Classe jurídica de Macau é contra a intervenção do CCAC no sector privado, Descobrir novos mundos com arte

Classe jurídica de Macau é contra a intervenção do CCAC no sector privado

Das competências à competência

O alargamento das competências do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ao sector privado não é acolhido com agrado pela classe jurídica de Macau. A grande maioria dos advogados a exercer no território que aceitou o repto lançado pelo Tai Chung Pou, respondendo a um inquérito sobre a matéria, diz não concordar com as intenções do Governo de Macau em relação à intervenção deste órgão de investigação no sector privado: 79,1 por cento dos inquiridos disseram não estar de acordo, contra 20,8 por cento que se mostra favorável a esta medida, anunciada aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2008, e cujos detalhes ainda se desconhecem.
O assunto foi debatido recentemente, por iniciativa do CCAC, que convidou especialistas de diferentes origens a pronunciarem-se sobre a matéria. Na generalidade, e embora deixando alguns alertas, esses mesmos académicos disseram ser favoráveis a uma extensão do trabalho do órgão ao sector privado. Diferente opinião parecem ter, contudo, os operadores do Direito de Macau.
“A questão tem sido mal colocada junto da opinião pública, na medida em que se tem enfatizado o aspecto das competências do CCAC (i.e., estender ou não estender) em detrimento do problema fundamental subjacente, e que é o de saber se o legislador deve ou não criminalizar determinados comportamentos nas relações privadas, que hoje em dia não são crime”, considerou um dos juristas que respondeu ao inquérito do Tai Chung Pou. “Se o legislador decidir enveredar pela criminalização, então sim, poderá pensar-se na questão da competência para a investigação do crime.”
O mesmo especialista, com vários anos de trabalho em Macau, mostrou “as maiores reservas quanto à opção de criminalização”, dizendo temer que, “mais uma vez, se esteja a copiar apressadamente do sistema legal de Hong Kong sem atentar na existência de diferenças fundamentais entre os dois sistemas”.
Quanto à criminalização mencionada por este jurista, há que provar que é necessária. “Dou um exemplo: de acordo com as intenções do CCAC seria criminalizado o comportamento do trabalhador A que, encarregado pelo patrão de adquirir determinado equipamento para a empresa B, adquirisse esse equipamento ao fornecedor que lhe oferecesse, a ele, uma ‘comissão’, e não àquele que fizesse a melhor oferta para a empresa B.” A seguir, vem a questão: “Os mecanismos do direito privado não são suficientes para resolver o problema, nomeadamente considerando que o patrão pode penalizar o trabalhador se tiver conhecimento do sucedido? É necessário o Estado, através do Direito Penal, ‘meter-se ao barulho’ e gastar recursos públicos na investigação e punição do eventual crime?”
Para este especialista, “a conduta do trabalhador do sector privado não pode ser equiparada à do funcionário público em circunstâncias semelhantes, exactamente porque este último é pago por dinheiros públicos e tem a seu cargo interesses públicos”. Deste modo, “não podem as condutas do funcionário público e do trabalhador privado ser englobadas num rótulo único de ‘corrupção’, sob pena de estarmos implicitamente a aceitar a visão totalitária e grosseira - própria dos regimes comunistas e felizmente caída em desuso - segundo a qual todos os cidadãos são, num sentido ou noutro, funcionários do Estado”.
Mesmo que se opte pela criminalização, continua o jurista, “o crime em causa não deve cair sob a alçada do CCAC”, desde logo porque a vocação do Comissariado é combater a corrupção no sector público”. O especialista recorda que “os órgãos normalmente competentes para perseguir o ilícito criminal são o Ministério Público e a PJ, sendo o CCAC uma excepção à regra”, pelo que não vê razões para alargar essa excepção que, refere, “mesmo no caso da corrupção no sector público, já é difícil de justificar”. Fica um conselho final: “É em geral péssima política, conducente ao caos e à confusão, ‘partilhar’ competências idênticas por órgãos diferentes.”
Para um outro advogado, que também aceitou o repto do Tai Chung Pou deixando comentários sobre a questão, o alargamento das competências do órgão que tem Cheong U como responsável máximo não deve acontecer “até que o CCAC demonstre ser competente e respeitador intransigente dos direitos de defesa do cidadão”.
Chegamos então à segunda questão lançada aos juristas de Macau. Sendo o CCAC um órgão que funciona, aparentemente, sem qualquer fiscalização por uma entidade independente, poderá o alargamento das competências ao sector privado colocar em causa as garantias dos cidadãos? Quase 96 por cento dos auscultados diz que sim – há um risco ao nível das garantias. Para um dos advogados inquiridos, não só “há um grande risco” como “o actual estágio de desenvolvimento de Macau, em quase todos os sectores, inclusive cívicos e culturais, não permite acalentar grandes melhorias”.
O Tai Chung Pou quis ainda saber o que pensa o círculo jurídico acerca da excepção que a Lei 10/2000 estabelece a favor do CCAC, relativamente à regra geral que está consagrada no Código de Processo Penal, e que permite ao organismo não estar sujeito a nenhum prazo para concluir uma investigação criminal. A matéria está a ser avaliada na Assembleia Legislativa, depois de o advogado João Miguel Barros ter apresentado uma petição nesse sentido, alegando a sua inconstitucionalidade. A grande maioria dos auscultados parece partilhar a leitura de Barros. Foram 91,6 por cento aqueles que disseram concordar com o fim do regime de excepção.
Criado em 1992, depois de um processo de vários anos, o CCAC - à altura da sua criação designado de Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa – teve como fonte de inspiração a entidade homóloga de Hong Kong, criada em 1975. Afirmando-se como um “órgão público e independente que tem como principal objectivo o combate à corrupção e à ilegalidade administrativa”, nasceu a pensar no sucesso da fórmula da Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa).
No entanto, o órgão de Macau não parece gozar da reputação do ICAC (ver texto na página 3), pelo menos entre a classe jurídica local. Cinquenta por cento dos advogados auscultados acha que o trabalho do CCAC é “médio”, sendo que 45,8 por cento chumba o Comissariado, atribuindo “mau” como classificação. Apenas 4,1 por cento dos inquiridos entende que a prestação do Comissariado é boa. Ninguém deu um “excelente” como nota final.
O inquérito do Tai Chung Pou, feito através de correio electrónico, foi enviado a 74 licenciados em Direito a exercer em Macau, que dominam a língua portuguesa, e decorreu entre o dia 20 de Março e o passado domingo. Deste total, foram recebidos 24 inquéritos considerados válidos, representando a opinião de advogados a trabalhar nos principais escritórios da RAEM.

Houve quebra do segredo justiça no caso Ao, dizem advogados

Foi uma história que abalou Macau com força, mas que aparentemente engrandeceu o trabalho do Comissariado Contra a Corrupção, que até inscreveu o facto na história do organismo, disponível no seu site. A forma como o Grupo D do Departamento de Investigação cumpriu o seu trabalho no caso Ao Man Long mereceu, inclusivamente, a atribuição da medalha de valor pelo Chefe do Executivo. Estávamos no final de Dezembro passado, altura em que o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas aguardava, no Estabelecimento Prisional de Macau, a decisão judicial que o viria a condenar, sensivelmente um mês depois, a 27 anos de prisão.
Durante o processo, o CCAC foi acusado de ter quebrado o segredo de justiça. O comissário Cheong U veio recentemente dizer que não, que tudo foi feito de acordo com a lei. Certo é que, ainda o julgamento de Ao estava longe de começar, e o caso estava já dado como praticamente concluído: o Comissariado mostrou ao público as incriminadoras provas encontradas na sua residência, um entre vários factos que foram censurados por advogados locais.
Para 91,6 por cento dos juristas que responderam ao inquérito do Tai Chung Pou, houve quebra de sigilo no caso que teve como arguido o antigo governante. Os restantes 8,4 por cento optaram por não responder, dizendo não terem suficiente conhecimento do processo. Nenhum auscultado concorda, assim, com a defesa de Cheong U.
Também durante o julgamento do ex-secretário o CCAC foi alvo de críticas. O defensor de Ao tentou, sem sucesso, que o tribunal não considerasse válido o meio de obtenção da maioria das provas, uma vez que o Comissariado foi à residência do antigo governante sem o notificar para estar presente ou se fazer representar, ao contrário do que dita o Código do Processo Penal de Macau.
Contestada também foi a forma de depoimento dos inspectores do CCAC, que recorreram a meios informáticos para mostrarem ao tribunal os cálculos que fizeram para chegar à conclusão de que Ao Man Long era culpado dos crimes de corrupção passiva que lhe eram imputados. As próprias expressões utilizadas, reveladoras da convicção existente em torno da culpa do então (ainda) arguido, foram motivo de contestação no julgamento do processo 36/2007, como têm sido agora durante as audiências do caso que tem como arguidos quatro familiares do antigo secretário e três empresários de Macau.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.net

Reputação da ICAC manchada por investigações no sector privado

No melhor pano cai a nódoa

Gozando de uma excelente reputação no combate à corrupção, a Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa) revelou-se um sucesso mal foi estabelecida, no início dos anos 1970. A antiga colónia britânica era, na altura, fortemente afectada pela criminalidade ligada à corrupção. No entanto, os últimos anos têm trazido novos desafios e alguns problemas, relacionados sobretudo com as investigações feitas no sector privado.
A população de Hong Kong aumentou consideravelmente na década de 1950, com a vaga de imigração oriunda da China Continental. A economia começou a desenvolver-se, com o sector manufactureiro na origem desta expansão do território. Contudo, os recursos públicos limitados, disponibilizados na altura pela administração britânica, não foram capazes de responder às exigências da mudança radical a que se assistia.
Assim sendo, à semelhança do que acontece com muitas sociedades em desenvolvimento, a corrupção tornou-se uma prática comum. Na década de 1960, os condutores das ambulâncias pediam “uns trocos para o chá” antes de levarem os doentes para o hospital. Os bombeiros também exigiam uma taxa para apagarem os incêndios e até os funcionários das empresas de telecomunicações pediam aos consumidores um “bónus” para acelerar o processo de instalação dos telefones nos domicílios.
A corrupção entre as autoridades policiais começou a atingir proporções alarmantes. Em 1973, descobriu-se que o superintendente Peter Godber era detentor de valores pouco usuais e injustificáveis – 4,3 milhões de dólares de Hong Kong, muito dinheiro para os tempos de então. Godber ainda teve uma semana para apresentar uma justificação razoável acerca da origem da sua fortuna; em caso contrário, seria detido. O superintendente acabou por fugir para o Reino Unido e o desfecho da história enfureceu a população, fúria visível nas manifestações feitas a pedir a extradição do membro da polícia.
A administração britânica estava particularmente sensível à questão, até porque os violentos conflitos de 1967 estavam ainda bem vivos na memória colectiva. O Governador decidiu nomear uma comissão independente para analisar a situação. Este grupo de trabalho concluiu que a melhor solução passava pela criação de uma comissão independente, directamente sob a alçada do responsável político máximo do território.
A Comissão Independente Contra a Corrupção foi assim criada em Fevereiro de 1974, numa altura em que Murray MacLehose era o Governador, com três objectivos definidos: aplicação efectiva da lei, prevenção e educação. Já com a ICAC a funcionar, o superintendente Godber acabou por ser acusado e o seu caso passou a ser a bandeira contra a corrupção.
Ao contrário do que acontece em Macau, a Comissão foi desde logo autorizada a investigar entidades privadas.
A forma independente de funcionamento da ICAC demonstrou que a fórmula era bem-sucedida e fez com que Hong Kong se tivesse tornado um dos locais do mundo onde a corrupção tem menor peso: o mais recente relatório da Transparency International situa a RAEHK em 14º lugar num total de 179 países. Mas o percurso da ICAC não se fez só de louros – as dificuldades têm sido muitas, até porque tem acontecido os obstáculos virem do próprio Governo.
O primeiro conflito entre a Comissão e a Polícia ocorreu logo em Outubro de 1977, quando 260 agentes policiais de Hong Kong foram detidos, acusados de corrupção. Dois deles acabariam por se suicidar no início do ano passado, exactamente 30 anos depois do escândalo. Na altura, centenas de membros da Polícia protagonizaram uma manifestação à porta da casa do Governador. Dentro da própria ICAC, procedeu-se à reformulação dos inspectores.
Em 2002, um outro caso veio opor os dois órgãos de investigação criminal. Um agente da Polícia foi acusado de ter relações sexuais gratuitas com uma prostituta, a quem fornecia informações internas e confidenciais.
Nos últimos anos, tem havido uma forte discussão em torno das competências da Comissão, sendo que deu origem a nova legislação. Em Julho de 2004, inspectores da ICAC entraram de rompante nas redacções de seis grandes jornais da RAEHK - incluindo o South China Morning Post, o Apple Daily e o Oriental Daily - , à procura de provas acerca da identidade de uma testemunha envolvida na investigação da fraude que aconteceu na Semtech International. O episódio deu origem a protestos dos órgãos de comunicação social e ficou a sensação de que a liberdade de imprensa poderia estar a ser posta em causa.
A Comissão acabou por se encontrar com os representantes dos jornais visados, mas o Sing Tao Daily pediu ao Supremo Tribunal que se pronunciasse sobre a questão. Do ponto de vista técnico, o jornal ganhou a causa, mas a primeira instância – a quem a ICAC tinha recorrido – encontrou apenas erros processuais e deixou o recado: a Comissão tinha o direito de agir daquele modo, porque havia necessidade de equilibrar a liberdade de imprensa e o interesse público.
Os problemas surgiram de novo quando, em 2005, o advogado Cheng Huan colocou em causa as técnicas usadas pela ICAC na obtenção de provas num caso de subornos, verificado numa empresa cotada em bolsa. A Comissão tinha feito escutas telefónicas não autorizadas e o tribunal acabou por dar razão à pretensão do causídico, considerando nulo o meio de obtenção de prova.
Num outro caso de fraude, que envolveu Mo Yuk-ping, a ICAC usou o mesmo método para ficar a saber que a suspeita pediu a terceiros para não colaborarem com os investigadores, tendo sido por isso acusada de obstrução à justiça. Andrew Lam, advogado e antigo investigador da Comissão, acusou o organismo de ter montado uma ratoeira e criticou o “atentado à liberdade de comunicação”. “Não podemos abdicar do direito de comunicarmos livremente por haver uma suspeita de obstrução à justiça”, disse na ocasião.
Mo Yuk-ping acabou por ser considerada culpada, depois de 18 meses passados em prisão preventiva. Andrew Lam tinha estado envolvido no caso das buscas nos jornais em 2004 e acabou por ser acusado exactamente do mesmo crime imputado à sua cliente. Tido como um dos três grandes opositores aos métodos da ICAC, foi condenado e detido, um caso que gerou grandes preocupações entre a comunidade jurídica local.
O Governo acabou por decidir alterar a legislação relativa às escutas telefónicas e criou uma comissão especial para o efeito, que tem como comissário um juiz da última instância. De acordo com o primeiro relatório desta comissão, divulgado no final de 2007, a Polícia, a ICAC e o Departamento de Imigração fizeram 526 escutas telefónicas entre Agosto e Outubro do ano anterior.
As falhas não foram completamente colmatadas com a nova comissão. Um residente de Hong Kong teve o telefone sob escuta, por engano, durante sete dias. Os autores do erro foram obrigados a pedir desculpa ao residente que viu a sua vida privada auscultada pelas autoridades policiais.
Os pedidos de desculpa de pouco valem e existe a noção de que os erros podem voltar a acontecer mas, pelo menos, a população de Hong Kong tem acesso a um relatório anual que permite perceber o trabalho do organismo e como é feita a tal aplicação efectiva da lei, mesmo quando em nome desta outros direitos são alegadamente postos em causa.

Kahon Chan, em Hong Kong
com Isabel Castro

Casa de Portugal promove workshops de xilogravura e ciência da cor

Descobrir novos mundos com arte

“Quando fui à entrevista de emprego disse logo que às terças e quintas-feiras não estava disponível.” Rute Azevedo fala sem fixar ninguém nos olhos. De goiva na mão, raramente descola o olhar do desenho feito na sua placa de madeira. O trabalho exige concentração e perícia. Com o instrumento metálico é preciso retirar a madeira por baixo dos traços feitos a lápis. Nem muito, nem pouco. As curvas das nuvens da imagem do bonsai não são fáceis de dominar.
Mesmo assim, as aulas do artista plástico Joaquim Franco não se fazem em silêncio. A aprendizagem da arte é acompanhada de conversas cruzadas. Ora sobre a técnica, ora sobre o simples e normal quotidiano. São todas mulheres, oriundas de três gerações diferentes.
Mais do que descobrir uma nova arte, a turma do mestre Franco começa a conviver e a conhecer as suas capacidades. É a terceira sessão do workshop de xilogravura promovido pela Casa de Portugal em Macau (CPM), no albergue da Santa Casa da Misericórdia, no Bairro de S. Lázaro.
“Vocês estão todas em cima umas das outras, há mais espaço na bancada, podem espalhar-se mais”, aconselha o professor. As três alunas fazem ouvidos moucos. Sentadas lado a lado, uma não atrapalha a outra e assim é mais fácil trocar conselhos técnicos e continuar a conversa.
Paula Figueiredo ultima os pormenores do seu desenho. De lápis de carvão na mão, começa a passar a figura de um homem sentado de costas numa cadeira do papel vegetal para a madeira. “É o meu bisavô. Ele sentava-se sempre assim, ao fundo do corredor”, conta com o sotaque típico de quem nasceu no Alto Alentejo, mais concretamente na vila de Grândola.
Cada traço e curva do esboço da profissional de audiologia denunciam as influências alentejanas. “Vou fazer umas parreirinhas por cima da janela, o que acham?”, questiona. Joaquim Franco lança o aviso. “Não compliques. Vais ficar muito presa ao desenho”.
O objectivo do curso de iniciação na xilogravura é aprender a técnica. Para isso, o professor aconselhou a turma a não “se preocupar de mais com o desenho”. “A ideia é ganhar prática e o primeiro trabalho é para estragar”, sentencia.
A xilogravura é apontada como uma técnica de gravura de origem chinesa. A madeira é utilizada como matriz, possibilitando a reprodução da imagem gravada sobre papel ou outro tipo de suporte. O processo é muito parecido com o carimbo.
O “bonsai com nuvens” de Rute Azevedo já está todo recortado. A próxima etapa é ver o efeito que produz no papel. A trabalhadora-estudante de 21 anos despede-se durante alguns minutos da companhia das colegas de bancada para aprender a aplicar a tinta na placa de madeira com o rolo de borracha.
Com a ajuda do “senhor Franco”, como chama ao professor, a aluna cobre o desenho com tinta preta e carimba o papel. “Não ficou nada feio”, diz o artista plástico enquanto levanta o resultado para toda a turma contemplar.
A etapa seguinte é experimentar várias técnicas e materiais. Um trabalho que Fátima Beirão já está a desenvolver em fase avançada. Após imprimir três vezes as suas folhas de planta, a funcionária do Instituto Cultural enche de novos golpes a “chapa” preta da utilização repetida da tinta. Algo que se consegue usando diferentes instrumentos cortantes, com o auxílio ou não do martelo, arrancando mais ou menos madeira para conseguir diversos tipos de relevo.
“A primeira experiência foi de profundidade. Agora estou a estudar os aspectos de relevo que depois vão aparecer na impressão. Isto está a obrigar-me a pensar no desenho de uma forma mais profunda e torná-lo mais bidimensional”, explica Fátima Beirão. As explicações são, no fundo, conclusões que vão nascendo no momento. À medida que retira os pedacinhos de madeira, a aluna vai descobrindo os segredos da xilogravura. “Há espaço para a criatividade, mas também exige técnica”, conclui.
Mais afastada das restantes colegas, Fátima Beirão conta que é a primeira vez que participa num curso relacionado com arte. “Sou da área de música e as artes plásticas são um campo que gosto, mas nunca explorei”, frisa.
Para a aluna, o workshop promovido pela CPM é mais do que uma iniciação nas artes. É um exercício de auto-conhecimento, a vários níveis. Criativo, porque é uma oportunidade “de nos conhecermos melhor”, defende, debruçada no seu trabalho.
Rute e Paula também procuram desbravar novos mundos sem sair do ateliê. A técnica da xilogravura não é estranha para a jovem. No curso de artes que efectuou na escola secundária, aprendeu a trabalhar com linóleo. “São placas de borracha”, explica à colega Paula, “mas isto é mais interessante, a madeira é um material mais primitivo”.
Já a audiologista herdou uma veia artística do pai, que “pintava a aguarela”, e a vontade de chegar mais longe domina-a. “Gosto imenso de trabalhar com as mãos e quero conhecer-me mais”, sublinha.
No campo artístico, “este curso ajuda-nos a apreciar a arte dos outros artistas. Passamos a ver as coisas de uma maneira mais profunda e temos prazer ao reconhecer o que vemos”, explica por sua vez Fátima.
A xilogravura encurta também a distância face à cultura oriental. “Como as técnicas utilizadas têm origem no Japão e na China, conhecemos melhor o sítio onde vivemos. Depois, há a questão social. “É giro, porque aqui há três gerações diferentes. Todos podemos aprender uns com os outros”, diz com um sorriso, enquanto observa de longe as colegas.
De facto, Fátima e Paula são as mulheres adultas do grupo, Rute é a jovem e, encolhida na sua timidez de menina, Susana Couto representa a infância. “Gosto destas coisas de trabalhos manuais e inscrevi-me”, conta a formanda mais nova da turma.
A primeira sessão do workshop foi reservada a uma introdução teórica. No entanto, pouco ficou na memória da aluna de 11 anos. “Qual é a técnica? Não sei bem”, diz procurando ajuda na companheira do lado. “É um bocadinho japonesa não é? É uma técnica oriental”, conclui.
Susana está mais concentrada na madeira. A terceira aula não está a correr de feição à estudante da Escola Portuguesa de Macau. As folhas da palmeira que desenhou são difíceis de contornar com o objecto cortante. Com uma cara de sofrimento, queixa-se de dores no dedo que faz mais força.
Facilmente, a menina deixa-se derrotar pela desmotivação. Levanta a placa para mostrar ao professor Franco. Mas o semblante muda automaticamente com o elogio do mestre. A preocupação de Susana tem um motivo especial. O trabalho é um presente atrasado do Dia do Pai e a pequena artista quer dar o seu melhor.
O trabalho e a conversa continuam. Joaquim Franco vai distribuindo apoio e conselhos técnicos. No albergue da Santa Casa da Misericórdia, onde a CPM ocupou recentemente quatro salas, a xilogravura vai ocupar o ateliê de artes plásticas até o dia 17. Entretanto, arranca um outro workshop também ministrado pelo mesmo professor. O tema é a “Ciência da Cor”. “Cada pessoa vai criar a sua paleta de cores, com os diferentes contrastes”, sublinha Joaquim Franco.
As quatro alunas vão encontrar-se novamente no segundo curso de artes. E já têm lugar marcado na banca de trabalhos se a CPM organizar um segundo nível de xilogravura. Apesar de a iniciativa ir ainda na terceira sessão, há quem já não viva sem o trabalho.
É o caso de Paula Figueira. “É uma óptima oportunidade para relaxar ao fim do dia. É essencialmente isso que procuro. Chego ao fim da rua e já me sinto mais calma.”
Fátima olha para o relógio e avisa o professor. “Já passa da hora.” O tempo corre dentro do ateliê da CPM. “Vamos começar a arrumar as coisas?”, pergunta Joaquim Franco. Paula, Rute e Susana não se movem. “Estão tão entretidas que não dão por nada”, confidencia o professor.

História de um autodidacta

O nome no bilhete de identidade é Joaquim Afonso da Costa Franco, mas em Macau todos o conhecem simplesmente por Franco. O artista plástico português chegou ao território há quase duas décadas. A história da sua estadia é semelhante a tantas outras de residentes da RAEM. “Vim por 10 meses e acabei por ficar 18 anos”, conta.
“No dia 18 de Março de 1990, cheguei para integrar a equipa do projecto de tratamento e recuperação das Ruínas de São Paulo, liderada pelo arquitecto Manuel Vicente”, lembra. Na altura, desempenhava a função de ilustrador científico no âmbito da arqueologia.
“Achei piada a Macau”, frisa. Entretanto “surgiu a gravura e a pintura”. Técnicas artísticas que já tinham sido experimentadas em Portugal. Concluiu que “finalmente tinha capacidade para montar um atelier” e acabou por estabelecer-se na região. O espaço de Franco nasceu em 1994 e fechou as portas há cinco anos.
No país natal, completou o curso de iniciação à pintura, na Sociedade Nacional de Belas Artes. Contudo, no seu currículo destaca-se a referência à “auto-aprendizagem contínua”. O artista português assume-se como auto-didacta. Algo que também transmite aos formandos dos seus workshops.
“Tem uma teoria bonita. Todos aprendemos uns com os outros. Ele não é o professor e vamos experimentar juntos”, frisa Fátima Beirão, aluna do workshop de xilogravura que está actualmente a decorrer na Casa de Portugal em Macau.
A ilustração científica no âmbito da Arqueologia, Etnografia e Defesa do Património que o trouxe ao território é um conhecimento que resultou de um estudo individual. O mesmo aconteceu com a gravura e a pintura, no campo das artes plásticas.
Em Macau, Franco desempenhou a função de freelancer na antiga Academia de Artes Visuais e realizou vários trabalhos na área do teatro, design de interiores, arqueologia e artes plásticas. As andanças nos bastidores do teatro começaram em Portugal, onde foi cenógrafo e aderecista.
O artista possui ainda vários trabalhos publicados, destacando-se por exemplo as “Actas do Congresso Mundial de Arqueologia de Southampton”, no Reino Unido, em 1987. A estreia de Franco nas exposições foi em Portugal, com uma mostra individual de pintura no Museu da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira. As obras viajaram também pela Europa e Ásia.

Alexandra Lages
Fotografia: António Falcão/ bloomland.net

Académico de Pequim sobre interpretação da Lei Básica, Albergue de S. Lázaro acolhe trabalhos inéditos de Kwok Woon

Académico de Pequim discursa sobre interpretação da Lei Básica

Atenção às palavras, ao contexto e à história

A eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo está prevista na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Está também estipulado que se trata da meta final de um processo “gradual” que deverá estar concluído “daqui a dezenas de anos”. Declarações proferidas pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e delegado da Comissão de Lei Básica de Hong Kong do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Rao Geping, num seminário que teve lugar ontem no edifício da Administração Pública sobre a interpretação e aplicação do diploma fundamental nas duas regiões administrativas.
Realçando que qualquer interpretação tem de “respeitar o objecto e os princípios gerais, bem como os princípios legislativos de qualquer Lei Básica”, Rao Geping vincou que os princípios gerais do diploma fundamental passam por “assegurar a soberania, a união e integridade territorial da China”, tendo em conta o desenvolvimento da região. Sempre pensando nestas premissas, o académico de Pequim advertiu que “deve adoptar-se uma solução conforme ao desenvolvimento – a reforma política deve adaptar-se à sua própria realidade”.
Relembrando questões que já estiveram em discussão na região vizinha aquando da nomeação de Donald Tsang, Rao Geping afirmou que, se “a comissão eleitoral só tem cinco anos de mandato, o mandato do Chefe do Executivo não pode ser superior ao deste órgão”. Por isso, se o Chefe do Executivo – como sucedeu com Tung Chee-hwa -, por algum motivo, tiver de abandonar o cargo antes do fim legalmente previsto, o primeiro mandato do sucessor só terá a duração dos anos que ficaram por completar do precedente dirigente máximo. Conforme uma interpretação sistemática e histórica, explicou o académico.
São vários os métodos de interpretação utilizados nos diplomas no geral, não fugindo a Lei Básica à regra, passando pela “literal – o significado das palavras -, sistemática – o contexto -, e histórica – o background e a situação envolvente”. Como é que isto se aplica às Leis Básicas da RAEHK e da RAEM? Explicando que cabe à Assembleia Popular Nacional proceder à interpretação, se sentir necessidade disso, e que se a leitura for diferente da do tribunal de instância superior das duas regiões administrativas prevalece a sua, o académico afirmou que “Macau nunca teve problemas de interpretação”. Já de Hong Kong não se pode dizer o mesmo. Aliás, no que toca à região vizinha, Rao Geping afirma que tal se deve, principalmente porque, “funcionando com o sistema de Common Law, o território até estranha o facto de ser a República Popular da China a interpretar a sua Lei Básica”. Citando um exemplo, ocorrido em 1999, que, em traços gerais, visava apurar se os filhos dos residentes de Hong Kong teriam automaticamente direito a residência, Rao Geping afirma que a Assembleia Popular Nacional “reparou a sentença do TUI de Hong Kong por entender que não fez interpretação à raiz da legislação”.
Tendo em mente estes métodos de interpretação, Rao Geping afirmou que, por exemplo, no que toca à metodologia de escolha do Chefe do Executivo de Macau, há que ter cautela e atenção à expressão “se for necessário alterar”. Quer isso dizer que “poderá ser alterada [a metodologia] em 2009”? Rao Geping apenas alerta para o verbo “poderá”, que não significa o mesmo que “deverá”. Aliás, para ter lugar tal alteração, além da aprovação da Assembleia Popular Nacional há que passar pelo Chefe do Executivo para sua aprovação.
Inquirido por um elemento da audiência a propósito da previsão na Lei Básica da RAEHK da eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo, o mesmo não sucedendo na Lei Básica da RAEM, Rao Geping esclareceu que não se devem fazer comparações. E isto porque os diplomas fundamentais foram elaborados por duas comissões que se nortearam por diferentes perspectivas. No que toca às alterações propostas pelo Governo para as leis eleitorais, que apenas incidem em pormenores técnicos, o académico afirmou que não cabe a estes diplomas resolver a questão do sufrágio. A suceder alguma alteração neste campo, esta só pode ter lugar no âmbito da Lei Básica.
Ficam por conhecer mais pormenores e posições concretas do académico, principalmente no que toca ao universo de Macau, já que Rao Geping se recusou a falar com os jornalistas portugueses antes e depois do seminário.

Luciana Leitão
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

O Tai Chung Pou mentiu!

Afinal, o trânsito das duas regiões administrativas especiais não vai sofrer alterações em 2010. A “notícia” avançada ontem pelo Tai Chung Pou não era mais do que uma simples brincadeira do 1º de Abril, cumprindo-se assim a tradição do dia das mentiras.
Na edição de ontem, dávamos conta de que, devido à construção da ponte entre Hong Kong, Macau e Zhuhai, os condutores dos dois territórios teriam que passar a circular na faixa da direita. Para fundamentar a “notícia”, citámos Chan Tai Man, um alegado responsável de um gabinete de Hong Kong, que também não existe.
No entanto, nem tudo era falso na notícia do 1º de Abril. É verdade que o trânsito de cerca de um quarto dos países e territórios do mundo se faz pela esquerda, sendo igualmente válida a razão de tal hábito: ainda antes de aparecerem os veículos motorizados, a circulação a cavalo fazia-se pelo lado esquerdo dos caminhos. Como as viagens era perigosas e os cavaleiros frequentemente atacados durante o percurso, era mais fácil, andando à esquerda, desembainhar as espadas, uma vez que a maioria da população era destra.
Também é verdade que, até ao princípio do século passado, eram muitos os países onde se conduzia pela esquerda. Hoje em dia, esse hábito de circulação é mantido principalmente nas antigas colónias britânicas, como é o caso de Hong Kong. Existem, no entanto, excepções, sendo o Japão e Macau disso exemplo.
Não foi, no entanto, pela proximidade territorial que Macau tem regras idênticas às do território vizinho. Em Portugal, conduzia-se à esquerda, sendo que a alteração se processou apenas na década de 1920. A mudança aconteceu no mesmo dia para o todo o país e colónias ultramarinas, à excepção dos territórios que faziam fronteira com outros onde se conduzia à esquerda, caso da China. O país só alterou as regras de circulação para a actual condução na faixa da direita em 1946.

Albergue de S. Lázaro acolhe trabalhos inéditos de Kwok Woon

Um pintor cheio de cores

Pintor colorido. Artista solar, com uma personalidade contagiante. “Não era dado a melancolias e a tristezas.” Acreditava na vida e distribuía alegria. Tamanha era a vontade de comunicar com os outros que, mesmo sem conhecimentos da língua inglesa, conviveu e fez amigos com as comunidades portuguesa e estrangeiras de Macau. As palavras são do arquitecto Carlos Marreiros e descrevem Kwok Woon, um artista e uma pessoa memoráveis. Cinco anos após a sua morte, as obras do pintor podem ser novamente contempladas pelo público.
A exposição é da iniciativa da Casa de Portugal em Macau (CPM) e está patente na Galeria do Albergue da Santa Casa da Misericórdia, no Bairro de S. Lázaro. “Quando tive conhecimento da mostra fiquei, por um lado, feliz e, por outro, um bocado triste”, confessou Guilherme Ung Vai Meng, artista e director do Museu de Arte de Macau (MAM). Ao receber o convite para a inauguração da exposição, Ung Vai Meng foi confrontado com a dura realidade, a de que, embora vivo na sua memória, “Kwok Woon já não está entre nós”.
No entanto, “esta exposição é muito importante para recordar o artista e para as pessoas terem a oportunidade de apreciar o seu trabalho”, acrescentou Guilherme Ung Vai Meng. As memórias começam, então, a dominar o discurso. “Ainda me lembro, há 20 anos, quando fundámos juntos o Círculo dos Amigos da Cultura (CAC). Recordo-o com muitas saudades”, disse.
Em conjunto com os artistas do CAC, acrescentou Carlos Marreiros, Kwok Woon “conseguiu alterar o cenário das artes plásticas de meados dos anos 1980”, um movimento ainda dominado pelo conservadorismo, “sem qualquer vestígio de experimentalismo ou contemporaneidade”.
O pintor desempenhou, segundo o director do MAM, um papel muito importante. Não só pelo facto de ter sido um dos pioneiros da arte contemporânea de Macau, mas também ao nível da comunidade de Macau. “O seu contributo para a sociedade local foi essencial. Era um tipo de pessoa com uma mentalidade aberta. Tinha muita imaginação. Era um homem que via para além das coisas”, concluiu.
Era companheiro, além de amigo, das pessoas com quem convivia, apontou Carlos Marreiros, que privou com o artista desde 1983. “Era uma pessoa muito expansiva e comunicativa com todas as comunidades de Macau”, afirmou. “Não sabia falar inglês, mas fazia-se comunicar através da sua mulher Joana Ling, quer com os portugueses, quer com os restantes habitantes expatriados”, contou o arquitecto.
É também com o objectivo de “homenagear o homem que estava muito próximo da comunidade lusitana” que a CPM decidiu promover a exposição, explicou a presidente da organização local, Maria Amélia António. Um evento que marca o arranque das operações da instituição no novo espaço, localizado no Albergue da Santa Casa da Misericórdia, em S. Lázaro. “É uma maneira de tornarmos clara a intenção de fazer deste local um encontro de culturas. É um cultivo da simbiose, que é a identidade de Macau”, afirmou.
A exposição tem uma importância acrescida, porque estão patentes trabalhos de colecções particulares, sendo que metade nunca tinham sido expostos publicamente.
São desenhos feitos com a mão esquerda, durante “a fase mais avançada da doença, próximos da morte, em que ele já não trabalhava com a mão direita”, explicou aos jornalistas Nuno Calçada Bastos, designer e membro da direcção da CPM, na semana passada, durante a apresentação das iniciativas futuras da instituição de matriz lusófona.
A exposição inclui ainda um conjunto de poemas que data do mesmo momento da vida de Kwok Woon. “São textos simples, mas cheios de significado. Mostram um homem que tentou ultrapassar a doença. É uma mensagem de esperança”, acrescentou o mesmo responsável. Um dos trabalhos foi feito dois dias antes do falecimento do artista.
Apaixonado pela arte, foi à custa desta dedicação que acabou por adoecer. Kwok Woon sucumbiu a um cancro. “Ficou intoxicado pelos materiais com que trabalhava, que lhe provocaram a doença”, frisou Nuno Calçada Bastos.
As restantes obras da exposição foram, em parte, cedidas pela viúva do artista, Joana Ling. Ao longo da galeria, é possível contemplar obras representativas de várias fases do percurso artístico do pintor. “Das colagens àquilo a que ele chama de ‘industrial junk’, o uso de materiais de madeira e metal”, descreveu o designer.
Carlos Marreiros distingue três fases da vida artística de Kwok Woon. Numa base de telas de proporção média e grande, o pintor iniciou-se no abstraccionismo lírico. “Era um artista de cores rosas e variantes de verde. Era um pintor muito colorido, amava a pintura”, descreveu.
A segunda fase foi marcada pela reabilitação de “materiais que a sociedade de consumo deitava fora e que eram susceptíveis de ser lidos de outra forma”. Através da reconstrução de um discurso plástico, o pintor dava um novo “assemblage, cor e textura aos objectos deitados ao lixo”.
A doença encaminhou o artista para uma terceira fase. Foi recorrendo ao desenho, aguarela e pincel, produzindo desenhos e até reflexões poéticas sobre a vida. Kwok Woon era um amante da vida. Nunca o deixou de ser, nem no seu período mais negro, na doença.
“Era um artista solar, muito bem disposto. Acreditava na vida. Não era dado a melancolias e tristezas”, destacou Carlos Marreiros. Recordando o porte atlético do amigo, o arquitecto referiu ainda a sua participação no Grande Prémio de Macau e as horas que passava no mar, embalado pelo seu “barquito”.
Se havia coisas que Kwok Woon apreciava na vida além da pintura era o mar, as mulheres e as flores. Foi por este motivo que, ontem, antes da estreia da mostra, a especialista em flores Cindy Chao apresentou um arranjo. Uma obra que, segundo a presidente da CPM, foi concebida com base neste conjunto de elementos.
A Galeria do Albergue da Santa Casa da Misericórdia acolhe as obras do pintor Kwok Woon até ao dia 20 deste mês. O espaço fica na Calçada da Igreja de S. Lázaro, onde também se localizam as novas instalações da CPM. A iniciativa contou ainda com a colaboração da Bambu, Sociedade de Artes.

De Cantão para Macau, via Singapura

Kwok Woon nasceu em 1942, tendo falecido em 2003, com apenas 61 anos, vítima de um cancro. Cantão era a sua cidade natal. Foi lá que cresceu e que frequentou a Academia de Belas-Artes.
Em 1962, fixou residência em Hong Kong e passou a viver exclusivamente das suas pinturas. Tornou-se oficialmente pintor de profissão. Desde então, passou a ser membro do Clube de Artistas de Hong Kong e da Associação da Academia de Artes da antiga colónia britânica.
No entanto, “em rigor foi um artista de Macau e de Singapura”, frisou o arquitecto Carlos Marreiros, porque foi dividindo o seu tempo entre o território e a cidade-Estado, manteve duas casas. Em Hong Kong, menos. A região vizinha “não o marcou”, defendeu. Em Macau, criou também um atelier denominado Centro Internacional de Artes Visuais, em parceria com a pintora Joana Ling, a companheira de vida de Kwok.
Kwok foi um dos fundadores do Círculo dos Amigos da Cultura (CAC). Através do CAC, desempenhou um papel muito importante na filiação de Macau à Federação Internacional dos Artistas da Ásia. Uma organização não-governamental que reúne 15 países e territórios da zona Ásia-Pacífico.
No seu currículo, salta à vista uma vasta participação em exposições individuais e colectivas a nível local e internacional. Contudo, o início da carreira de pintor não foi fácil. “Foi extremamente difícil”, contou Carlos Marreiros. “Nos primórdios dos anos 1980, as artes menos convencionais não tinham qualquer visibilidade. No entanto, Kwok Woon rapidamente foi reconhecido pela sua criatividade. Em especial, pela comunidade portuguesa, que apreciava e comprava muita da sua arte”, sublinhou.
O artista plástico conquistou o mercado do Sudeste Asiático, principalmente de Macau, Singapura e Hong Kong. Kwok Woon participou em exposições pela América, na Europa e na Ásia. Do conjunto, destacam-se as mostras “Artistas Contemporâneos de Macau”, em 1988, em Singapura e, em 1990, na Fundação Calouste Gulbenkian e na Casa de Serralves, no Porto.
No mesmo ano, as suas obras marcaram presença na quinta edição da “Exposição Internacional de Arte Asiática”, em Kuala Lumpur, na Malásia. Em 1988, o pintor foi distinguido com o Prémio de Arte Ocidental na “5ª Exposição de Artistas de Macau”.

Alexandra Lages
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Inquilinos à mercê dos senhorios, Os caracteres que abrem as portas do mundo

Lei do arrendamento não é cumprida nem fiscalizada

Inquilinos à mercê dos senhorios

Calçar os ténis. Percorrer a cidade. Bater de porta em porta em busca do agente imobiliário que vai ajudar a encontrar a casa, a renda e o contrato perfeitos. De início, reina o entusiasmo e o optimismo. Mas basta uma semana para perceber que é difícil ou mesmo impossível conseguir os três ao mesmo tempo. Resta saber de que ferramentas dispõem os residentes de Macau para combaterem os desvirtuamentos do mercado imobiliário.
O diploma que regula o arrendamento no território é o Código Civil de Macau. Para o advogado Óscar Madureira, a actual legislação coloca o arrendatário numa posição desfavorável. “Pela forma como o senhorio denuncia o contrato, que se revela pouco protector do arrendatário”, explica. A isto juntam-se outros factores. “Os prazos de duração do contrato são pequenos, a própria forma de aumento das rendas não está bem definida na lei, as portarias nem sempre são publicadas, havendo aqui um vazio legislativo”, acrescenta. Aliás, “o senhorio pode aumentar em 100 por cento a renda, terminado o contrato”. Uma situação que, com a bênção da lei – ou da ausência dela -, coloca o arrendatário à mercê do senhorio.
Infere-se do artigo 1038º, nº 2 que o contrato de arrendamento nunca pode ser celebrado por um período inferior a dois anos ou, conforme explicou Óscar Madureira, três, segundo o acórdão emitido pelo Tribunal de Segunda Instância em 2005 (ver texto nesta página). Mas a realidade é bem diferente. Montantes abusivos de rendas, contratos por um ano ou contratos por um valor no primeiro ano e por uma renda superior no ano seguinte. E os montantes fixados em dólares de Hong Kong, ao invés de patacas, violando o artigo 1033º, nº1. O arrendatário sujeita-se à vontade do senhorio.
“O inquilino tem pouca capacidade financeira, a maioria das casas não justificam um grande montante pecuniário, mas a situação no território alterou-se de forma a que as rendas subiram de forma invasiva, sem existir protecção na lei”, diz Óscar Madureira. Quem sofre é o cidadão que acaba por se sujeitar a este tipo de condições. “Muitas vezes, antes mesmo destes dois anos de contrato, o senhorio, por sua iniciativa, resolve denunciar o contrato ou então exigir um aumento de renda superior”, declara. Se o inquilino se queixa ou se recusa a cumprir as exigências, o senhorio alega que, nesse caso, “quer vender a casa”. E até pode fazê-lo, mas não pode expulsar o inquilino sob estes pretextos. “O senhorio pode vender a casa com o arrendatário lá – aliás, o arrendatário até tem direito de preferência na aquisição da casa”, explica. Na realidade, existe uma norma no Código Civil que permite o despejo definitivo – “no caso de o senhorio ter necessidade de recorrer ao imóvel para a sua própria habitação”. Nesta última hipótese, então o contrato pode ser terminado antes do termo, mas “o arrendatário tem direito a indemnização”.
Na prática, o que acontece é que “o arrendatário, sendo uma parte frágil, cede à pressão”. Uma pressão que leva a que o inquilino aceite um contrato por um período inferior ao mínimo previsto por lei, ou que abandone a habitação findo o tempo que o senhorio quiser, ou que aceite um aumento de renda desproporcional. Por seu turno, aquilo que Óscar Madureira encara como “um ceder à pressão”, o advogado Américo Fernandes considera equivaler, muitas vezes, a um “respeito à palavra dada” aquando da assinatura do contrato. “As pessoas muitas vezes optam por cumprir o prometido”, diz. E não considera que a legislação actual favoreça qualquer uma das partes, havendo, ao invés, “um equilíbrio”. “Antigamente, o sistema era vinculístico – enquanto o arrendatário pagasse a renda, o senhorio não o poderia expulsar; hoje em dia, o senhorio, avisando com antecedência, e cumprindo o prazo, já consegue expulsar o arrendatário”, explica.
Face a este panorama, em última instância, o que pode fazer o arrendatário? Pode apresentar uma queixa ao Instituto de Habitação, a entidade que tutela, ou recorrer à via judicial “para que o tribunal reconheça o direito do arrendatário”, afirma Óscar Madureira. Mas a “justiça não é célere e é cara”, constituindo, regra geral, a última alternativa possível.
Uma situação insustentável que conta com a “permissividade do Governo da RAEM”. Na opinião do causídico, o Executivo “não tem contribuído para que a realidade do mercado imobiliário de Macau seja mais justa”. Devia ter um papel mais forte “alterando” a legislação, mas também “fiscalizando”.
Numa perspectiva que Óscar Madureira assume como “utópica”, o advogado sugere a criação de um gabinete de fiscalização dos imóveis que serão arrendados. Além disso, propõe que seja criada uma tabela e um índice de rendas a cobrar por metro quadrado por áreas de localização. Rendas que teriam também em conta a “área interna dos apartamentos, o próprio andar, as condições de salubridade do edifício”. Medidas que considera “polémicas”, mas que não deixa de considerar necessárias. E sugere um exercício que o próprio costuma praticar: passear por Macau e “ver que há casas vazias, prédios novos com luzes apagadas, rendas e preços de venda que são altíssimos, mesmo para a classe média”.
Ainda ontem o director-geral da Associação do Sector Imobiliário, Ip Kin-wa, referindo-se aos estranhos fenómenos relativos ao mercado imobiliário, disse que um dos factores que tem estado por detrás do aumento das rendas e dos preços da propriedade é o crescimento do número de trabalhadores estrangeiros que têm vindo para Macau. Por exemplo, desde a abertura do hotel-resort Venetian, as rendas na zona do ZAPE aumentaram entre 30 e 50 por cento, comparando com o período homólogo do ano passado. “Um T2 custava 5000 MOP por mês, agora é 7500”, disse. Algo que também tem vindo a atrair mais investidores no mercado imobiliário.

Contratos no mínimo por três anos

O acórdão não é novo. Emitido a 16 de Junho de 2005, a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) vem, na opinião de alguns juristas, fixar em três anos o prazo mínimo de duração do contrato de arrendamento. O tribunal “julgou procedentes os fundamentos da autora [a senhoria] que entende que o contrato de arrendamento foi celebrado por dois anos com início a 1 de Janeiro de 2000 e termo a 31 de Dezembro de 2001, cabendo-lhe a faculdade de não o renovar se entretanto comunicasse essa sua intenção de não renovação do contrato com três meses de antecedência, como sucedeu com a sua carta de 22 de Agosto”. Em suma, ao dar razão à autora da acção, o tribunal, de acordo com vários juristas contactados, vem fixar em três anos o prazo mínimo de um contrato de arrendamento. Isto porque, se a empresa não tivesse comunicado a intenção de denúncia, o “contrato ter-se-ia renovado automaticamente por mais um ano”, afirma Óscar Madureira, que se fundamenta no artigo 1039º, nº3.
Neste caso, a acção de despejo foi intentada pela Empresa de Fomento Predial e Comercial Limitada que visava despejar imediatamente um casal da fracção arrendada para fins comerciais. Uma situação que se aplica, na opinião dos juristas contactados, ao arrendamento para fins habitacionais, já que a lei não faz a distinção em termos de regime aplicável. O acórdão foi aprovado por unanimidade, fazendo parte do colectivo Choi Mou Pan, José Maria Dias Azedo e Lai Kin Hong.

Regular os agentes imobiliários

Quanto à proposta de Regime Jurídico da Actividade de Mediação Imobiliária submetido a consulta pública até dia 13 de Março, Óscar Madureira não tece grandes comentários por ainda “não conhecer o diploma”. Mas afirma que é muito “importante e necessário que se reveja o papel das agências imobiliárias”. Até porque, na sua opinião, um dos problemas passa por as “empresas arranjarem habitações caras para as pessoas, fazerem-nas assinar contratos ilegais e depois da assinatura abandonarem-nas por completo”. O resultado? “Não têm nenhuma responsabilidade no que acontece depois da assinatura do contrato”, responde.
Recorde-se que o projecto visa regular a actividade das agências imobiliárias, de forma a promover o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. Em traços gerais, o diploma vem exigir a licença para exercer a profissão, que apenas será emitida caso os agentes tenham o ensino secundário elementar e tenham superado um exame de habilitação, realizado trimestralmente, sobre os conhecimentos necessários ao exercício da função. Terão ainda de trabalhar expressamente para uma mediadora imobiliária e comprovar a sua idoneidade. A proposta de lei propõe-se ainda a fiscalizar e a aplicar sanções, que passam pelo cancelamento da licença, multa, interdição do exercício da profissão. Outra das novidades inclui também a obrigatoriedade de um contrato entre o cliente e o agente imobiliário.

Luciana Leitão

Temperaturas só vão subir na próxima semana

Longo Inverno em Macau

Os cachecóis e os casacos mais grossos vão continuar a ser necessários pelo menos até à próxima segunda-feira. As temperaturas em Macau não deverão subir nos próximos dias, de acordo com as previsões dos Serviços de Meteorologia e Geofísica da RAEM. Para hoje, a mínima deverá ser 7 °C e a máxima cerca de 12 °C.
As baixas temperaturas que se têm registado no território fazem com que este tenha sido já considerado o mais rigoroso Inverno dos últimos 30 anos. “Das últimas três décadas, este é o ano que mais dias regista com temperaturas mínimas inferiores a 10 graus”, explicou ao Tai Chung Pou o director dos Serviços de Meteorologia, Fong Soi Kun.
Segundo o mesmo responsável, o frio vai continuar por mais alguns dias. “As nossas previsões apontam para que os termómetros só comecem a subir a partir da próxima segunda-feira”, disse. O rigor deste Inverno de Macau deve-se ao facto de “o anticiclone continental que vem da China e traz uma massa de ar frio não ter descido para sul”.
Normalmente, precisa o meteorologista, esta massa de ar frio atinge a costa e segue para o mar do Sul da China. Desta vez, “ficou por aqui”. “Com o vento que vem do Sul, que é húmido, cria-se uma camada de nuvens em cima deste ar frio”, continua Fong Soi Kun. O rigor deste Inverno é consequência das alterações climáticas que têm acontecido a nível global, referiu ainda Fong Soi Kun.
Estas temperaturas a que Macau não está habituado, pelo menos durante um período tão longo, têm causado muitas constipações, não obstante o facto de os Serviços de Saúde terem já vacinado 30 mil residentes pertencentes aos grupos que mais facilmente contraem gripe.
Em Hong Kong, há muito que não se vivia um período tão prolongado de temperaturas abaixo dos 12 graus Célsius. Em 1968, o Inverno ainda foi pior, mas é provável que 2008 entre para a história, porque o recorde de há 30 anos deverá ser batido, com as previsões a apontarem para mais sete dias de frio.
A situação é incomparável com aquela que se vive na China, com o mau tempo a afectar, desde o mês passado, milhões de pessoas. O cenário tem vindo a melhorar nos últimos dias, mas a Administração de Meteorologia não descarta a possibilidade de as temperaturas voltarem a descer, no espaço dos próximos dez dias, provocando mais neve, geada e chuva.
A Organização Meteorológica Mundial das Nações Unidas considera que o fenómeno La Nina pode ser uma justificação parcial para o que está a acontecer no país, principalmente na zona Sul, onde os termómetros não costumam descer tanto. Existem ainda outros factores a contribuir para a queda de neve, mas o La Nina será um deles. Oposto ao El Nino, este fenómeno consiste numa invulgar quantidade de água fria no Pacífico, que se desenvolve regularmente e influencia globalmente o estado do tempo.

Estado de saúde de Ramos Horta é “sério mas estável”, Díli sem incidentes

O medo do costume

A noite já tinha caído em Díli sem que nenhum distúrbio tivesse marcado o dia seguinte ao do atentado que feriu com gravidade o presidente de Timor-Leste, José Ramos Horta. “Está tudo tranquilo”, descreveu ao Tai Chung Pou o fotojornalista Cláudio Vaz, que se encontra na capital maubere.
À excepção do reforço das tropas australianas em Díli – mais 200 soldados na capital e uma fragata com 150 homens -, e dos muitos militares que se vêem nas ruas, o quotidiano foi retomado com relativa normalidade. “A noite foi calma e cidade continua tranquila, embora se sinta que os timorenses têm medo.”
A pior hipótese – uma retaliação dos homens de Alfredo Reinado, morto na passada segunda-feira – parece, contudo, estar afastada. “Segundo dizem aqui, normalmente, quando há conflitos, a represália acontece logo na noite seguinte. Não aconteceu nada”, explica o fotojornalista brasileiro.
A manhã começou com a notícia de que José Ramos Horta deverá conseguir recuperar plenamente, se bem que os seus ferimentos sejam "terríveis" e que os danos no pulmão direito inspirem ainda alguns cuidados adicionais, segundo o responsável do Royal Darwin Hospital, em declarações à Agência Lusa. Len Notaras colocou ainda a possibilidade de o Chefe de Estado vir a ser sujeito a uma terceira intervenção cirúrgica durante a tarde de hoje. "O presidente continua numa condição muito séria mas estável", disse, citado pela Lusa.
A agência portuguesa avançou também ontem com a notícia de que as Falintil – as Forças de Defesa de Timor-Leste criaram uma comissão de inquérito ao ataque contra o presidente timorense, sendo que deverá apresentar as conclusões no prazo de duas semanas.
No rescaldo ao atentado ao Presidente da República, a população vive agora dias de incerteza. Os diálogos que manteve durante o dia de ontem permitem a Cláudio Vaz afirmar que se “sente que as pessoas estão muito preocupadas, porque já passaram por situações semelhantes inúmeras vezes”. Existe ainda o factor desconhecimento: “Em Timor-Leste, um fala com o outro e é assim que as notícias correm, os locais têm mais dificuldade de acesso à informação do que os estrangeiros que cá estão.”
Uma das notícias que foi ontem veiculada dava conta de disparos ouvidos no Bairro do Farol, à hora de almoço, que teriam causado feridos. As autoridades acabaram por desmentir a existência de um tiroteio. “Estive lá, não vi nada, ninguém viu”, confirmou Cláudio Vaz.
Tendo em conta as medidas de segurança nas ruas de Díli, depois dos dois ataques separados por homens armados que tentaram assassinar José Ramos Horta e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e embora seja impossível fazer previsões para os próximos dias, o fotojornalista disse que existe a convicção de que os homens de Alfredo Reinado não vão protagonizar qualquer ofensiva.
Entretanto, mantém-se o estado de sítio até às 22 horas de hoje. Num comunicado a que o Tai Chung Pou teve acesso, o Presidente da República interino, Vicente da Silva Guterres, apelou “à serenidade e à unidade nacional”, pedindo à população, “especialmente aos jovens, que mantenham a tranquilidade e colaborem com as autoridades, para juntos superarmos mais um obstáculo na história da nossa jovem democracia”.
Cláudio Vaz diz que o estado de espírito dos timorenses, na generalidade, é o de pessoas que estão “à espera de que algo aconteça, que o Governo faça alguma coisa”. Dependentes, em muito, do apoio internacional, com muitas pessoas em campos de refugiados, vive-se uma situação “bastante complexa”. A frequência com que se registam distúrbios não ajuda à esperança. “As pessoas acostumaram-se a ter medo.”

Isabel Castro

Universidade do Minho aposta no ensino de Línguas e Culturas Orientais

Os caracteres que abrem as portas do mundo

Descobriu o curso “um pouco por acaso”, embora a China e a sua cultura sempre a tenham atraído, principalmente os misteriosos caracteres com que se comunica por escrito. Inês Reis tem 19 anos e é em Braga que está a aprender a escrever e a falar chinês, além de japonês. Uma tarefa a roçar o estoicismo quando o idioma que se fala nas ruas é o português, com sotaque do Minho.
Aluna do 1º ano do curso de Línguas e Culturas Orientais da Universidade do Minho (UM), Inês Reis faz parte de um conjunto de sessenta alunos, divididos por quatro graus, que se dedicam ao estudo dos caracteres mas também da cultura a Oriente. A maioria dos alunos são “jovens curiosos sobre China e o Japão”, explica Sun Lam, a directora do curso. Nas motivações de Inês Reis, à curiosidade juntou-se uma questão bem pragmática: as saídas profissionais.
“Estava em Relações Internacionais, no ano passado, e à medida que o primeiro semestre ia rolando fui-me questionando sobre o que faria com esse curso”, diz a jovem aluna. “A resposta era, provavelmente, nada!” A tempo de corrigir a escolha académica, Inês Reis começou a recolher informações sobre outras alternativas. “Línguas e Culturas Orientais pareceu-me ser, de longe, a melhor opção, porque só existia há três anos e ainda não havia licenciados e, sendo o único curso em Portugal nestes moldes, quem o conseguir acabar tem emprego”, contextualiza.
Não é uma área de formação que permita usufruir os anos académicos sem preocupações. “É completamente diferente de todos os cursos, pelo menos os da Universidade do Minho, quanto mais não seja por a maior parte dos professores serem orientais e terem uma exigência e métodos de trabalho distintos do ‘deixa andar’ português”, diz. “É muito exigente”, sublinha, “é impossível fazer o curso sem dar muito do nosso tempo e ir às aulas”. No final do primeiro semestre, e em jeito de balanço do último meio ano, Inês Reis conta que tem abdicado da maior parte dos fins de semana porque “a carga de trabalho é imensa”. Há muitos caracteres para aprender, além das restantes disciplinas teóricas.
Sun Lam confirma o grau de dificuldade do curso. “O estudo destas duas línguas é um desafio enorme, muito exigente em termos de trabalho e disciplina”. Nem todos os alunos têm a noção do grau de envolvimento que se exige, resultando em “algum insucesso escolar”. No entanto, atesta a directora de curso, “aqueles que ficam até ao fim são alunos dedicados e sentem que os seus conhecimentos abrem vastos horizontes na vida profissional”.
Inês Reis tem um caminho ainda longo para percorrer, até concluir o “major” em chinês e o “minor” em japonês que o curso oferece. Para já, é o estudo do mandarim que mais a fascina. “É incrível o que já aprendemos e a quantidade de caracteres que sabemos, nunca pensei que fosse tudo tão rápido. É uma satisfação enorme quando se começa a escrever fluentemente e só apetece saber mais, é muito cativante.” Só no final do semestre que acabou recentemente é que a parte gramatical “começou a complicar-se” mas, até agora, avalia, “estou bem”.
Com o japonês o caso muda de figura. “Desisti de fazer a cadeira este ano porque me concentrei, logo no início, no chinês e, quando me apercebi, já tinha perdido o fio à meada”. O balanço é, no entanto, positivo. “Estou a gostar da experiência.”
A par da aprendizagem dos dois idiomas, Inês Reis e os colegas têm oportunidade de estudar uma série de disciplinas que reforçam os conhecimentos sobre o Oriente. “Sabemos muito bem que a língua e a cultura são duas faces da mesma moeda e a compreensão de uma ajuda na aprendizagem da outra”, afirma Sun Lam. “O curso introduz também conhecimentos como a história, a cultura e mentalidade, a poesia, a economia e o mercado. Os objectivos são competência linguística, capacidade comunicacional e sensibilidade cultural”, sintetiza a docente.
Com uma série de possibilidades em termos de saídas profissionais, as áreas do turismo e dos negócios parecem ser as metas partilhadas pela maioria dos estudantes. A residir há quase duas décadas em Portugal, Sun Lam acredita que, no Ocidente, é crescente a noção de que o domínio da língua chinesa e a compreensão do mundo asiático são cada vez mais importantes enquanto instrumentos de trabalho em diversas áreas. “A globalização aumenta a necessidade de comunicação entre os povos e as culturas, e a China e os países asiáticos estão a fazer um papel cada vez mais importante neste processo. No futuro próximo, a maior procura será, porventura, na área de turismo. Aliás, é essa a maior motivação dos nossos alunos.”
Inês Reis confirma a análise da directora de curso e diz que, quando acabar o curso, quer apostar no turismo como profissão. E isto porque gosta de viajar, “de estabelecer contactos com pessoas de outras culturas, de conhecer e compreender outras realidades”. Daqui a três anos, se o afinco em torno dos caracteres persistir, a jovem de Braga poderá sair da secretária onde se acumulam cadernos de exercícios e livros e rumar a Oriente, à semelhança de nove colegas seus, que estão no 4º ano, e que, neste momento, frequentam universidades chinesas e japonesas.
“A Universidade do Minho estabeleceu fortes ligações com a China, através do Gabinete de Apoio ao Ensino de Chinês no Mundo, do Ministério da Educação e de universidades chinesas”, conta Sun Lam. A instituição académica está geminada com a Universidade de Línguas e Culturas de Pequim, tem a Universidade Nankai, em Tianjin, como parceira do Instituto Confúcio, e um programa de intercâmbio de professores e alunos com o Instituto de Línguas Estrangeiras de Tianjin. “Com este último estabelecimento de ensino, a Universidade do Minho colabora na sua licenciatura de português, recebendo os seus alunos do 3º ano em regime de Erasmus”, continua a professora. A UM é, aliás, a única universidade portuguesa que leva a cabo um programa Erasmus Internacional com uma instituição universitária chinesa.
Embora a licenciatura em Línguas e Culturais Orientais tenha nascido apenas em Outubro de 2004, as ligações da UM à China são já antigas. A Universidade do Minho foi a primeira do país a ter cursos livres de mandarim, iniciados em 1991, uma altura em que as duas nações estavam ainda mais longe do que agora, não obstante o factor Macau.
Embora a ligação de Portugal à China tenha séculos de existência, a sinologia entre os portugueses foi área que nunca vingou. O curso que Inês Reis frequenta não se destina à formação de sinólogos, mas também não deve ser esse o objectivo prioritário, sustenta Sun Lam. “A formação de sinólogos é uma tarefa de vida, não o objectivo de uma licenciatura”, afirma a directora do curso.
“Para ser mais realista, o que o mercado actual precisa não é de um estudioso dos clássicos e da história da China, mas de pessoas que dominem as técnicas da comunicação: comunicar fluentemente em chinês com um domínio dos códigos interlíngua e intercultura.” A formação de sinólogos no “sentido mais tradicional - para a investigação, o ensino e a tradução das obras clássicas - exige ir muito mais longe, designadamente ao nível de mestrado e doutoramento. É com este “pano de fundo e filosofia” que a Universidade do Minho vai lançar um Mestrado em Estudos Interculturais (Chinês-Português), para oferecer “a possibilidade de ajudar a realizar os sonhos dos alunos que queiram ir mais longe”.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Quando miúdos atacam miúdos, A história de um guarda-chuva que sobreviveu à guerra

Problema da delinquência juvenil em Macau analisado por especialistas

Quando miúdos atacam miúdos

Têm entre 13 e 16 anos, mas foram capazes de arrancar as roupas, espancar e insultar uma rapariga durante seis longas horas, num vão de escada. Isto enquanto dois elementos do grupo gravavam todas as cenas de humilhação com telemóveis. O caso veio à tona há duas semanas e continua sob investigação. As autoridades suspeitam que não foi a primeira vez que a jovem estudante foi vítima de violência por parte das mesmas pessoas.
Também não foi a primeira vez que vemos o quotidiano da cidade a ser abalado por relatos semelhantes. As atitudes e os métodos podem variar, mas o nível de atrocidade e de violência ultrapassa o limite da tolerância. De todas as vezes que tal acontece levanta-se a velha questão: O que vai mal na juventude de Macau?
Na opinião do secretário-geral da Caritas, Paul Pun, as razões que podem levar os adolescentes a atentarem contra a integridade física dos seus pares prendem-se com factores essencialmente psicológicos. “Os jovens têm várias fraquezas. Não sabem lidar uns com os outros, como se devem proteger a si próprios e não pensam seriamente sobre a vida, a educação e mesmo que há consequências legais dos seus actos”, sustentou.
Neste âmbito, perante tamanha violência, é a escola e a instituição familiar que devem ser chamadas à responsabilidade. “Por um lado, os professores têm que se mentalizar que não estão ali só para ensinar, mas também para educar. Por outro, a própria comunidade tem que fazer os pais compreenderem que é necessário passar mais tempo com os seus filhos, ouvi-los e tentar compreender os seus problemas e ansiedades”, apontou.
Gertina van Schalkwyk, professora assistente de psicologia da Universidade de Macau, faz uma análise mais detalhada. “As razões que podem conduzir os adolescentes de Macau a tomar atitudes delinquentes estão ligadas a um complexo de interacção entre o indivíduo e o ambiente que o rodeia, nomeadamente a família, os seus pares, escola e outros níveis comunitários”, afirmou.
Segundo a visão da académica, na RAEM, a família e a escola são os factores de risco mais associados a condutas delinquentes. No entanto, os pares e a própria comunidade também desempenham um papel importante.
“Ser rejeitado pelos colegas devido a comportamentos anti-sociais leva, muitas vezes, a que um jovem se afilie a um grupo mais marginalizado, como é o exemplo dos gangs. Tal pode provocar uma escalada de comportamentos anti-sociais como a toxicodependência ou a delinquência”, observou.
Quanto ao ambiente escolar do território, Gertina van Schalkwyk encontrou algumas particularidades. “Muitos adolescentes passam demasiado tempo sozinhos em casa, porque os pais estão muito ocupados com o emprego. A falta de espaço dado ao convívio familiar força-os a ir para a rua, onde se encontram com outros jovens também rejeitados e negligenciados, acabando por socializar e associar-se a grupos com comportamentos desviantes”, explicou.
Menos especulação e mais trabalho de prevenção e acompanhamento. É esta a ideia defendia pela presidente da Associação de Pesquisa de Delinquência Juvenil de Macau, Penny Chan. A socióloga alerta para a existência de um terceiro grupo envolvido nestes casos de violência entre jovens ao qual é necessário prestar mais atenção.
“Grande parte destes actos de violência são depois difundidos via telemóvel ou mesmo na Internet. Temos que nos concentrar nestas pessoas que viram esses vídeos e fotografias, tentando perceber qual são as suas opiniões”, sentenciou.
Para Penny Chan, só desta forma é que é possível prevenir que novas agressões aconteçam no futuro. É preciso, segundo a responsável, discutir o assunto, explicar o que é necessário fazer para proteger a vítima e mostrar quais são as maneiras correctas de resolver um conflito.
Quanto às possibilidades de estarmos perante uma situação crónica, os observadores consultados pelo Tai Chung Pou partilham a mesma opinião: a RAEM não representa um caso especial neste contexto. “Não se pode dizer que a violência nas escolas ou entre adolescentes seja comum em Macau. Em 2006, tivemos dois casos e, no ano passado, apenas um”, defendeu Penny Chan.
Paul Pun assina por baixo. Contudo, o mesmo responsável sustentou que é preciso agir para minimizar a ocorrência de mais agressões entre jovens.
Por sua vez, Gertina van Schalkwyk é apologista da via da prevenção. De acordo com a académica, a delinquência e violência juvenil seguem um padrão muito previsível.
Além da criação de um programa de intervenção que deve ser aplicado ao primeiro sinal de problemas comportamentais e agressões, é necessário, afirmou a especialista, inserir os pais nesse esquema. Só assim, os encarregados de educação conseguirão “ajudar os filhos a adaptarem-se à vasta gama de mudanças sociais em Macau, educá-los em conformidade com isso e reduzir futuros casos de delinquência juvenil”.

O que é a delinquência juvenil?

“O termo delinquência juvenil é utilizado para definir os comportamentos criminosos cometido por menores, isto é, com idade inferior a 18 anos, e que estão relacionados com o diagnóstico clínico de conduta desviante”. A explicação é dada por Gertina van Schalkwyk, professora assistente de psicologia da Universidade de Macau.
Quando estamos a falar de adolescentes, não se menciona o conceito de comportamento criminoso, mas sim de delinquência. Por conduta desviante entende-se a repetição e persistência de um padrão de conduta que viola os direitos básicos do outro e as normas sociais comummente aceites.
Segundo a académica, a maioria dos jovens manifesta pelo menos uma forma de comportamento delinquente até atingir a idade da maioridade. Tal acção pode ter a ver com o abuso de bebidas alcoólicas e drogas, invasão de propriedade ou furto.
“Comportamento delinquente, criminalidade e violência são conceitos complexos, sendo ainda multi-determinados”, explicou a especialista. “Da perspectiva do desenvolvimento psicológico, a conclusão que se chega é que as origens da violência durante a adolescência estão firmemente enraizadas desde cedo nos comportamentos do indivíduo”.
Nas palavras de Gertina van Schalkwyk, um início precoce em termos de atitudes violentas, se não for devidamente acompanhado, pode implicar uma continuidade até à idade adulta. Visto que delinquentes juvenis são mais susceptíveis de se tornarem adultos delinquentes, observou.
Algumas pesquisas mostraram ainda que há uma especial incidência de comportamentos desviantes e actos graves de violência no pico da adolescência e no início da idade adulta. Por outro lado, este tipo de conduta é mais frequente entre indivíduos do sexo masculino do que feminino.

Alexandra Lages
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Ouvido ontem no TJB o subdirector para as Obras Públicas e Transportes

Starworld inclinado mas sem risco de queda

A causa? Não sabe. O subdirector para as Obras Públicas e Transportes, Lei Chan Fong, testemunha do caso conexo ao de Ao Man Long, que envolve os seus familiares e três empresários, afirmou ontem perante o tribunal que o edifício que alberga o hotel-casino Starworld tem uma inclinação mas não está em risco de queda. Ficaram por saber as causas de tal inclinação.
Depois de um relatório encomendado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) e à Universidade de Macau, concluiu-se que o edifício Starworld “apresenta inclinação, mas dentro dos limites estipulados por lei”. Foi a resposta de Lei Chan Fong quando inquirido pelo delegado do Ministério Público (MP). “Não havia perigo de colapso”, não tendo, por isso, sido “suscitadas melhorias”. Contudo, a vistoria a cargo do LECM deverá continuar a ser feita, afirmou a testemunha. Instruções de superiores hierárquicos não recebeu. E, garante, o relatório foi motivado apenas para responder a “rumores” de que o edifício estaria realmente inclinado. Quanto às causas, até hoje, “as Obras Públicas não sabem”. Nem mesmo o “relatório conclusivo” – que tem por base a observação, verticalidade e graus - dá respostas. Quanto a eventuais responsabilizações sobre a inclinação, o subdirector declarou que “é preciso saber a causa para saber que empresa deve ser responsabilizada”.
Contudo, acabou por afirmar tratar-se de uma questão de “assentamento diferencial” o que, trocando por miúdos, está relacionado com “o aprofundamento do pavimento – pode ser por causa das estruturas ou por outros motivos”.
Interrogado sobre os procedimentos que levaram ao licenciamento da obra, o subdirector afirmou que, recebido o relatório, foi feita uma vistoria ao local. Tendo chegado à conclusão de que o “prédio tem todas as condições para ser utilizado”, atribuiu a licença. Quanto ao futuro, afirmou, “estamos a acompanhar a evolução da inclinação”. Se eventualmente será corrigida essa inclinação, o responsável não soube dizer. “Ainda não conseguiram dar-nos uma conclusão nesse sentido”, afirmou.
Quanto às obras que envolvem os casinos Starworld, Grand Waldo ou Venetian, a testemunha negou ter alguma vez recebido uma instrução por parte do ex-secretário ou do director das Obras Públicas para “acompanhar de perto”. No que toca ao hotel-casino Starworld, disse também não ter recebido qualquer instrução da empresa Sam Meng Fai no sentido de apressar o licenciamento.
Declarações da segunda – e última – testemunha ouvida ontem no Tribunal Judicial de Base, cuja inquirição durou perto de quatro horas. A primeira testemunha do dia, Choi Tong Wa, técnico superior das DSSOPT, confirmou ter recebido instruções do superior hierárquico, quando pertencia a comissões de avaliação de concursos públicos, mas negou ter ajustado a pontuação por si atribuída – nomeadamente, no caso que envolveu a construção do auto-silo de pesados da Ponte Flor de Lótus atribuído à empresa Chon Tit.
Recorde-se que a empresa Sam Meng Fai foi a responsável pelas obras de decoração do Starworld. A acusação tem tentado provar que, dadas as ligações de Ho Meng Fai ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, o empresário terá intercedido para que a entrada em funcionamento do hotel-casino fosse acelerada.

Luciana Leitão

Reunião para analisar petição de João Miguel Barros foi inconclusiva

Assembleia analisa hoje excepções feitas ao CCAC

A terceira comissão da Assembleia Legislativa deverá voltar a reunir-se hoje para analisar a petição apresentada pelo advogado João Miguel Barros, relativa às excepções que a lei concede ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), no âmbito da investigação criminal.
De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, membro da comissão responsável pela análise do documento, a reunião de ontem acabou por não ser conclusiva, não tendo havido tempo necessário para estudar detalhadamente a pretensão do advogado de Macau.
Assim sendo, adiantou Pereira Coutinho ao Tai Chung Pou, “deverá haver esta quarta-feira uma nova reunião, para que seja possível estudar a petição aprofundadamente, dentro do prazo legal”.
No passado mês de Dezembro, João Miguel Barros solicitou à Assembleia Legislativa, ao abrigo do direito de petição, que se pronunciasse sobre a constitucionalidade da Lei 10/2000, que estabelece um regime de excepção a favor do CCAC, relativamente à regra geral que está consagrada no Código de Processo Penal, e que permite ao organismo não estar sujeito a nenhum prazo para concluir as investigações.
Para o advogado, esta excepção permitida por lei afronta princípios constantes da Lei Básica e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em vigor em Macau. Recordando que o CCAC é uma entidade de polícia criminal, não podendo ser equiparada a autoridade judiciária (como o Ministério Público) e que, no início ou no decurso dos inquéritos abertos pelo CCAC os investigados podem ser constituídos arguidos, João Miguel Barros sublinhou que “a constituição de arguido acarreta normalmente a aplicação de medidas restritivas da liberdade individual ou de medidas especialmente gravosas em termos patrimoniais”.
Ora, a excepção prevista na Lei 10/2000 “pode levar, na prática, a que o CCAC constitua um arguido no início ou no desenvolvimento do inquérito e mantenha a pessoa investigada nessa condição de arguida durante o tempo que quiser, não estando sujeito ao prazo geral de oito meses estipulado no Código de Processo Penal para a sua conclusão, que se aplica às situações em que não haja arguido preso preventivamente”.
Na passada semana, à margem do debate de três dias sobre o processo penal em Macau, foram vários os advogados que concordaram com a interpretação de João Miguel Barros em relação a estas excepções concedidas ao CCAC.

Isabel Castro

Empresa de Hong Kong com 122 anos insiste na diferença

A história de um guarda-chuva que sobreviveu à guerra

Nos tempos que correm, são raros os produtos com garantia vitalícia que se encontram à venda no mercado. Em Hong Kong, existe uma excepção: por pouco mais de 120 patacas, é possível comprar um guarda-chuva para a vida inteira. Desde 1885 que a promessa de qualidade a rondar a eternidade é feita pela empresa Leung So Kee, uma pequena indústria que chegou a ter grande prestígio a nível internacional. Decorrido mais de um século de trabalho, a Leung So Kee depara-se com novos desafios: com apenas duas lojas e sem estratégia de marketing, não tem sido fácil manter o negócio.
O percurso desta marca emblemática de Hong Kong passou a ser conhecido, entre os habitantes da antiga colónia britânica, como a “História do Guarda-Chuva”, depois do escritor To Kwok-wai ter construído uma peça de teatro a partir da vida das três gerações da Leung So Kee. A crítica aplaudiu unanimemente o trabalho de encenação, dado o seu forte lado humano, mas a peça de teatro não representa com objectividade a história de um negócio familiar com 122 anos de existência.
“Tanto a peça como o livro não são rigorosos. Por exemplo, mencionam que o fundador teve dois filhos, mas isso não é verdade”, conta Leung Mang-sing, director da Leung So Kee, bisneto do fundador.
A história da Leung So Kee começa na China imperial do final do século XIX, quando ao porto de Cantão chegavam os barcos de comerciantes vindos do Ocidente, época em que o chá e o ópio eram os produtos mais comercializados nas águas do sul da China. O fundador da Leung So Kee, de seu nome Leung Chi-wa, recolhia ferro-velho para revenda, sendo esta a sua actividade principal. Até que, um dia, reparou que os ocidentais não tinham ninguém que fizesse trabalhos de reparação dos modernos guarda-chuvas, estragados pelos ventos fortes sentidos na zona costeira. Leung encontrou aí uma oportunidade de negócio e começou a reparar peças estragadas de estrangeiros.
A técnica de construção e de reparação foi aprendida com artesãos ocidentais de passagem pela China. Leung fez o seu primeiro guarda-chuva e escolheu um nome para o produto do se trabalho: Leung So Kee tem na origem o nome pelo qual o fundador era tratado na escola, Leung So. Em 1885, na cidade de Cantão, nascia a empresa. O slogan escolhido adequava-se às exigências do consumo da época - uma boa estrutura de metal e a promessa de garantia vitalícia.
O negócio foi crescendo e, corria a década de 1920, foram abertas mais duas lojas: uma em Macau, a outra em Cantão, onde já estava instalado o estabelecimento comercial que deu origem ao produto. Os guarda-chuvas pretos de grandes dimensões começaram a ser também conhecidos na então República da China, com os níveis de popularidade a crescerem a olhos vistos.
No século XXI, o produto mais emblemático da Leung So Kee continua a ser especial a nível mundial e muito procurado por turistas. Os ingleses continuam a preferir o clássico guarda-chuva preto com a pega feita de bambu. Hoje em dia, explica o responsável pela empresa, são mais leves do que os originais, feitos de materiais resultantes das inovações tecnológicas. Se bem que a imagem da marca é a cor preta, a empresa aceita pedidos especiais de quando em vez, como os guarda-chuvas com a imagem do “ground zero” estampada, Manhattan depois de 11 de Setembro de 2001, por encomenda de um norte-americano.
A experiência adquirida à frente da Leung So Kee permite ao director traçar os diferentes perfis dos consumidores. “Os japoneses compram diferentes chapéus, uns para a chuva, outras para os dias de sol. Já os residentes de Hong Kong preferem um produto prático, que seja leve, de pequenas dimensões e resistente às rajadas de vento”, explica. Por isso, o guarda-chuva mais vendido de sempre da marca foi um modelo preto retráctil, em tudo distinto do clássico chapéu com pega de bambu.
Actualmente, só existem duas lojas onde é possível comprar um guarda-chuva da Leung So Kee: uma fica em Kowloon, a outra está localizada nos Novos Territórios. A existência destes dois estabelecimentos tem uma explicação histórica. Os bons tempos de Cantão não duraram muito. Na década de 1930, a guerra levou a instabilidade a Cantão e o fundador da empresa teve que tomar decisões em relação à viabilidade do seu negócio. Leung Chi-wa, pai de uma numerosa família, optou por uma solução tradicional, tendo passado a empresa aos seus descendentes.
O filho mais novo era demasiado jovem para começar a trabalhar, pelo que Leung lhe deu dinheiro suficiente para sobreviver aos tempos de guerra. O fundador da empresa dividiu o espólio pelos três filhos mais velhos, seguindo uma lógica geográfica: as lojas da China e de Macau para um, os estabelecimentos dos Novos Territórios e de Kowloon para outro, sendo que ao terceiro coube em sorte o negócio na ilha de Hong Kong.
A actividade empresarial fora de Hong Kong não sobreviveu à guerra, mas as lojas da Leung So Kee em ambos os lados do Victoria Harbour evoluíram de forma próspera no cenário económico do pós-guerra. O primeiro guarda-chuva retráctil da empresa nasceu em 1949.
O facto de os guarda-chuvas serem feitos de forma artesanal e a qualidade dos materiais fizeram com que fossem objectos em voga durante os anos 1960. Nessa altura, o produto mais barato da Leung So Kee custava 9 dólares de Hong Kong, enquanto o mais caro chegava aos 420 dólares, o equivalente a vários meses de salário de um trabalhador da classe média.
O produto de luxo adaptou-se às novas tendências de mercado, com o preço actual fixado nos 120 dólares de Hong Kong. Já não são totalmente feitos por artesãos, mas continuam a ser montados por uma mão cheia de famílias da antiga colónia britânica. Há mais de trinta anos, este era um tipo de tarefa que permitia a sobrevivência a muitas famílias migrantes do território.
Leung Mang-sing explica que este método de confecção permite um melhor controlo de qualidade, mas o factor económico também pesa, uma vez que a produção em massa de guarda-chuvas, que são depois vendidos a 10 dólares, colocou a Leung So Kee numa frágil posição em termos de mercado.
“Antigamente era possível encontrar bons guarda-chuvas na Daimaru e na Matsuzakaya”, diz o director, fazendo referência a duas lojas japonesas que fecharam as portas. “Agora, só há à venda produtos muito baratos, de má qualidade, ou então chapéus cujo preço ultrapassa os mil dólares de Hong Kong.” Curiosamente, a Leung So Kee também faz trabalhos de reparação em guarda-chuvas de outras marcas. Como os seus ascendentes, Leung Mang-sing aprendeu os segredos do produto.

Planos para o futuro

De forma distinta de outras marcas da concorrência, a Leung So Kee só produz guarda-chuvas, apostando na qualidade e numa forma de produção com muitos custos. A competição começou a fazer-se sentir na década de 1970, com a explosão da indústria na Ásia. Em 1986, a loja na ilha de Hong Kong fechou as portas. Contas feitas e sem dívidas para pagar, a história deu origem a um livro, a uma peça de teatro e a um filme. As únicas sobreviventes desta empresa com mais de um século passaram então a ser as lojas em Kowloon e nos Novos Territórios.
De acordo com as contas de Leung Mang-sing, a empresa vende entre 30 mil a 50 mil guarda-chuvas por ano, o que faz com que o negócio seja ainda rentável, não obstante a garantia vitalícia dos produtos. Cerca de quarenta por cento dos chapéus de chuva voltam para a fábrica, para serem reparados, pelo que é necessário manter materiais para compor produtos com mais de quarenta anos. O objecto mais antigo da Leung So Kee é um guarda-chuva de 90 anos, que em tempos pertenceu a uma senhora de idade avançada, e que agora se encontra no Museu de História de Hong Kong.
Os produtos da Leung So Kee já estiveram disponíveis num espaço comercial de Macau, mas a empresa prefere vender os guarda-chuvas apenas nas suas lojas, dada a “falta de honestidade” dos revendedores. “O que aconteceu foi que misturavam cinquenta chapéus de chuva fabricados na China, de má qualidade, com cem dos nossos, e diziam aos clientes que eram todos da Leung So Kee”, conta o director.
O nome da empresa é desconhecido entre as gerações mais novas mas, ainda assim, há algumas excepções. Uma mãe foi comprar um guarda-chuva para o seu filho, a estudar em Inglaterra. A ideia não partiu da progenitora, mas sim do descendente, que soube da marca através de um amigo ocidental da escola que frequenta.
Sem uma estratégia de marketing nem meios de produção que lhes permita fazer frente às marcas conhecidas a nível internacional, a Leung So Kee continua a confiar no facto de ter uma história e de ser um símbolo de Hong Kong. Mais do seguir as tendências de um mercado em constante mutação e de criar estilos atraentes para os jovens, Leung Mang-sing pensa, agora, em abrir uma loja em Central, o que implicará negociações com a família que herdou o negócio nessa margem. “Há pessoas que nos perguntam se temos lojas na ilha de Hong Kong, porque não lhes dá jeito atravessarem até este lado”, conta o director. “Por isso, queremos abrir mais uma duas lojas nos próximos tempos, para podermos servir melhor os nossos clientes.”

Kahon Chan, em Hong Kong,
com Isabel Castro

Balanço da Lei do Trânsito Rodoviário, Radiografia da comunidade brasileira em Macau

Luís Gageiro faz balanço da Lei do Trânsito Rodoviário

Mantém-se o efeito dissuasor?

Já passaram dois meses desde a entrada em vigor da Lei do Trânsito Rodoviário. Os cidadãos de Macau estão mais conscientes em relação às infracções? Ou continua a reinar o descuido ao volante? Ao Tai Chung Pou, o chefe dos Serviços de Viação e Transportes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Luís Gageiro, manifestou confiança nos efeitos dissuasores do diploma, apesar de o número de infracções ter aumentado em Novembro, principalmente quando comparado ao mês antecedente.
O panorama que se apresentava mais animador no fim de Outubro, deixou de o ser terminado o mês de Novembro. E se, segundo os números dos Serviços de Estatística e Censos, em Outubro se registou um decréscimo de quase dois terços no que toca ao número de infracções de menor gravidade detectadas pelas autoridades, o mesmo não se pode dizer em relação a Novembro, em que houve um aumento de nove por cento de infracções à Lei do Trânsito que entrou em vigor no dia 1 de Outubro. Para Luís Correia Gageiro, tal não reflecte uma deficiência na redacção da lei, porque no início os cidadãos estão sempre mais alerta. “Lentamente, as pessoas vão-se esquecendo”, acrescentou.
Mesmo assim, não se revela insatisfeito. “Faço um balanço positivo, tendo em conta que, desde a aprovação na Assembleia Legislativa, houve uma campanha intensiva, a cargo dos profissionais ligados ao tráfego, da qual decorreu uma boa aceitação”, esclarece. Ou não tivesse deixado de ver, nas primeiras páginas dos jornais, acidentes de extrema gravidade, afirma. E é por isso que, no cômputo geral, acredita que as pessoas conhecem a lei. “Os acidentes graves podem manter-se em termos estatísticos, mas, em termos de realidade, o aparato desse acidente diminuiu”, declarou. Motivos? Diminuíram os acidentes motivados pelo consumo de álcool e pelo excesso de velocidade. “Já existe uma certa moderação e atenção ao mote ‘se conduzir não beba’”, acrescentou.
No que toca ao álcool, o chefe dos Serviços de Viação e Transportes relembrou as acções de fiscalização a cargo das autoridades policiais. Quanto ao excesso de velocidade, “o departamento de Obras Públicas e Transportes já instalou, e pretende instalar mais, câmaras de videovigilância em certos pontos negros – locais em que existe uma tendência para o condutor ultrapassar o limite estabelecido”, declarou. É o caso da Avenida da Amizade, de Pac On, de Coloane. Vias que “oferecem mais condições para acelerar”.
E o estacionamento ilegal? Com o aumento do número e montante das multas passadas aos condutores, e a reivindicação por parte destes de que não existem lugares suficientes de estacionamento, Luís Gageiro alerta para duas distinções. “Por um lado, existe a lei que vai regulamentar o tráfego. Por outro, as infra-estruturas existentes”, afirma. Realçando o trabalho da Administração “em minimizar o impacto, criando mais lugares para estacionamento”, o responsável afirma que, no que toca aos motociclos, a “meta passa por criar mais 10 mil postos de estacionamento”. Do lado dos veículos ligeiros já não quis adiantar pormenores, por tratar-se da competência do departamento das Obras Públicas, não deixando, contudo, de referir os “silos para automóveis em construção ou que já foram construídos”.
Contudo, constatando que muitas vezes os silos de motociclos “não estão tão ocupados como deviam”, o responsável considera que as pessoas deviam perder mais tempo a estacionar. “Pode ser um pouco mais longe, mas as pessoas não podem querer ter sempre as coisas mesmo à porta de casa”.
Com Macau actualmente a possuir parquímetros de duas e cinco horas, Luís Gageiro deixou no ar uma novidade. Uma eventual criação de parquímetros digitais, que permita usar o parque por mais tempo, usando um cartão”. Pormenores não adiantou por, mais uma vez, o assunto estar sob a alçada do departamento das Obras Públicas e Transportes. Procurando confirmar o avançado, o Tai Chung Pou, não conseguiu, contudo, obter declarações por parte dos serviços competentes.
Recorde-se que, em Outubro, registou-se um decréscimo de quase dois terços no que toca ao número de transgressões detectadas pelas autoridades, mantendo-se idêntico o número de acidentes em comparação com os meses anteriores. De acordo com os dados oficiais revelados pelos Serviços de Estatística e Censos, registaram-se 17.761 infracções às leis do trânsito, o que representa uma diminuição de 64 por cento face aos números registados no mês imediatamente anterior. Em comparação com o período homólogo de 2006, a quebra é similar - 58 por cento.
Contudo, após a quebra registada no primeiro mês em vigor, apresentados já os resultados em Novembro, alterou-se esta tendência. De acordo com dados oficiais divulgados na passada sexta-feira, no mês passado registaram-se 19.725 infracções à Lei do Trânsito, o que representa um aumento de nove por cento face ao mês antecedente. No que toca aos casos de excesso de álcool, verificou-se também um acréscimo das infracções, que passaram de 59 em Outubro para 69 em Novembro, com a maioria dos casos a envolver taxas de alcoolemia superiores a 1,2 gramas de álcool por litro de sangue. Mas o maior número de infracções pertence ao estacionamento ilegal, tendo sido detectados 16.776 casos. Foram ainda detectados 20 casos de utilização do telemóvel durante a condução e três situações de não utilização do cinto de segurança.

O que ainda falta

Realçando como “ponto forte” as alterações aos comportamentos dos condutores, o chefe dos Serviços de Viação e Transportes do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Luís Gageiro, não deixa de referir aquilo que considerou ser um “ponto fraco”: “a Lei do Trânsito Rodoviário não foi aprovada em conjunto com outros regulamentos”. E é por isso que, dois meses depois, ainda falta aprovar “perto de quarenta itens que serão distribuídos por quatro grandes regulamentos”.
Frustrando as expectativas das pessoas, que “estavam à espera de um conjunto de normas que devia sair em simultâneo”, os tais diplomas complementares deverão começar a ser apresentados ao público no próximo ano. “São assuntos que necessitam de mais investigação. A pouco e pouco serão introduzidas essas alterações”, explica.
Prevendo-se “quatro grandes diplomas”, que serão “o regulamento das sinalizações, o regulamento de homologação dos capacetes, o regulamento das escolas de condução e o regulamento dos táxis”, Luís Gageiro hesita em avançar com datas. Mas deixa no ar: “o que está mais avançado é o dos táxis, que será introduzido em breve”. Para o próximo ano está prevista a apresentação do regulamento dos capacetes. “Quanto aos outros, deverão aparecer apenas numa fase posterior”, acrescenta.
Contudo, adverte, não existe qualquer lacuna. Apenas uma “desactualização da legislação”. No que toca aos assuntos que deverão constar dos “diplomas complementares”, todos estão “regulamentados, mas não tão actualizados”. Citando um exemplo, Luís Gageiro nomeou os capacetes cujo diploma em vigor data dos anos 90. E face à evolução tecnológica no fabrico dos automóveis, há que introduzir “novos parâmetros”. Recordando o caso de alguns sinais de trânsito, amplamente utilizados em vários países, mas que ainda não são usados em Macau, realçou que há que mudar este panorama. “Por exemplo, pretendemos criar sinais de reboque de veículos que ainda não existem na RAEM”, exemplificou. Quanto a novidades destes diplomas, não quis adiantar. “Ainda está em estudo. Vai ser criado um grupo de trabalho de pessoas ligadas à matéria”, explicou.
E a anunciada Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)? Um organismo que teria a seu cargo a gestão dos assuntos inerentes ao trânsito rodoviário, sob a tutela do secretário para os Transportes e Obras Públicas, que já estava previsto nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2005, tendo sido novamente referido nas LAG para 2008. “Ao certo, não sei para quando. A população está à espera. Vejo vantagens em criar essa nova direcção, dado que actualmente as competências estão repartidas por vários serviços, concentrando-se ali todas as matérias”, afirmou. Não avançando quem poderá integrar este organismo, apenas declarou que “o IACM foi consultado para o integrar, bem como o departamento das Obras Públicas”. Mas salientou que os trabalhos “já se encontram numa fase bastante avançada”.
Recorde-se que, em Maio do ano passado, o Governo abriu as propostas do concurso para a construção do edifício da DSAT, que ficará situada em frente à sede da CEM - Companhia de Electricidade de Macau. O prédio terá 22 andares, compreendendo nos primeiros três um parque de estacionamento público, com capacidade para 100 carros e 200 motociclos. No segredo dos deuses está o nome de quem ocupará esse edifício.
Um ponto não foi explorado por esta Lei do Trânsito Rodoviário. Em média, um examinando tem de esperar dez meses para realizar o exame prático de condução. “O maior factor que agravou o período de espera é o aumento do número de candidatos. Já solicitámos autorização para ter mais inspectores, mas tendo em conta que o nosso centro de exames é pequeno – e também é de aprendizagem – vai levar tempo até encurtar essa espera”, alerta. Uma questão que ficou de fora da Lei do Trânsito Rodoviário, e que não deverá também constar dos diplomas complementares.

Luciana Leitão

Radiografia da comunidade brasileira em Macau

A paixão pela cidade “gostosa”

Um ponto agradável no centro da Ásia. É assim que os residentes brasileiros descrevem o território. São cerca de três centenas os cidadãos oriundos de Terras de Vera Cruz. Ao contrário das grandes cidades do Brasil, Macau tem menos tráfego rodoviário e é um local mais sossegado para viver, dizem.
No entanto, poucos planeiam permanecer e criar raízes. Muitos estão ligados a actividades que exigem “andar com a casa às costas”. A par de todas as outras comunidades lusófonas da RAEM, os residentes canarinhos estão associados a grupos profissionais muito específicos. A maioria é formada pelo “pessoal da aviação”. Depois há as bailarinas, os missionários religiosos, as pessoas contratadas por empresas privadas e alguns são funcionários públicos. Habituados ao corre-corre das suas cidades natais, os brasileiros chegam à região e espantam-se com a diferença de atmosfera que aqui encontram.
“Macau é um paraíso em termos de segurança”, exclama Jane Martins, funcionária bancária residente no território há 22 anos. A criminalidade é um dos estigmas do país da América do Sul. Caminhar nas ruas sem olhar constantemente por cima do ombro é um dos factos mais apreciados pela população brasileira estabelecida na região.
Jane Martins chegou ao território numa altura em que os seus compatriotas não ultrapassavam o número 20. A RAEM tornou-se a sua segunda casa por força do casamento. Hoje, é uma das principais representantes desta comunidade lusófona no território. É a responsável pela famosa barraquinha da caipirinha na Festa da Lusofonia e a “segunda cidadã com mais anos de residência em Macau”, afirma.
Quem chega pela primeira vez “corre” para falar com Jane. “Dizem que sou como a mãe deles. Muitos me procuram para eu os ajudar a resolver aqueles problemazinhos iniciais, como encontrar casa”, conta. A brasileira não é apenas um dos portos de abrigo dos recém-chegados, é uma enciclopédia sobre a comunidade brasileira residente no território, visto que lida de perto com os seus problemas e necessidades.
Um dos aspectos que distingue este grupo das outras comunidades lusófonas é que não tem uma organização própria. Em tempos, existiu, porém, uma Associação Sociocultural e Desportiva Brasil Macau que só esteve de pé até 1994. “Durou uns dois anos, porque entretanto o presidente foi embora do território e a direcção foi dissolvida”, recorda.
Actualmente, não há ninguém que esteja disposto a responsabilizar-se pela organização, porque, como se diz na gíria brasileira, se trata de um “pepino”. Para formar um grupo deste tipo é preciso ter nervos de aço e Jane Martins está “fora”. “As pessoas andam atrás de mim para criar uma associação, mas eu não quero, porque geram-se sempre alguns conflitos e confusões por um ou outro motivo”, aponta.
Mais do que uma associação, a responsável considera que a comunidade carece de uma representação consular. Sempre que é preciso tratar de alguma burocracia, os residentes brasileiros são obrigados a deslocar-se ao Consulado-geral de Hong Kong. “Lá não funcionam ao sábado e temos que faltar um dia no emprego de propósito. Já falei mil vezes para eles enviarem algum representante à região, nem que seja duas vezes por semana, mas eles só dão desculpas”, lamenta.
Não é fácil juntar a população brasileira com o objectivo de criar um grupo reconhecido legalmente também devido às exigências das profissões. O grosso dos residentes brasileiros está ligado à actividade de aviação. São pessoas contratadas por períodos de quatro anos que trazem a família, mas que não se radicam na RAEM com um objectivo de permanência. Além disso, “estão sempre a viajar e têm falta de disponibilidade”, acrescenta.
“Na verdade, os pilotos não têm muito tempo para se dedicar a uma associação. Nas folgas, é a família que tem prioridade”, explica Décio Martinelli, funcionário da Air Macau. O residente é um dos cerca de 50 elementos da “turma” ligada à companhia aérea. Há sete anos a viver em Macau, o piloto representa uma excepção no contexto da comunidade.
“Faço parte do grupo que aguarda uma promoção na transportadora. Nem pretendo ir embora tão cedo”, frisa. Nas palavras de Décio, não há destino melhor na Ásia para os brasileiros do que a RAEM. Trata-se de uma questão não só de língua, mas também de qualidade de vida. “Em São Paulo, há muito trânsito e confusão. Macau é uma cidade muito gostosa”, observa.
Roberval Silva, professor de Linguística e Língua Portuguesa na Universidade de Macau, considera que é muito fácil criar um fascínio pela região. Mudou-se para cá “por conta” de um trabalho para a tese de doutoramento e foi recebido “de braços abertos”, tanto em termos profissionais como pessoais. A ausência de uma associação não é algo que lhe tire o sono. “A comunidade é pequena e não está muito interessada em estabelecer-se. Às vezes acaba por permanecer 15 anos, mas sempre com a perspectiva de que não vai ficar”, aponta.
Nos últimos anos, o número de cidadãos brasileiros tem aumentado consideravelmente no território e o desenvolvimento económico tem sido o principal motivo. De acordo com os registos do Consulado-geral do Brasil em Hong Kong, há cerca de 200 cidadãos canarinhos a viver em Macau. Isto sem contar com os elementos que não estão registados. Pelos cálculos de Jane Martins, a população brasileira da RAEM ascende aos 300 residentes.
“Se o grupo vai crescer? Ai eu acho que vai. Isso vê-se pelo jeito que eles estão a ser requisitados para os casinos”. Para a responsável, a tendência é sempre para este número se multiplicar, nunca para diminuir, especialmente com a máquina do sector do entretenimento a reclamar mão-de-obra qualificada.
“A marca Brasil está a vender mais do que nunca no território”, revela o proprietário do Grupo Dança Brasil, Wallace da Silva. Com a abertura dos novos empreendimentos turísticos na RAEM, o empresário não tem mãos a medir para tanta solicitação. “Os chineses adoram a alegria das danças brasileiras e ficam malucos com os brilhos das nossas fantasias.”

Alexandra Lages
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn