perguntado se estava “doente”. A esses, Sunil respondeu: “o Yoga é tão profundo, que não consigo deixar de sentir uma grande ligação a tudo”. Foi por sentir essa “união com as energias”, que “mudou” e resolveu abrir caminho para o Yoga na sua vida.
Sentiu-se invadido por “harmonia, equilíbrio e felicidade”. Apostou na formação na área. Aos 15 anos, começou a ensinar Yoga aos atletas de um ginásio, tendo prosseguido a profissão quando foi convocado para o exército. Completou também um bacharelato em Psicologia, na Universidade Hindu de Banaras. “Psicologia é o estudo do comportamento humano e resulta bem com o Yoga – ajuda a compreender o que o estudante quer e a ensinar melhor”, explica.
Quem pode aprender? Sunil quebra “preconceitos”. Todos podem praticar – ocidentais, orientais, novos, velhos, católicos, budistas ou hindus. O que interessa é “sentir a profundidade e atingir os objectivos”, resultando, no final, num “melhor” ser humano. “Os meus alunos ocidentais são muito profundos - procuram saúde, beleza, graça, vitalidade – cada um tem o seu próprio objectivo”, diz.
Uma prática intensiva tem repercussões físicas e psicológicas. “Quando se faz Yoga, está-se a influenciar directamente o sistema nervoso e as glândulas. É para o corpo e mente”, declara sem quaisquer dúvidas.
Sobre as diferenças entre Yoga e Yôga, Sunil não se pronuncia. Apenas afirma que também ele criou a sua própria modalidade, intitulada “Yoga Integrado”, e que, aliás, é a que “prefere” ensinar. Porquê? Adequado a “todos os níveis ao mesmo tempo, integra vários tipos de Yoga” - é o mais “adequado” para aprender a não “trabalhar em excesso”. Até porque “cada aluno só aguenta um determinado ritmo”. “Quando vejo que um iniciado está a tentar passar para o avançado, aconselho calma e moderação”, explica. Mas, acima de tudo, aponta como “favorito” o Yoga Integrado porque “tem liberdade para decidir tudo”. Uma aula normal pode começar com uma “saudação ao sol ou à lua” ou com “técnicas de respiração” – depende do desejo dos alunos que a frequentam.
Quanto ao Kundalini Yoga, “também gosta de ensinar”, porque se “aprende a melhorar todos os sentidos – seja o tacto, o olfacto ou o paladar”. É o método melhor para ganhar “uma hiper-consciência” de tudo, conseguindo dominar os próprios sentidos. Já o Ashtanga “resulta bem na pele”, tornando-a mais brilhante, mas, adverte, “não é para iniciados”. Quanto às técnicas de respiração e relaxamento, “adequadas a todos os níveis”, ajudam a “controlar a mente”. Mas será o próprio aluno a determinar o seu próprio tipo de Yoga. “Depende dos temperamentos e do trabalho efectuado nas vidas passadas”, diz.
Agora em Macau a trabalhar no ginásio Yoga World, Sunil Kumar, está contente com a oportunidade. Em primeiro lugar, porque “não há violência” na cidade. Em segundo lugar, porque “não sofre interferência da [sua própria] família”, que permanece na Índia.
Defendendo que o Yoga torna o corpo e a mente mais saudáveis, Sunil Kumar afirma que se trata de um “processo que leva o seu tempo”. Depende de vários factores. Depende, sobretudo, da prática e do trabalho efectuado na “vida passada”. O tipo de Yoga que mais se adequa depende também dos “comportamentos” e das “vidas passadas”. Importante também para o sucesso da prática é a meditação - “fica-se com a mente e o corpo mais fortes e flexíveis – e isso tem repercussões também ao nível dos comportamentos sociais”.

O percurso

Sunil Kumar Jhingan, natural da Índia, nasceu há 42 anos, mas ensina Yoga há mais de 26. Fundador, presidente e professor no Centro de Treino de Yoga, em Varanasi, Índia, começou a estudar Yoga nos anos 70, aos cinco anos de idade. Detentor de vários diplomas na área, emitidos pela Federação Indiana de Yoga, a Universidade Hindu de Banaras, o Instituto Bhartiya para a Educação do Yoga, o Instituto Central de Yoga, completou também um bacharelato em Psicologia na Universidade Hindu de Banaras.

Ioga, Yoga e Yôga

Ioga é a forma aportuguesada usada pelo dicionário. As outras grafias propostas são Yoga e Yôga, que contêm sentidos, objectivos, metodologias e práticas diferentes. No caso do Yôga, é muitas vezes associado ao Swásthya Yôga que tem como seu principal expoente o brasileiro De Rose. Para esta escola, "Yôga é qualquer metodologia estritamente prática que conduza ao samádhi".
Já o Yoga abrange a maioria das demais modalidades, como Hatha Yoga, Ashtanga Vinyasa Yoga ou Iyengar Yoga. A definição mais utilizada é a encontrada nos Yoga Sutras de Pátañjali, podendo ser considerada a “cessação da agitação mental.” Derivando da palavra “Yog”, em sânscrito, que significa “união”, é descrita em termos espirituais como a união de Shakti (energia) com Shiva (a consciência suprema).
Há dezenas de linhas diferentes de Yoga no mundo, que propõem diversos caminhos para alcançar os mesmos objectivos. Algumas delas são: Ashtanga Vinyasa Yoga, Bhakti Yoga, Hatha Yoga, Iyengar Yoga, Jñana Yoga, Karma Yoga, Kriya Yoga, Raja Yoga, Raja Vidya Yoga, Siddha Yoga, Swásthya Yoga entre outras.

Luciana Leitão
Fotografia: António Falcão

A mágoa de Jaime Carion, Macau com Filatelia

Dia longo no tribunal para o director
das Obras Públicas

A mágoa de Jaime Carion

O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) disse ontem em tribunal ter ficado “magoado” com o facto de ter respeitado sempre, com cuidado, as “orientações” de Ao Man Long - garantindo assim “o equilíbrio na adjudicação de obras públicas” -, enquanto que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tomou decisões sem as tais indicações superiores, tendo sido sempre aprovadas, apesar de “penderem para determinada empresa”.
“Isso magoou um bocadinho o meu coração”, disse Carion, que foi ontem ao Tribunal Judicial de Base (TJB) na condição de testemunha arrolada pela acusação do processo conexo ao do ex-secretário, e que tem como arguidos o pai, irmão, cunhada e mulher de Ao Man Long, bem como três empresários. O depoimento de Carion foi semelhante ao que fez no Tribunal de Última Instância (TUI), durante o julgamento de Ao Man Long, em Novembro passado. A grande diferença está no facto de ontem ter falado das práticas do GDI, que em tudo parecem diferir das da DSSOPT, no que toca ao processo de escolha dos adjudicatários de obras públicas.
Perante o colectivo do TJB, o responsável reiterou que o ex-secretário escolhia as empresas a quem deveriam ser atribuídas as empreitadas de projectos de grande envergadura, que ainda estivessem sob a alçada do governante. Jaime Carion entregava a Ao as grelhas elaboradas pela comissão de avaliação, onde estavam inscritas as pontuações dos melhores classificados, sendo que o ex-secretário lhe dizia quem deveria ser o vencedor do processo. Depois, o director transmitia os dados ao subdirector das Obras Públicas (o actual coordenador do GDI) que, por seu turno, fazia a informação chegar aos membros da comissão.
Confrontada com a possibilidade de estar a cometer uma ilegalidade, ao seguir as indicações de Ao, a testemunha afastou essa hipótese, utilizando um novo argumento em relação ao que disse no TUI: a lei, defendeu-se Carion, prevê o “interesse público” como critério para a adjudicação, mesmo quando este parâmetro de avaliação não consta dos cadernos de encargos entregues aos candidatos. Insistindo, ao longo da sessão, no facto de a DSSOPT ser responsável apenas pela avaliação de índole técnica, o director disse jamais ter colocado em questão as indicações do antigo governante, que lhe tinha transmitido a necessidade de “balancear a sociedade”, quando lhe solicitou, pela primeira vez, a entrega das grelhas.
Ora, de acordo com as declarações do antigo coordenador do GDI no TUI, o gabinete de projectos, igualmente dependente do secretário para os Transportes e Obras Públicas, nunca recebeu quaisquer indicações do governante em relação à escolha das empresas vencedoras de concursos públicos. Castanheira Lourenço teve um depoimento muito distinto do de Carion, tendo ido ao TUI já depois da audiência em que foi ouvido o responsável da DSSOPT. Ontem, e embora numa instância diferente, Carion falou sobre estas diferenças, dizendo que, numa conversa com Castanheira Lourenço, este lhe tinha dito que “não era preciso nenhuma orientação porque apontavam a informação para determinada empresa e eles lá em cima acolhiam”. Terá sido então esta a razão da mágoa do director das Obras Públicas, que só numa “fase final” se apercebeu das diferentes práticas de dois serviços sob a mesma alçada.
Ontem, foi também ouvido um ex-chefe de departamento da DSSOPT e actual assessor do Gabinete dos Transportes e Obras Públicas que, em pouco mais de uma hora, confirmou receber indicações dos seus superiores hierárquicos sobre as empresas vencedoras. Desta inquirição, destaque para o facto de ter a certeza que recebeu orientações sobre a obra de construção do pavilhão multidesportivo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), que foi adjudicada à Sam Meng Fai. Esta convicção vai no sentido contrário do depoimento feito por Ho Meng Fai, que disse ter conhecido Ao Man Long precisamente numa cerimónia relacionada com o IPM.
A inquirição a Jaime Carion ocupou praticamente toda a sessão. Questionado sobre a possibilidade das empresas “indicadas” por Ao Man Long serem as mesmas que tinham obtido o melhor resultado na avaliação feita pela comissão, o responsável não descartou essa hipótese, afirmando, no entanto, que havia a possibilidade de serem necessários ajustamentos pelo facto de as pontuações obtidas serem muito equilibradas, “com diferenças apenas de décimas”. Destaque ainda para o facto de a testemunha não se conseguir lembrar de nenhum exemplo concreto em que a vencedora de um concurso público tenha resultado da indicação expressa do antigo secretário.
O advogado de defesa de Frederico Nolasco, um dos empresários constituídos arguidos neste processo, pediu ao director que lhe dissesse quantas empresas existem em Macau capazes de levar a cabo obras de grande envergadura. “Cinco? Dez? Vinte?”, lançou Luís Almeida Pinto. “Não consigo precisar”, respondeu o responsável pelos serviços de obras públicas de Macau.

Pai de Ao Man Long dispensado das sessões

O colectivo do Tribunal de Judicial de Base presidido pela juíza Alice Costa decidiu ontem autorizar o pai de Ao Man Long a não estar presente em todas as audiências de julgamento. O advogado de Ao Veng Kong, Pedro Leal, tinha apresentado, na passada semana, um requerimento nesse sentido, mas a juíza remeteu uma decisão para mais tarde. Ontem, no final de uma longa sessão, informou o arguido de que só terá que voltar ao TJB quando o tribunal entender que a sua presença é imprescindível, tendo explicado que a fundamentação apresentada pelo advogado não se aplicava ao caso em questão.
Octogenário, o arguido está em prisão preventiva, mas cumpre a medida de coacção no hospital, por se encontrar doente e debilitado. Tendo sido inquirido logo na primeira sessão, Ao Veng Kong, que é transportado em cadeiras de rodas, pediu logo para não estar presente em tribunal, mas Alice Costa disse, na altura, que iria decidir sessão a sessão. Na terceira audiência, antes do intervalo para o almoço, o arguido voltou a fazer o mesmo pedido, queixou-se das dificuldades que tem em estar sentado durante tantas horas seguidas, e Alice Costa respondeu-lhe que podia “dar uma volta” sempre que entendesse. Pedro Leal apelou de novo para que o arguido fosse dispensado. A pretensão acabou por ser atendida, mas só ao final da sessão, que terminou já perto das 19h00.
Ainda antes da audiência terminar, o colectivo quis colocar mais algumas questões a Ao Veng Kong, acusado de branqueamento de capitais por ter aberto contas bancárias em Hong Kong, nas quais foram depositados capitais alegadamente oriundos dos crimes de corrupção passiva imputados ao filho. O arguido voltou a dizer que desconhecia para que serviam as várias contas bancárias e os documentos assinados, tendo duvidado que as assinaturas de vários cheques fossem da sua autoria.
Ficou a saber-se que, numa das deslocações a Hong Kong, Ao Man Long e Ao Veng Kong iam acompanhados por mais três ou quatro pessoas e que, numa das viagens, a mulher do ex-secretário (também arguida neste processo, estando a ser julgada à revelia) acompanhava o sogro e o marido. Alegando não se recordar com precisão da abertura de várias contas bancárias, o pai do ex-governante voltou a dizer que tinha assinado o que o filho lhe pedira “porque confiava” nele, ideia que tinha deixado já expressa aquando da primeira inquirição no TJB.

Documentos “desaparecidos” estavam na Polícia Judiciária

Estavam na posse da Polícia Judiciária os documentos que tinham desaparecido do processo de acusação dos familiares de Ao Man Long e de três empresários acusados de corrupção activa e branqueamento de capitais. O advogado do pai, irmão e cunhada do ex-secretário, Pedro Leal, tinha pedido, na semana passada, para que fossem mostrados seis documentos a Ao Chan Wa Choi, cunhada do antigo governante, que alegou não ter endossado os cheques que foram depositados nas contas bancárias que detém em Londres.
À terceira sessão, os documentos já estavam no TJB e a juíza Alice Costa explicou a razão do desaparecimento: a PJ tinha precisado da documentação e tinha-a retirado do processo. Os papéis voltaram das autoridades policiais com o resultado de um exame pericial solicitado pelo defensor de Ao Chan Wa Choi e ficou a saber-se, por uma breve explicação da juíza (as conclusões estavam escritas em chinês) que a Polícia Judiciária não conseguiu verificar se a assinatura dos documentos em questão pertence ou não à arguida.
Numa sessão que ficou marcada por algumas questões processuais, destaque ainda para dois requerimentos apresentados logo no início da audiência pelos advogados de defesa dos empresários Chan Tong Sang e Ho Meng Fai. O primeiro defensor contestou o facto dos dois representantes do Ministério Público poderem inquirir os arguidos e as testemunhas, enquanto a defesa só estava autorizada a fazê-lo com um advogado, tendo pedido para que houvesse equilíbrio entre acusação e defesa. Por seu turno, Pedro Redinha requereu que fossem autorizadas as inquirições de dois advogados por arguido.
Alice Costa diferiu o pedido do defensor de Ho Meng Fai que, algumas horas mais tarde, seria um dos protagonistas de um caricato problema de comunicação. Redinha apresentou dois requerimentos: um dizia respeito a um aditamento feito na acusação – o advogado queria a suspensão da audiência por 48 horas para poder analisar os factos aditados -, sendo o segundo pedido referente a um despacho a que Jaime Carion tinha feito menção durante o seu depoimento.
Alice Costa indeferiu o pedido de suspensão da audiência, o advogado insistiu dizendo não estar em condições de assegurar a defesa do seu cliente, mas a juíza não cedeu. Quanto ao segundo requerimento, o colectivo de juízes parece não ter percebido a pretensão do advogado. Perante a confusão instalada, a história terminou com Pedro Redinha a retirar os requerimentos.

Isabel Castro

Radiografia do fenómeno da Filatelia em Macau

Um passatempo para todos

As contas ainda não estão encerradas, mas os Correios de Macau prevêem amealhar mais de 20 milhões de patacas em receitas acumuladas ao longo do ano passado. Isto apenas em produtos filatélicos. O negócio da filatelia depende, segundo o presidente do Conselho de Administração desta instituição local, Carlos Roldão Lopes, das emissões de cada ano. É uma actividade inconstante, que varia consoante os gostos de cada um.
No entanto, o certo é que a filatelia satisfaz quem nela apostou com o intuito de desenvolver os Correios do território. As jogadas vão sendo maiores com o passar dos anos. Será uma questão de pouco tempo até que os vários agentes comerciais espalhados por todas as partes do mundo comecem a receber a primeira gama de produtos filatélicos escolhida para 2008. A temporada de novos selos abre com uma temática considerada quase obrigatória: o Ano Novo chinês. A colecção foi divulgada na semana passada, surpreendendo pela diversidade de produtos e técnicas de fabrico utilizadas.
No território, o fenómeno tem mais de um século de vida e até pode ser dividido em dois períodos históricos. O início não é muito difícil de localizar na linha do tempo. É que a arte de estudar selos vive de braço dado com o nascimento do primeiro selo adesivo.
“O primeiro selo de Macau foi publicado em 1884 e é designado o selo da Coroa, porque tinha o desenho da Coroa do Rei de Portugal de então”, explica Carlos Roldão Lopes. Nestes tempos, os selos eram fabricados e produzidos sob indicação de Portugal. Após a revolução de 25 de Abril, os Correios de Macau começaram a escolher e a produzir os próprios produtos. Contudo, o ano zero da filatelia moderna de Macau foi 1982.
“A partir daí, há como que um relançamento da actividade filatélica com o propósito de desenvolvimento dos serviços. É que nessa ocasião os Correios separaram-se das Telecomunicações. Era preciso encontrar fontes alternativas de receitas. Uma das formas de atingir esse objectivo foi a expansão da filatelia”, recorda o mesmo responsável.
Alimentar a sede dos coleccionadores ganhou um valor acrescido. Não se pense, contudo, que o mercado dos selos de colecção se resume a este grupo específico. A filatelia é uma actividade de altos e baixos. Os pratos da balança podem ser controlados pelos pesos dos diferentes gostos pessoais.
“Há os compradores que adquirem selos em função daquilo que gostam. São um público ad hoc, que compra as emissões que lhes dizem algo de especial”, aponta Carlos Roldão Lopes.
Nas palavras do director dos Correios de Macau, a figura do indivíduo coleccionador, que trata os selos de lupa numa mão e pinça noutra, estuda, faz classificações e arquivos tem tendência para diminuir. Embora continuem a existir coleccionadores filatélicos plenos, não é fácil conquistar adeptos entre as gerações mais novas. É dura a concorrência da Internet e das consolas de jogos de vídeo, diz.
Os selos do território chegam a todos os pontos do globo. A instituição que gere a correspondência da RAEM possui agentes em “praticamente todo o mundo”, desde a Ásia às Américas. No entanto, de acordo com o responsável, o “grande grosso da tiragem é feita a nível local”.
Outra das características da filatelia é que vive colada à realidade, ao sabor dos acontecimentos que entram para as páginas da História. Um dos episódios que ainda tem lugar na memória da cidade foi a reacção dos coleccionadores à aproximação da transferência de Administração. É conhecido como o “boom” da filatelia do final da década de 1990, ocasião em que se formavam filas às portas dos postos de venda.
“Com a criação da RAEM, os próprios selos iam começar a existir com outras características. Houve um movimento não só em Macau, mas também em Hong Kong e no Continente chinês em que os coleccionadores filatélicos ficaram unanimemente interessados nos nossos selos”, contextualiza Carlos Roldão Lopes.
As receitas obtidas com esta actividade secular representam uma “parcela importante” para os serviços do território. Tanto que foi criado um pelouro próprio no seio do Correios, bem como uma política de acção específica.
São três as linhas de orientação. A primeira diz respeito às temáticas. “É extremamente importante que os selos tenham um valor cultural, com elementos da Cultura chinesa, de Macau e internacional”. O calendário deste ano conta com 11 emissões – Ano Lunar do Rato, I Ching, Pa Kua VI que diz respeito à filosofia chinesa, transmissão da tocha olímpica dos Jogos de Pequim, Lendas e Mitos VIII, Gastronomia Local, Património Mundial, Abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim, 20º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, Selos Personalizados, Vistas Cénicas do Continente II e Artesanato Tradicional de Macau.
A segunda política da filatelia de Macau aborda o aspecto da produção. “Não produzimos em quantidades muito elevadas. O objectivo é satisfazer todos os nossos parceiros, permitindo, simultaneamente, que os selos se valorizem. Mesmo que uma emissão se venda depressa e se esgote, nós não voltamos a publicar mais. É uma questão de idoneidade e responsabilidade”, diz Roldão Lopes.
O terceiro pé da mesa da actividade diz respeito ao desenvolvimento tecnológico. Os Correios de Macau procuram aplicar diferentes técnicas de produção em cada selo, também com o fim de valorizar as emissões. Tudo é permitido, desde fibras de raios ultra-violetas que são visíveis no escuro, relevos, tarjetas de ouro, bem como a emissão de selos passíveis de serem personalizados. Na publicação do Ano Novo Lunar do Rato, os selos trazem hologramas.
O esforço serve para tornar o produto mais atractivo aos olhos de quem colecciona ou daqueles que apenas o procuram pontualmente. Mas quais são os motivos que levam alguém a coleccionar selos? De acordo com a visão pessoal de Carlos Roldão Lopes, deve-se ter em conta três componentes da filatelia.
“É lúdico, no sentido do indivíduo ter uma actividade que lhe faça tirar da pressão do dia-a-dia. É preciso ter cuidado, mexer com a pinça, pôr o selo nos álbuns, classificá-lo, estudar, etc. Esta actividade é altamente repousante e relaxante para o cérebro.”
É um “passatempo do tempo”, através do qual se adquire um saber imenso. Segundo o responsável, a filatelia dá a capacidade de estudar brincando e aprender sem grande esforço.
Depois, entra a componente económica. Coleccionar selos pode significar uma forma de investimento. “No coleccionismo filatélico, a soma individual das partes é sempre menor do que o conjunto. É possível fazer acrescentar o valor juntando dois selos, organizando uma colecção de séries ou por temas. Pode-se interferir no sentido de tornar mais valiosa a soma das partes.” Afinal, são três as palavras que jogam com filatelia – passatempo, estudo e investimento.

A história do selo
O primeiro selo como hoje o conhecemos nasceu em Inglaterra, na sequência de um plano de reforma postal concebido por Sir Rowland Hill, no princípio do séc. XIX. A partir daí, foi introduzido nos correios o uso do selo adesivo, começando a circular na Grã-Bretanha em 1840. Volvidos 13 anos, foram postos à venda os primeiros selos portugueses, com a efígie de D. Maria II.
Na base das razões que levaram ao incremento da actividade filatélica, estiveram o aparecimento, evolução e diversificação dos selos postais, bem como outras formas de franquia e a difusão do gosto pelo coleccionismo. A palavra filatelia resulta da junção de dois vocábulos gregos: philos e atéleia, que significam, de uma maneira geral, o amor ao estudo do que se refere ao que é "franco", "livre", ou seja, à franquia. A filatelia não se resume ao estudo do selo, mas sim a tudo o que diz respeito ao conjunto de actividades respeitantes à emissão, promoção, comercialização e coleccionismo de selos e de outros valores filatélicos.
Em 1856, o selo surgiu pela primeira vez como passatempo e actividade comercial. O lugar voltou a ser a capital britânica onde abriu a casa filatélica Stanley Gibbons. Uma instituição que realiza avaliações de preços de selos a nível mundial.
Esta actividade não é apenas lúdica e continua a ser cada vez mais valorizada. A quadra, que são quatro selos juntos, com a imagem do avião Jenny é o selo mais caro dos Estados Unidos, tendo sido vendido recentemente por quase três milhões de dólares norte-americanos.
A Internet conferiu mais popularidade a esta prática. Se introduzirmos a palavra filatelia no motor de busca do Google, pode-se encontrar mais de 2,6 milhões de páginas. Isto sem falar na palavra em inglês “philately”, que rende 2,1 milhões de sites adicionais. Só a página de Internet da loja Stanley Gibbons conta mensalmente com 30 milhões de visitas.
Além disso, existem por todo o mundo organizações e associações ligadas à filatelia. A Federação Internacional de Filatelia é apenas um dos exemplos.

Ano do Rato abre emissão filatélica de 2008

A primeira emissão filatélica do ano 2008 dos Correios de Macau é dedicada ao tema do Ano Novo Chinês. A gama será colocada amanhã nas estações postais e traz várias novidades.
Ao contrário de 2007, em que existia apenas um tipo de selo, este ano a colecção é composta por cinco selos correspondentes aos cinco elementos filosóficos, isto é o Metal, a Madeira, a Água, o Fogo e a Terra. A par disso, os Correios de Macau vão lançar um conjunto de cinco postais ilustrados para comemorar o evento, que podem ser enviados em envelopes especiais que não precisam de selo e são válidos para todas as partes do mundo.
Para os coleccionadores ou simples interessados pela arte de estudar o selo, há também uma carteira especial dedicada a esta emissão. Este produto é composto por cinco selos, um bloco e um envelope.
É ainda possível adquirir um pequeno bule de chá, igualmente alusivo às celebrações do Ano Novo chinês. Na compra deste objecto, é possível adquirir uma pequena carteira com os cinco selos. A compilação dos selos e dos blocos do ano 2007 também estarão disponíveis, assim como as folhas dos álbuns dos Correios de Macau que são fabricadas na Alemanha.
Ao nível da cooperação, o ano 2008 também dá trunfos. Pela primeira vez, após a criação da RAEM, os Correios de Macau vão lançar uma emissão conjunta com uma instituição congénere de nível internacional, designadamente Singapura. “O objectivo desta iniciativa é estabelecer laços de natureza cultural, política e de bom relacionamento com outras administrações de Correios”, explicou ao Tai Chung Pou o presidente do Conselho de Administração dos Correios da região, Carlos Roldão Lopes.
O tema deste conjunto é a gastronomia local. Cada selo vai ter uma ilustração relativa às comidas e doçarias dos dois territórios asiáticos.

Alexandra Lages

A importância do debate sobre o processo penal, Carion vai ao hoje ao TJB, Amélia António e o tempo de Macau

Juristas pronunciam-se sobre debate em torno do processo penal

O Direito mais perto da população

É o direito instrumental que mais perto está da população, por ser o conjunto de práticas que suporta o ramo que toca, de forma mais veemente, o exercício da cidadania. O processo penal de Macau vai estar em debate esta semana, a partir da próxima quarta-feira, numa iniciativa inédita da Assembleia Legislativa (AL), que convidou especialistas para debaterem várias questões durante umas jornadas de três dias.
“É um tema sempre actual, porque é uma questão de cidadania, de administração da Justiça”, comentou Jorge Godinho, um dos juristas convidados para participar nas jornadas. O processo penal é “uma questão fundamental”, até porque dele depende a existência de “regras equilibradas para a garantia da defesa” das pessoas que são constituídas arguidas.
Para Pedro Redinha, advogado que exerce em Macau e um dos oradores das jornadas de Direito da AL, o debate em torno do Código de Processo Penal (CPP) reveste-se de toda a pertinência. Defensor acérrimo da revisão da codificação em vigor desde 1997, por considerar que, “sendo muito decalcado do CPP de Portugal, não contemplou a ponderação de certos aspectos estruturais”, o advogado sustenta que “mais do pequenas intervenções cirúrgicas, impõe-se uma revisão geral”.
O debate adquire actualidade não só pelo facto de ter sido revista recentemente a codificação que lhe deu origem, o CPP português, mas também pela atenção que as matérias processuais penais têm despertado nos últimos tempos, com os julgamentos mais mediáticos da história da RAEM, nos processos em que são arguidos o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, os seus familiares e empresários ligados à construção civil.
Tratando-se de uma coincidência, aponta Pedro Redinha, certo é que, “dado o mediatismo destes processos, o seminário ocorre num momento em que a opinião pública está sensível a este tema”. Será assim mais fácil uma aproximação entre um tema de grande carácter técnico e a população sem formação na área.
Pedro Redinha foi desafiado a falar da relação entre advogado e processo penal, do “binómio que existe entre o advogado, enquanto defensor do arguido”, e os instrumentos que assistem o sistema no âmbito do direito penal. Ao Tai Chung Pou, o orador explicou que vai abordar quatro grandes temas, a começar desde logo pelo “direito do cidadão à assistência de e ao acompanhamento por advogado.” Direito consagrado pelo CPP, que prevê que o arguido tenha um defensor, acontece com alguma frequência o cidadão ser chamado a uma instituição judiciária sem o estatuto definido de arguido, mas sair de lá nessa condição. Redinha defende que a “lei ordinária deve fazer consagrar uma disposição em consonância com a Lei Básica”, que define com rigor esta matéria.
Depois, o advogado vai lançar a debate a questão da prisão preventiva, nomeadamente “a duração e os pressupostos para a adopção” daquela que é a mais gravosa das medidas de coação, abordando também o segredo de Justiça e o acesso às provas indiciárias. O advogado entende que “a interpretação que é feita pelos magistrados judiciais é muito ampla, devendo ser restringida”. Em termos práticos, explica, “quando é decretada a prisão preventiva na fase inicial de instrução o segredo de Justiça torna-se um obstáculo que impossibilita a fundamentação”.
Por último, Pedro Redinha vai falar dos pressupostos da apresentação da prova no Tribunal de Segunda Instância e os mecanismos de reapreciação da matéria de facto, questionando qual deverá ser a documentação da audiência de julgamento, de modo a que seja respeitado o princípio da livre apresentação da prova.
Todos estes temas merecem, para o advogado, uma reflexão aprofundada, mas a revisão futura do CPP deve contemplar outros aspectos, como o facto de não tratar do julgado penal e determinar que se recorra subsidiariamente ao caso julgado em processo civil.
Jorge Godinho tem a seu cargo uma intervenção sobre as “Estratégias patrimoniais de combate à criminalidade: o estado actual na Região Administrativa Especial de Macau”. Por outras palavras, o jurista vai analisar matérias relacionadas com o branqueamento de capitais. “Vou tecer considerações sobre as leis aprovadas em 2006.” Para Godinho, o pacote legislativo adoptado pela RAEM “está de acordo com os padrões internacionais definidos após o atentado de 11 de Setembro de 2001”.
Além dos especialistas de Macau, participam no debate académicos de Portugal, da China e de Hong Kong que, em conjunto, deverão fazer uma análise do estado actual do direito processual penal e das suas perspectivas de evolução. Entre os oradores convidados, encontram-se nomes sonantes o do português Jorge Figueiredo Dias, mas também especialistas da China e da antiga colónia britânica, o que permitirá estabelecer comparações entre os diferentes métodos e regras adoptados no âmbito do processo penal de um só país que tem vários sistemas jurídicos.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Retomado julgamento dos familiares de Ao Man Long

Director das Obras Públicas entre as testemunhas ouvidas hoje

É hoje retomado no Tribunal Judicial de Base (TJB) o julgamento do processo em que são arguidos os familiares do ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long, bem como três empresários que, além de serem acusados de corrupção activa, respondem também por branqueamento de capitais. Para a sessão de hoje, a terceira, está agendada a inquirição das primeiras seis testemunhas da acusação. Pelo que o Tai Chung Pou apurou, vão ser ouvidos vários responsáveis da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes, entre eles o director, Jaime Carion.
O julgamento de Ao Veng Kong, Ao Chan Wa Choi, Ao Man Fu – pai, cunhada e irmão do antigo governante, respectivamente –, da mulher de Ao Man Long, julgada à revelia, e dos empresários Ho Meng Fai, Chan Tong Sang e Frederico Nolasco da Silva começou na passada semana, numa altura em que ainda é desconhecida a decisão do Tribunal de Última Instância em relação ao processo de Ao Man Long.
No site oficial do TUI, à hora de fecho desta edição, não havia qualquer diligência marcada para esta semana nem para a próxima. Detido a 6 de Dezembro de 2006, o antigo governante começou a ser julgado no passado dia 5 de Novembro. As alegações finais foram feitas ainda em Dezembro, antes das férias de Natal, não tendo, na altura, o presidente do colectivo marcado uma data para a leitura da sentença, alegando a complexidade do caso.
Depois de um julgamento que despertou a atenção da opinião pública, as sessões do TJB relativas ao processo conexo têm sido seguidas, de igual modo, com particular atenção. Havia bastante expectativa em relação ao que os arguidos iriam dizer sobre a alegada prática dos crimes. Tanto os familiares como os empresários negaram os crimes que lhes são imputados. O pai disse desconhecer a finalidade das contas bancárias que abriu em seu nome em Hong Kong, bem como para que se destinava a procuração passada ao filho. O octogenário, a quem foi determinada a medida de coacção preventiva, mas que está internado no Centro Hospitalar Conde de São Januário, dado o seu estado debilitado de saúde, acrescentou ainda não ter perguntado qual a razão da abertura de tantas contas bancárias por temer uma reacção negativa de Ao Man Long, que “não gostava de ser questionado”.
Já o irmão e a cunhada explicaram que as contas bancárias de Londres de que são titulares foram abertas a pensar na ida do filho do casal para Inglaterra, o que não chegou a acontecer, tendo sido apoiados nesses procedimentos pelo antigo secretário. Ao Chan Wa Choi e Ao Man Fu basearam a sua defesa na relação de confiança que tinham com Ao Man Long para se declararem inocentes dos crimes de branqueamento de capitais, afirmando desconhecer quaisquer depósitos feitos em Londres. A cunhada disse ainda que não sabia ser a proprietária de uma offshore que, segundo a acusação, serviria para o branqueamento de capitais ilícitos.
Quanto aos empresários, apenas Frederico Nolasco da Silva compareceu em tribunal, sendo que Ho Meng Fai está a ser julgado à revelia e Chan Tong Sang deu permissão ao TJB para que prossiga com o julgamento sem a sua presença. Na última sessão, o director da CSR Macau negou ter cometido os crimes de que é acusado, confessando, no entanto, a prática de um acto ilegal ao ter feito um pagamento ao antigo secretário.
Nolasco da Silva disse em tribunal que os mais de sete milhões de patacas entregues a Ao resultaram de uma exigência do governante e que temia repercussões negativas para o futuro da CSR caso não cumprisse a pretensão do ex-secretário. No mesmo sentido foram as declarações prestadas por Ho Meng Fai na fase de investigação, e que foram lidas durante a primeira sessão por pedido do seu advogado de defesa. Não admitindo ter sido privilegiado na adjudicação de obras por concurso público, o proprietário da Sam Meng Fai confessou ter feito pagamentos a Ao Man Long, por exigência deste, que terá recomendado a empresa de construção civil a vários investidores estrangeiros.
A audiência de hoje está agendada para as 9h30.

Isabel Castro

Associação de Macau organiza visita a Moçambique

Uma viagem de sonho

Financiar é impossível. Os poucos recursos de que dispõe a Associação dos Amigos de Moçambique (AAM) de Macau não o permite. Mas quem queira, e tenha disponibilidade para tal, poderá aderir a uma viagem de sonho à terra de origem ou a um país que sempre desejou conhecer: Moçambique. Podendo inscrever-se até dia 27 de Fevereiro, a visita de grupo está prevista para que aconteça entre os dias 10 e 26 de Agosto e será organizada pela AAM.
Será a primeira vez que se realiza uma iniciativa do género. E surgiu porque várias pessoas já o tinham sugerido. “Há pessoas que têm vontade de lá ir, é um dos países que está na moda, muitos têm saudades da sua terra-natal – e, nós, enquanto associação, entendemos que também é importante levar um abraço a Moçambique por ocasião das cheias”, explica o vice-presidente da AAM, Carlos Barreto. Foram muitos os factores que estiveram na origem da ideia, e acabou por concretizar-se.
Até ao momento, ainda não houve qualquer inscrição, mas “perto de uma dezena já manifestou vontade de aderir”. Indícios positivos que levam o vice-presidente a acreditar que, até dia 27 de Fevereiro, se registe um “número significativo de pessoas inscritas”.
Dessas dez pessoas que se manifestaram “interessadas”, 40 por cento não são “naturais nem ex-residentes”, mas 60 por cento quer revisitar o país de origem. O plano de viagem será apenas semi-traçado. “O que previmos é que nos primeiros três dias da viagem ficaremos juntos em Maputo”, desvenda Carlos Barreto. Será uma oportunidade para “um pouco de cortesia social e alguns contactos com o Governo de Moçambique”. Contactos que poderão despoletar “numa noite cultural ou num passeio a um dado sítio”.
Terminada essa permanência em Maputo, os interessados poderão ainda deslocar-se até ao Parque Nacional da Gorongosa, uma “área de grande diversidade de espécies e com características ecológicas que não se encontram em mais nenhum lugar”, conforme se lê em nota enviada à imprensa. São 3770 quilómetros quadrados localizados no extremo sul do Grande Vale do Rift Africano, que incluem “pastagens salpicadas com remendos de acácias, savana, floresta seca em zona de areias e, sazonalmente, lagunas criadas pelas chuvas e moitas nas elevações criadas pelas térmitas”, conforme descreve ainda o comunicado. Características “únicas” que incluem os “carnívoros mais carismáticos, herbívoros e mais de 500 espécies de pássaros”, e que só ficam manchadas pelo “ecossistema muito ameaçado durante os cerca de trinta anos de conflito civil em Moçambique”.
Outros locais poderão estar ainda na agenda da Associação dos Amigos de Moçambique, como Inhaca, Ponta do Ouro, Bilene, Quissico-lagoas (Závora/Inharrime/Zavala), Xai-Xai/Chongoene, Vilanculos, Arquipélago do Bazaruto (parque nacional), Beira, Nampula (Nacala, praia das Chocas, praia de Fernão Veloso), Ilha de Moçambique, Pemba, Quirimbas, bem como a Suazilândia ou a África do Sul. Independentemente do plano da associação, Carlos Barreto não deixa de salientar que, exceptuando a visita a Maputo, as pessoas estarão “livres para se deslocarem onde entenderem”.
É uma das iniciativas previstas no plano de actividades traçado pela Associação dos Amigos de Moçambique para 2008. Os dois outros grandes eventos já em agenda são a comemoração do aniversário do país africano e a participação na Festa da Lusofonia que, este ano, partirá do tema “instrumentos musicais”. Contando com perto de 70 associados, incluindo alguns “que não são naturais nem residiram no país”, o organismo que representa os residentes de Macau oriundos de Moçambique pretende também continuar a apoiar a integração no território dos estudantes universitários que “entretanto chegaram”.

Luciana Leitão

Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal

A mulher com o coração nos olhos

São 25 anos de Macau e um quarto de século é uma vida, com outras vidas pelo meio. A de Amélia António passou depressa, tão depressa que quase não deu pelo tempo, que por estas bandas anda célere. Pensa nisso quando olha para o calendário, quando olha para o espelho, quando encontra amigos da mesma idade. “Passou muito depressa, nem acredito. Nós achamos que o tempo em Macau passa mais depressa do que nos outros sítios. O ritmo a que vivemos, a que trabalhamos, a que as coisas acontecem, dá a sensação de que o tempo é menor, porque está tão cheio que não o sentimos passar.”
Na festa dos 25 anos - que a data foi demasiado especial para que passasse sem comemoração -, houve outras pessoas a celebrarem o mesmo tempo de uma vida conjunta. “Há pessoas neste escritório que comemoraram também 25 anos, tal como eu, e isto significa muito”, conta a advogada que chegou a Macau cheia de novas ideias e que, mais de duas dezenas de anos depois, continua com os dias tão preenchidos que não sente a passagem dos dias.
Macau foi um acaso, não estava nos planos nem tinha sido um destino programado, simplesmente aconteceu. Por razões familiares, Amélia António fez as malas e rumou ao Oriente. De Portugal trazia o curso de Direito, que não tirou por acaso, mas que substituiu a paixão original, mais romântica, a da literatura e a da poesia que as Românicas prometiam.
Terminado o liceu, ainda no país de origem, a vida deu voltas que fizeram com que tivesse que ir trabalhar. “Não pude continuar a estudar. Em princípio ia para a área de Românicas, que era algo muito restrito.” Com o 25 de Abril de 1974, conta, a Faculdade de Direito abriu um curso à noite e decidiu matricular-se. O interesse pelas leis surgiu no período em que trabalhou num escritório de advocacia, que “canalizou a minha atenção para outro mundo”. Macau veio logo a seguir e a vida dava outra volta. Era outro mundo.
“Quando cheguei tentei ver o que podia fazer.” A resposta surgiu rapidamente e esteve uns meses no Macau Business Centre, “um escritório que tinha muitas actividades diferentes, na área da promoção do investimento que, supostamente, são feitas por organismos oficiais mas que, na altura, não existiam”, contextualiza. O trabalho de apoio jurídico não a deixou entusiasmada, “não era exactamente aquilo que sonhava fazer, porque queria ser advogada”.
Com outros dois colegas de profissão, Amélia António, inscrita com o número 17 na Associação dos Advogados de Macau, abriu um escritório. “Era o Correia da Silva, o Carmona e Silva, eu e, mais tarde, o meu marido. Fomos os pioneiros de um escritório colectivo em Macau.” Os restantes pertenciam a advogados que trabalhavam sozinhos ou tinham um ou dois colegas a trabalhar no mesmo espaço mas, vinca, este “era diferente, um escritório do tipo societário, com outras características, o que até então não existia”.
A ideia, recorda, “foi muito comentada, as pessoas diziam que não tinha pernas para andar, que não funcionaria porque os advogados juntos não se entendiam, que não havia hipóteses”. O projecto resultou e, 25 anos depois, analisa Amélia António, “é muito engraçado vermos a quantidade de escritórios com muita gente a trabalhar, e ver algumas das pessoas que, nessa altura, diziam que a nossa experiência era, à partida, falhada, estarem hoje nos escritórios com mais advogados em Macau”.
No último quarto de século, muito mudou na profissão que, diz, continua a encarar com um romantismo que alguns acham estar ultrapassado mas que, para a advogada, se resume a uma questão de ética profissional. Amélia António tem uma postura crítica em relação às novas tendências do mundo da advocacia, em que o marketing vale mais do que a relação com o cliente.
“A advocacia vive, essencialmente, de uma relação de confiança. É nesta base que tudo se deve processar, entre cliente e advogado”, sustenta. “Hoje assistimos ao crescimento de escritórios e de multinacionais, por este mundo fora, que funcionam como parquímetros.” Metáfora descodificada, “põe-se o relógio a contar, trabalha-se e cobra-se a metro, e o relacionamento entre advogado e cliente está a desaparecer”. A advogada teme “a morte da advocacia como nós a conhecemos” e a expansão daquilo a que chama “os supermercados de opiniões jurídicas e contratos”.
Sobre o estado do Direito em Macau, preocupa-a a formação de quadros e o facto de se continuar a recorrer à importação como única via de garantir que o sistema funcione. Olhando para o panorama da advocacia em Macau, Amélia Antónia regozija-se com o facto de chegarem à RAEM, todos os meses, novos profissionais da sua área, porque “tal significa que há trabalho”, mas é também sinónimo de que, não obstante o facto de serem muitos os formados localmente, a qualidade ainda está aquém da desejada.
O problema da qualificação não se encontra apenas ao nível dos conhecimentos de Direito, mas também da “língua inglesa, porque os juristas que vão sendo formados localmente, sobretudo os dos cursos em língua chinesa, de uma maneira geral, dominam mal o inglês e, neste momento, os escritórios têm uma grande necessidade de usar a língua inglesa”. São também estes os sinais das mudanças de uma terra que nunca pára.
É precisamente o ritmo de Macau uma das razões que encanta Amélia António e que a fez continuar cá, ano após ano. “Quem gosta de fazer e de ver feito, apaixona-se facilmente por Macau. O primeiro grande impacto que a cidade tem nas pessoas é esta sensação de ver crescer.” E isto não é de agora, “com estes grandes investimentos”, já vem de longe.
“Foi sempre uma cidade muito móvel. Se for a Portugal, sei qual é a loja que está em determinada esquina e o empregado que lá está. Em cada ano encontro-o mais velho, mas ele continua lá”, compara. “Aqui, as pessoas estão sempre a ver o que é possível fazer e partem sempre para algo diferente. Até a fisionomia da cidade não é estável, está em evolução permanente. Julgo que isto cria o primeiro desafio de vida e de realização para quem chega.”
Depois, há o aspecto profissional, “começa-se a trabalhar e a ter hipóteses de fazer coisas que nos apaixonam e que nos levam a pensar na quantidade de anos que precisaríamos para ter a possibilidade de fazer este tipo de trabalho, se alguma vez o fizéssemos”. Juntando a tudo isto “as razões que não se explicam” e o facto de Macau ser “uma cidade onde não se perde tempo de uma forma inútil e desconfortável”, não é difícil o processo de familiarização com a vida de Macau. Os 25 anos de Amélia António aconteceram mais ou menos assim, com a certeza de que “o acesso a outros conhecimentos e a uma outra cultura” a modificaram. “Quanto mais se conhece de outras culturas e pessoas, maior é o interesse e a compreensão do mundo.”
No balanço do quarto de século, a mulher que fala com o coração nos olhos não hesita em atribuir aos filhos a distinção do “melhor que aconteceu em Macau”. E o pior? “O pior não sei”, lança, com uma gargalhada sonora, a advogada que aumenta as horas dos dias para acumular as funções de presidente da Casa de Portugal. “Sou muito optimista. As coisas más são para pôr de lado, as boas são tão importantes que devemos estar sempre virados para elas. As outras passam, não interessa estar a elegê-las nem a dar-lhes muita importância.”

As comunidades que devem ser uma só

Em Macau, em 2008, faz muito mais sentido pensar em comunidade falante de português do que em comunidade portuguesa ou, na análise mais pessimista e “redutora”, em várias comunidades portuguesas. A análise é feita por Amélia António, presidente da Casa de Portugal, que defende uma presença mais activa e visível da lusofonia, não só por interessar aos membros da comunidade mas também porque convém a Macau.
“Somos um todo, enquanto comunidade portuguesa, e devemos tender a ser um todo enquanto comunidade falante de português, que é uma nota ainda mais importante do que ser apenas português”, sustenta a responsável. “Ser lusófono, neste momento em Macau, é muito mais importante, na medida em que a constituição de uma comunidade mais alargada, com mais impacto social, com mais sonoridade e visibilidade, é indispensável e fundamental, quer para todas as comunidades de falantes de língua portuguesa, quer para Macau também.”
Sublinhando que “as comunidades lusófonas foram, todas elas, elementos integrantes do desenvolvimento de Macau”, a presidente da Casa de Portugal lembra que, numa perspectiva histórica, “a identidade própria de Macau tem muito a ver não só com os portugueses, mas com os lusófonos que vieram com eles”. Ou seja, “existem costumes, hábitos alimentares, gastronomia e cheiros, que se juntaram aqui e foram ficando”, sendo que “a identidade de Macau se autonomizou através destes movimentos”.
Se a comunidade falante de língua portuguesa teve este peso na construção da identidade que distingue o território do cenário que o envolve deve então, na opinião de Amélia António, continuar a desempenhar esse papel. “Há um défice de realização da nossa parte”, aponta. “Tudo o que pode acontecer depende mais de nós próprios, falantes de língua portuguesa, do que de qualquer outro factor.”
Com as alterações demográficas de Macau e os novos grupos sociais que se vão formando, é inevitável a comparação entre as posturas de diferentes comunidades. Nos tempos que correm, a afirmação lusófona na RAEM é mais difícil de ser alcançada, porque a concorrência é forte. “Estamos a assistir ao crescimento de outras comunidades, que são muito activas, muito sonoras, com grande impacto visual e público, em contraponto com uma certa forma discreta de estar da comunidade portuguesa. Temos tendência para sermos silenciosos, fecharmo-nos nos nossos pequenos círculos e esquecermo-nos de que fazemos parte de um todo”, analisa.
Se não houver um esforço da comunidade lusófona na preservação das características que ajudaram Macau a ser diferente, corre-se o risco dessa tal identidade desaparecer, alerta a advogada. E tal não será benéfico para Macau. “Com a dimensão que tem, a cidade só é um sítio interessante e que atrai pessoas se conseguir não se deixar engolir por estes movimentos todos, se conseguir continuar a ser um sítio diferente”, vinca. Ressalvando que “seria quixotesco pensar que há aspectos da globalização aos quais podemos fugir”, a presidente da Casa de Portugal delega a responsabilidade da manutenção da diferença nos elementos da comunidade a que pertence. Mas não é um desejo solitário nem desenquadrado, reitera. “Penso que Macau tem um interesse comum à comunidade de língua portuguesa, que é exactamente que se continue a fazer algo diferenciado, que tenha a ver com esta identidade do território, em contraponto a tudo o que vai crescendo de características globais.”

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Ho Yat Sen é o candidato com mais nomeações para as eleições à APN, Os primeiros dias da reciclagem em Macau

Manifestação em Hong Kong contra OPI da SJM

Lisboa, o edifício que fazia sombra à Guia; Uma mansão com a história de um século

Arquitecto José Maneiras fala da Macau antes e depois do Hotel Lisboa

O edifício que fazia sombra à Guia

Não é nenhuma surpresa para as gerações mais velhas. No entanto, para os mais jovens, imaginar a Macau do antigamente pode ser um exercício difícil. Os edifícios não tinham mais de dois andares. Os turistas chegavam ao fim-de-semana, muito discretamente, num número tão reduzido que pouco ou nada alteravam o ritmo da cidade.
As viagens entre o território e Hong Kong faziam-se em três ou quatro horas, apenas três ou quatro vezes por dia. O jogo, elemento sempre presente na cultura local, não era atracção turística. Não existiam roletas nem bacarás e muito menos slot machines. As apostas limitavam-se aos jogos tradicionalmente chineses em salas frequentadas pela massa popular.
São memórias a preto e branco que remontam ao princípio dos anos 1960. Entretanto, eis que o destino da cidade dá uma reviravolta. A Sociedade de Diversões e Turismo de Macau (STDM) comandada por Stanley Ho, jovem e cheio de projectos, arrebata o monopólio do jogo. A primeira grande obra do grupo empresarial foi a construção do Hotel Lisboa. A partir daí, começou a ganhar corpo a urbe como hoje a conhecemos.
“Foi o elemento catalisador da mudança de Macau em todos os aspectos, desde o Jogo, ao Turismo, à expansão urbana, à hotelaria e aos transportes”. A análise é de José Maneiras, uma das figuras da RAEM que afirma pertencer ao grupo dos arquitectos que conheceu todas as fases de vida do emblemático hotel-casino. Um edifício que antes assustava pela grandiosidade e que, actualmente, mal se faz notar entre as novas construções modernas, brilhantes e cheias de espelhos.
“Quando foi construído foi hiper-valorizado. Era de mais para aquilo que havia na época. Chegava-se à Penha, olhava-se para a Baía e via-se ali um monstro, que visualmente quase fazia concorrência à colina da Guia, embora não a obstruísse”, recorda.
O nascimento do Hotel Lisboa marcou o fim da Macau dos terrenos baldios. Uma região em que o espaço não significava problemas e a conquista de terrenos ao mar estava longe de passar pela cabeça dos responsáveis do Governo. Em 1961, quando a STDM se tornou a concessionário da sector do jogo, não havia nenhum recinto adaptado para iniciar operações.
Como medida imediata, o grupo tomou posse de um terreno anexo junto à piscina do Tap Seac. Aí, construiu-se o Hotel Estoril, que representou a primeira unidade hoteleira moderna com uma gestão internacional, ao contrário das então existentes, que estavam obsoletas.
No rés-do-chão, instalaram-se salões de jogos. As casas de apostas tradicionais continuaram a existir e criou-se ainda um casino flutuante no Porto Interior, o Macau Palace. “Isto foi só para aguentar enquanto não se concluíam as obras do Lisboa”, aponta José Maneiras.
Este processo de construção estava a cargo de Stanley Ho, Teddy Yip, Henry Fok e Yip Hon, tendo demorado vários anos até ser finalizado. “Naqueles tempos, não se trabalhava ao ritmo de hoje”, contextualiza. Com uma área de implantação de 17.500 metros quadrados, o primeiro hotel-casino do território abriu portas em 1970. O edifício era composto por um casino de três andares e um hotel anexo com 12 pisos de cerca de 660 quartos.
Durante muitos anos, a menina dos olhos de Stanley Ho manteve o título de maior hotel do território, quer em volume, quer em área total de pavimento. Poucos podiam competir com o edifício cujo projecto arquitectónico foi traçado à risca pelas indicações do mestre de Fong Soi (ver texto ao lado).
“Quando surgiu, era o foco de atracção turística de Macau. Quase que ofuscava São Paulo”, salienta José Maneiras com uma gargalhada. Para o arquitecto, se as Ruínas são o ex-líbris histórico do território, o Hotel Lisboa é o equivalente da modernidade.
Tudo ganhou novas cores com a abertura do edifício, começando no sector do jogo e terminando na vida social. “Sempre foi um hotel cheio de grandes atractivos”, conta. O Lisboa surgiu com uma grande variedade de restaurantes com cozinhas de vários pontos do globo. No capítulo da diversão, oferecia um leque de opções para todos os gostos.
Desde bowling e “jogos de toda a espécie” até ao internacionalmente famoso espectáculo intitulado Crazy Horse. Um show originário de Paris que tinha dançarinas europeias em top less em cima do palco.
Todas as grandes festas da sociedade eram promovidas no Hotel Lisboa, mesmo os eventos oferecidos pelo Governador. Era o sítio em Macau com maior capacidade para cocktails, banquetes, casamentos e bailes com orquestras. A unidade hoteleira era ainda paragem obrigatória para as figuras importantes de passagem pela região.
A indústria do turismo deu um passo de gigante, auxiliada pela implantação de transportes marítimos rápidos, os famosos hidrofoils que faziam a ligação a Hong Kong em apenas uma hora. “Foi assim que o território começou a funcionar e o Lisboa tornou-se a maior atracção turística”, afirma José Maneiras.
O edifício era imponente, plantado junto ao mar, num local bastante central, sendo visto de qualquer ponto do território. “A maior parte dos turistas chegava a Macau, ia caminhando ao longo da marginal, instalava-se no Hotel Lisboa e não saía de lá até ao fim da estadia”.
Ainda na década de 1970, o crescimento económico associado à STDM fez despoletar o sector da actividade imobiliária. Surgiram os primeiros aterros, nomeadamente a Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) limitada pela Colina da Guia até a Avenida da Amizade. “O Hotel Lisboa teve o condão de despertar o interesse dos investidores e fazer crescer as imediações”, defende o arquitecto. No ZAPE, começam a ser construídos outros hotéis.
Todos seguiram um exemplo chamado Lisboa. Uma unidade hoteleira que esteve à frente do seu tempo, fazendo sempre um esforço por acompanhar a onda de crescimento do território. Em 1991, foi construída uma nova ala com mais 270 quartos. No total, o hotel ficou dotado de cerca de 930 quartos.
“Durante muito tempo não foi ultrapassado por nada. Até aparecer o Venetian e o próprio vizinho que é da mesma família, o Grand Lisboa”, explica José Maneiras. O hotel que no começo era ligeiramente agressivo para a silhueta de Macau, hoje está apertado, escondido e já não se destaca quando se sobe à colina da Penha. Deixou-se vencer pelo espampanante e pela novidade.
O território cresceu, alterando-se completamente, mas o seu primeiro hotel-casino continua a desempenhar uma função específica. Agora é um ícone e um emblema. “Já perdeu a captação visual, no entanto ainda existe a tradição. Qualquer pessoa na China já ouviu falar do Lisboa. Depois de ir aos novos empreendimentos e de se sentir na América, o turista vem sempre tirar fotografias na praça com o hotel ao lado. É já um ícone da tradição oral, das revistas e dos documentários.”
Nas palavras de José Maneiras, cada ícone tem a sua época e o edifício já cumpriu o seu dever. No entanto, é tempo de fazer “existir” de novo o Hotel Lisboa. No Oriente, diz, os edifícios não têm vida longa. Estão constantemente em renovação. É uma questão ditada por razões económicas.
Quando completou 40 anos, a STDM decidiu lançar um concurso internacional para a construção de um novo hotel-casino no terreno do Lisboa de meia-idade. A intenção do grupo controlado por Stanley Ho é iniciar as obras no próximo ano para estarem concluídas em 2012.
“A renovação é um pouco ditada pela competição aos americanos. Querem algo mais atractivo e moderno que esteja numa posição de criar concorrência. O problema disto é a novidade, o diferente, o novo, o americano, enfim, o [efeito] Las Vegas”.

Planear para evitar “pirotecnias arquitectónicas”

“Perante o novo projecto do Hotel Lisboa, é preciso que haja um programa bem definido do que se pretende fazer, porque às vezes há tendência para sair alguma pirotecnia arquitectónica que possa ser desajustada a Macau”. O alerta foi deixado pelo arquitecto José Maneiras.
De acordo com o também vice-presidente da Associação de Defesa do Património, os profissionais que serão responsáveis pelo processo de renovação do mais emblemático hotel-casino do território devem ter em atenção o significado do edifício para Macau e as suas gentes. O mesmo responsável sugere ainda que o concurso deve ter um júri à altura e que as várias propostas sejam expostas publicamente antes da tomada de qualquer decisão.
“A população local começa a desenvolver um sentimento de pertença e a estar atenta às mudanças. As pessoas já não se deixam inebriar pelo desenvolvimento e criaram uma consciencialização daquilo que é saudável ou não para a identidade de Macau”, frisa.
Ora, sustenta o mesmo responsável, existe o perigo dos grandes arquitectos internacionais não se aperceberem desse sentimento de pertença. “Têm que se deixar contagiar e avaliar Macau na sua verdadeira identidade”, acrescenta.
Quando a Sociedade de Diversões e Jogos de Macau (STDM) anunciou o lançamento de um concurso internacional para a construção de um novo hotel-casino no terreno do Lisboa, levantou-se imediatamente uma questão: irá o Lisboa desaparecer por completo?
O arquitecto acredita que a STDM vai ter a preocupação de preservar uma fracção relevante do edifício. “A ideia deverá ser manter a parte primitiva do hotel Lisboa e fazer surgir um novo volume que resultará de um concurso internacional”, aponta.
É, contudo, difícil fazer jogar o ícone antigo com os conceitos da RAEM dos tempos modernos. Daí a necessidade de um planeamento cuidadoso do novo projecto. “A minha grande preocupação é que Macau comece a ficar muito abafada pelos grandes volumes e que a cidade antiga fique muito sufocada e esmagada”, nota.
No entanto, o Hotel Lisboa que José Maneiras conheceu já “está fora de qualquer escala”. Está isolado, afirma, precisa de um contraponto e tem que acompanhar o desenvolvimento da região.
“A STDM tem um certo carinho pelo edifício e, com esta renovação, não o quer arrasar. Hão-de aparecer duas idades do Lisboa: o do passado e o do presente.”

As indicações do mestre de fong soi

Nada no design do edifício do Hotel Lisboa é obra do acaso. Cada traço do projecto de construção e mesmo a direcção da entrada foram fruto das indicações do mestre de fong soi.
A porta principal do casino representa um morcego de asas abertas que, com a boca aberta e os incisivos bem salientes, transmite uma mensagem aos visitantes do espaço. A figura quer dizer que vai comer todo o dinheiro dos jogadores, retendo-o dentro do interior do edifício. Isto é, na bolsa dos proprietários.
A entrada do hotel-casino nunca poderia representar um tipo de animal destrutivo, como é o caso do tigre. É que aquilo que se pretende é apenas o dinheiro dos jogadores e não a sua desgraça.
Já a construção do edifício foi projectada à semelhança de uma gaiola chinesa. Esta forma tem o propósito de manter os jogadores dentro do espaço o tempo suficiente para ali deixarem os montantes que têm nos bolsos.
As correntes em torno da gaiola não estão completamente fechadas. Caso contrário, os jogadores não teriam liberdade para ir buscar “dinheiro fresco”. No entanto, segundo os princípios do mestre de fong soi, os proprietários do casino também têm um dever muito importante. É que os “donos” da gaiola são obrigados a contribuir para o bem-estar público, usando parte das receitas das mesas de apostas para praticar obras de caridade.
De resto, existem as práticas de domínio público. A localização ideal dos edifícios deve ser orientada para o Sul, a vista deve estar desimpedida e, quando possível, dar para o mar. A Norte, o local deve ser protegido de influências maléficas, através de uma montanha ou colina, por exemplo.
A parte mais importante da casa deve ser central e a cozinha deve estar virada para Este ou para o Sul. A porta das traseiras não pode estar em linha recta, porque isso impede a entrada da fortuna.
No que diz respeito às localizações consideradas inconvenientes, os ensinamentos do fong soi aconselham a evitar casas situadas a Sul de um cemitério ou no extremo de uma rua recta. A palavra “fong” significa vento, enquanto “soi” é água. Ambos são os elementos que indicam ao mestre e ao crente da arte milenar o lugar certo para viver. Esta filosofia assenta num equilíbrio entre as forças da Natureza e a linguagem sugestiva das formas.

Alexandra Lages
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Gabinete dos Antigos Chefes do Executivo de Hong Kong abriu as portas ao público

Uma mansão com a história de um século

Foi a mansão de um banqueiro, o consulado da Rússia, um campus escolar partilhado pelos mais conceituados colégios de Hong Kong, um dos locais onde se reuniu o Grupo de Ligação Conjunto Sino-Britânico e um espaço de exposições para promover o trabalho dos designers de Hong Kong. Agora, é o Gabinete dos Antigos Chefes do Executivo. A mansão de 500 metros quadrados esteve recentemente aberta ao público, para que a população pudesse espreitar o interior do edifício de arquitectura colonialista.
O Gabinete dos Antigos Chefes do Executivo arrancou em Abril do ano passado e destina-se, sobretudo, a servir de espaço para que Tung Chee Hua (o único antigo Chefe do Executivo até à data) possa receber altos dignitários e delegações oficiais, bem como desenvolver outras actividades de índole protocolar e promocional. Tung Chee Hua, que deixou o Governo de Hong Kong em 2005 alegando “problemas de saúde”, é o solitário utilizador do gabinete, para onde se desloca apenas quando tem visitas. Mais de quarenta pessoas encontraram-se já com o ex-governante na mansão histórica.
Localizada em Kennedy Road, o edifício colonial de estilo europeu, classificado como monumento, desempenhou as mais variadas funções nos seus 102 anos de existência. Foi propositadamente construído para ser a residência do mais alto funcionário do “Banque de l'Indochine”, em 1905, tendo mais tarde sido o local de funcionamento do consulado russo e o campus da Escola Britânica Central.
Ocupada pelo Exército Imperial Japonês durante a Segunda Guerra Mundial, a mansão voltou a acolher estudantes depois de terminado o conflito bélico, desta feita pelo Escola Secundária Vernacular e pelo Colégio da Rainha. Quando as escolas saíram da casa na década de 1950, um outro estabelecimento de ensino foi para o local, a Escola Primária da Kennedy Road, bem como alguns departamentos do agora defunto Departamento de Educação.
Embora o edifício tenha chegado a ser “partilhado” por duas escolas secundárias, a estrutura estava longe de ter sido feita para acolher centenas de alunos. Com uma área de 500 metros quadrados, a “villa” de dois andares, suportada por uma estrutura de madeira, tem colunas de inspiração renascentista, grandes varandas, um pé-direito alto, lareiras ao estilo clássico e uma escadaria em madeira que conduz ao que foram, em tempos, os aposentos dos seus residentes. A dimensão reduzida das divisões não é, no entanto, adequada ao conceito de espaço público.
Quando o palacete foi alugado ao Centro de Design de Hong Kong pela simbólica quantia de um dólar por ano, corria o ano de 2002, o designer de interiores Barrie Ho Chow-lai encontrou vários problemas na casa, das paredes ao tecto. Os trabalhos de restauro não foram simples, embora houvesse um orçamento de seis milhões para tratar da questão. O centro acabou por ficar apenas quatro anos em Kennedy Road, tendo-se mudado para Kowloon em 2006, dado ter sido disponibilizado um espaço mais adequado às actividades artísticas dos seus membros.
A mansão centenária fica para a história por ter sido lá que, a partir de 1993, se debateu o futuro da então colónia, ao acolher os encontros do Grupo de Ligação Conjunto Sino-Britânico. O espaço que servira ao debate tinha, na altura, sido entregue às autoridades britânicas para que estas instalassem o consulado, onde ainda se encontra.
Dois dos três quartos do primeiro andar foram transformadas num só, de modo a que fosse possível colocar uma grande mesa de conferências, e o rés-do-chão tornou-se a sala de recepções das delegações de ambos os lados. Ao edifício foi ainda acrescentado um pavilhão para se realizarem conferências de imprensa, embora estas tenham acontecido, a maioria das vezes, junto ao portão de entrada.
Foram muitos os temas debatidos dentro daquelas paredes e decididas as principais questões para a transferência de soberania do território. O último encontro do Grupo realizou-se a 23 de Junho de 1997 mas, oficialmente, continuou a ser o ocupante do espaço até ao último dia do século XX.
Depois de sete anos sem funções políticas, um dos mais influentes políticos de Hong Kong voltou a imprimir um carácter oficial à mansão. Segundo contou na altura o jornal Sing Tao Daily, Tung Chee Hua teve a possibilidade de se instalar no IFC 2 e no Lippo Centre, em Admiralty, mas recusou as ofertas, com o velho palacete a juntar-se à lista das hipóteses em Novembro de 2006. Não houve nenhuma razão oficial apontada para a escolha, mas o facto de Tung residir a cinco minutos de carro do local é uma das justificações possíveis.
Deram-se então início aos trabalhos de remodelação, com um orçamento de dois milhões a ser disponibilizado ao Departamento dos Serviços de Arquitectura (ASD, na sigla inglesa). A mansão foi pintada em tons claros e mantidos os elementos decorativos europeus tanto no interior como na fachada. Um total de três quartos no primeiro andar foi reservado para os antigos Chefes do Executivo: como é compreensível, Tung Chee Hua escolheu o maior, com vista para o Parque de Hong Kong da varanda de chão vermelho. No rés-do-chão encontram-se os serviços administrativos e a sala de reuniões.
“Tivemos como princípio remodelar o menor número de aspectos possível. Por exemplo, o chão vermelho da varanda tem um excelente aspecto e é possível sentir a história, quando se olha para ele, pelo que fizemos as intervenções estritamente necessárias”, explica Lam Sair-king, gestor do ASD. “Usámos divisórias em vidro na varanda para garantirmos um outro princípio: a versatilidade.”
Além de tudo isto, a equipa de peritos do Governo retirou elementos que foram colocados na casa e que não respeitam a lógica arquitectónica do edifício. As traves que seguravam a escada, e que não faziam parte da concepção original, foram removidas por não serem características do período em que a mansão foi construída. Este trabalho trouxe, contudo, um inconveniente imediato: no dia em que esteve aberta ao público, apenas vinte pessoas podiam subir ao primeiro andar em simultâneo, por razões de segurança. “Tentámos encontrar um equilíbrio entre preservação e reutilização quando tomámos as nossas decisões”, rematou Lam.
Na abertura ao público, quem por lá passou gostou do que viu. Kate Budge, directora de uma imobiliária, considerou que os aspectos originais foram bem preservados e os elementos novos introduzidos de forma subtil. “Conseguiram, por exemplo, colocar o ar condicionado sem se notar, ao descerem o tecto falso, e as cores escolhidas foram as acertadas”, disse. “Hong Kong, assim como Macau, tem uma história verdadeiramente interessante”, acrescentou. “Estes edifícios têm uma história colectiva que faz com que devam ser preservados, para que não se perca”, disse, manifestando a esperança de que a mansão volte a estar aberta ao público para que mais residentes possam ter noção do passado do território.
As dimensões limitadas do edifício foram, no entanto, apontadas por outros visitantes. “É clássico e muito mais elegante do que os edifícios modernos. É como as casas de Macau”, lançou May Tam. “Mas o interior é pouco espaçoso... não se adequa à recepção de convidados. Uma opinião partilhada por M. Cheung, que também quis ver por dentro a casa de Kennedy Road. “O espaço seria mais bem utilizado se fossem feitas aqui exposições. Enquanto gabinete do antigo Chefe do Executivo, parece-me que lhe falta esplendor.”

Kahon Chan, em Hong Kong,
com Isabel Castro