Defesa de Ao Man Long vai interpor recurso, A energia da criatividade alternativa

Defesa de Ao Man Long vai interpor recurso de decisão do TUI

Agora é que são elas

O advogado de defesa do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas vai interpor recurso de uma decisão tomada ontem pelo colectivo de juízes do Tribunal de Última Instância (TUI), onde decorre, há três semanas, o julgamento de Ao Man Long, acusado da prática de 76 crimes.
A intenção de Nuno Simões foi ditada para a acta no final de uma longa sessão, que ficou marcada por vários protestos do advogado. Quanto à matéria de que vai recorrer, diz respeito à grande parte dos documentos do processo que foram encontrados na residência de Ao Man Long, incluindo os famosos “cadernos da amizade”.
A defesa requereu a nulidade da apreensão feita na casa onde vivia o arguido, alegando que este não esteve presente e nem sequer foi notificado para se fazer representar, e invocou o Artigo 161.º do Código do Processo Penal (CPP). Este artigo, que diz respeito às formalidades da busca, dita que antes de se avançar para este procedimento deve haver uma “cópia do despacho que o determinou, na qual se faz menção de que pode assistir à diligência e fazer-se acompanhar ou substituir por pessoa da sua confiança e que se apresente sem delonga”.
A falta de notificação, por falta do CCAC, é para Simões violação do domicílio, justificando assim o pedido de nulidade. Segundo o Artigo 113.º do CCP, “são nulas as provas obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações sem o consentimento do respectivo titular”.
Sam Hou Fai respondeu de imediato, lembrando que esta questão já tinha sido levantada pelo advogado junto do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), sendo que esta instância não atendeu à pretensão da defesa, por considerar que os documentos foram apreendidos na residência oficial. O Ministério Público (MP), chamado a pronunciar-se pelo Tribunal, recordou também a posição do TIC, considerando não haver qualquer nulidade.
O presidente do TUI disse então que o colectivo iria tomar uma decisão, que acabou por chegar duas horas mais tarde. Sam Hou Fai voltou a dizer que o TIC já se tinha pronunciado sobre a matéria e que se tratava, por isso, de uma decisão em transitado, com valor durante o recurso da audiência, pelo que o TUI não vai tomar conhecimento da pretensão da defesa.
Nuno Simões tinha também protestado em relação aos documentos apreendidos num cofre de um banco em Hong Kong pela Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa), a 8 de Dezembro de 2006 (dois dias depois da detenção de Ao Man Long), por considerar que o organismo precisava de uma instrução de um Tribunal de Macau para efectuar a busca. É que, em Macau, o CCAC só pôde efectuar acções em bancos no dia 15 de Dezembro do ano passado, por só então ter sido emitido o necessário mandado judicial.
Na resposta, o presidente do colectivo afirmou que as autoridades de Hong Kong são independentes, pelo que o ICAC não precisava de esperar por Macau, tendo ainda feito menção a uma decisão do Supremo Tribunal da região vizinha. O advogado da defesa lembrou que só em Março deste ano é que tal decisão foi tomada, ou seja, alguns meses depois das buscas feitas em Dezembro. Simões anunciou então que vai interpor recurso, tendo agora dez dias para apresentar a motivação.
Coloca-se agora, concluída a nona sessão do julgamento, uma questão que tem sido abordada pela comunicação social praticamente desde o início do caso Ao Man Long mas que, no espaço de quase um ano, não mereceu, pelo menos publicamente, reflexão por parte das entidades responsáveis pela matéria: as dificuldades processuais – se não mesmo impossibilidade – de garantir o direito ao recurso.
Trata-se de um direito previsto pela Lei Básica que, no Artigo 40.º, faz uma remissão para o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, legislação adoptada por Macau antes da transferência de administração e que se mantém em vigor. O artigo 14º do Pacto é claro em relação à situação em causa, uma vez que diz que “toda a pessoa declarada culpada de um delito terá direito a que a sentença e a pena que lhe foram impostas sejam submetidas a um tribunal superior, conforme o previsto na lei”.
O problema coloca-se pelo facto de a organização judicial da RAEM não prever, em termos processuais, o expediente do recurso para os arguidos julgados no Tribunal de Última Instância (TUI), entidade com competência para avaliar os processos que digam respeito aos titulares de cargos políticos.
Embora o antigo secretário para as Obras Públicas responda ao colectivo no TUI, tal só acontece por se tratar de um titular de um cargo político, o que faz com que esteja a ser, na realidade, julgado em primeira instância. Assim sendo, tem direito a um grau de recurso e, do mesmo modo, a poder recorrer de decisões que indeferem pretensões no decorrer do julgamento (neste caso, o meio de obtenção de prova), mas a lei instrumental não prevê a forma de o assegurar.
Além de não haver mecanismos processuais para avaliar um recurso de uma decisão do TUI, mesmo que o caso esteja a ser julgado em primeira instância, existe ainda um outro dilema: o Tribunal de Última Instância é composto por apenas três juízes. Como um deles participou na fase de instrução do processo de Ao Man Long, o próprio colectivo responsável pelo julgamento do ex-secretário e composto por dois juízes do TUI e um magistrado judicial da Segunda Instância, o presidente do TSI.
Como o advogado do ex-governante tem que interpor o recurso ao Tribunal que é responsável pelo julgamento, o TUI terá que ser capaz de solucionar esta questão que, não sendo nova em termos teóricos, só ontem se colocou na prática. O desfecho desta situação é, neste momento, mais ou menos imprevisível. Compete ao Tribunal definir os termos do recurso.
Ainda sobre a matéria que deu origem ao pedido de nulidade e, depois, à declaração de apresentação de recurso, destaque para o facto de Ao Man Long ter ontem quebrado o silêncio em Tribunal. O arguido pediu para falar – a primeira vez nesta fase de inquirição de testemunhas – para pedir ao colectivo de juízes que tivesse em consideração o apelo feito por Nuno Simões em relação à nulidade da forma de obtenção dos documentos apreendidos. O ex-governante argumentou que, embora se tratasse de um imóvel do Governo, era a sua residência, e fez a comparação com as casas disponibilizadas pela Direcção dos Serviços de Finanças aos trabalhadores da Função Pública, para perguntar se as autoridades agiriam de igual modo e com o mesmo fundamento.

Inspector-chefe do CCAC presta depoimento controverso

Julgamento com “powerpoint”

Foi um testemunho invulgar, com direito a apresentação em “powerpoint” e interrompido, por diversas vezes, pelo advogado de Ao Man Long. Lei Tong Leong, inspector-chefe do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), foi ontem ao TUI mostrar a documentação apreendida durante as buscas efectuadas à residência e escritório do arguido, bem como em cofres de entidades bancárias.
Lei Tong Leong explicou qual o raciocínio da equipa do CCAC para chegar à conclusão de que Ao Man Long recebia “subornos”, termo usado pela testemunha, tendo-se ainda pronunciado detalhadamente sobre as várias contas bancárias de Hong Kong que, não estando em nome do ex-governante, eram geridas por ele.
A forma como esta testemunha (arrolada pelo Ministério Público) conduziu a sua explicação foi motivo de vários protestos por parte da defesa. O advogado de Nuno Simões opôs-se, primeiro, ao facto de o inspector-chefe estar a ler o conteúdo dos documentos, argumentando que se trata de uma prova documental e não testemunhal. Não se tratando de um testemunho pericial, continuou a defesa, e sendo os documentos constantes do processo, não fazia sentido a exposição pormenorizada de Lei. Sam Hou Fai não fez a mesma leitura, mandando a testemunha prosseguir com a sua exposição.
Os comentários feitos pelo inspector-chefe do CCAC levaram, mais tarde, a várias interrupções de Nuno Simões, sendo que, desta feita, mereceram a concordância do presidente do colectivo, que pediu à testemunha para se abster de comentários. É que, no final de “capítulo” da sua exposição, Lei Tong Leong fazia um sumário do que havia sido referido antes e concluía dizendo que tais documentos servem para provar os diferentes crimes que são imputados ao arguido.
O defensor lembrou à testemunha que esta não é a acusação, ideia reforçada por Sam Hou Fai, ao vincar que quem considera a existência de prova é o Tribunal. Ainda assim, de quando em vez, o inspector-chefe do CCAC voltava a empregar termos que deixaram perceber, por parte da testemunha, a sua convicção na culpa do arguido. Por este comportamento, foi chamado à atenção frequentemente.
Quanto ao conteúdo dos depoimentos de Lei Tong Leong, poucas novidades trouxe no que diz respeito aos documentos e objectos apreendidos no gabinete, residência e cofres utilizados pelo ex-secretário, e que eram já do domínio público. O inspector-chefe mostrou umas boas dezenas de documentos, começando logo por umas tabelas dos “cadernos da amizade”. O CCAC considera que se tratam das contas de Ao Man Long em relação aos seus activos nos diferentes locais. As autoridades cruzaram os dados com outros documentos para chegaram a essa conclusão, segundo explicou a testemunha.
Nas onze agendas apreendidas na casa do ex-governante, o CCAC contou também o número de vezes com que Ao se encontrou com os empresários a quem foram, alegadamente, atribuídas obras em torno de “subornos”, bem como o valor das compensações que terá recebido pelo favorecimento feito. Lei especificou que, no período em que supostamente o antigo secretário cometeu os crimes, esteve com Ho Meng Fai 39 vezes, tendo sido adjudicadas à sua empresa 18 obras, com 162 milhões de dólares de Hong Kong como “suborno”. A testemunha disse ainda que o arguido se encontrou vinte vezes com Frederico Nolasco (3 projectos envolvidos, 7 milhões de dólares), manteve 24 encontros com Tang Kin Man (16 obras, 48 milhões) e teve 34 reuniões com Chang Tong San (4 obras, 19 milhões). Recorde-se que estes empresários são arguidos no processo conexo a decorrer no Tribunal Judicial de Base. Os encontros eram todos eles depois do horário de trabalho, disse a testemunha.
Em relação às empresas de que Ao Man Long alegadamente se serviu para o branqueamento de capitais, foram mostrados documentos vários sobre as contas bancárias abertas por familiares e amigos do ex-secretário, mas em relação às quais este tinha plenos poderes. Foram exibidas as procurações, os documentos de renúncia aos cargos de direcção das empresas e a delegação de poderes ao antigo governante, bem como livros de cheques e cartões com os números das contas bancárias.
A maioria destes objectos foi apreendida em casa do arguido, sendo que alguns foram encontrados num cofre em Hong Kong, aberto no início de 2003 pela mãe de Ao Man Long, que viria a falecer no mesmo ano. Sucede que, segundo a testemunha, o cofre continuou a ser usado pelo arguido e pela mulher. De referir ainda o testamento do pai de Ao – octogenário que foi também constituído arguido, encontrando-se hospitalizado devido às fracas condições de saúde – em que este declara que os bens de Hong Kong não contam para efeitos de partilhas entre os descendentes. Recorde-se que o MP argumenta que Ao Veng Kong é o titular de contas bancárias cuja gestão era feita pelo ex-secretário.
O inspector-chefe do CCAC mostrou ainda documentação referente a uma residência em Inglaterra, em nome da offshore Ecoline, e vários orçamentos feitos por uma empresa de decoração britânica enviados à mulher de Ao Man Long. Em relação às contas e empresas de Hong Kong, o arguido terá recorrido a um escritório de advocacia local, o Hobbes & Ma, sendo que é o endereço dos causídicos aparece em vários documentos bancários, como morada de contacto dos titulares Ao Veng Kong, Lee Se Cheong e Pedro Chiang (este último também constituído arguido, encontrando-se em paradeiro desconhecido).
A exposição feita pela testemunha, que respondia ao Ministério Público, foi raras vezes interrompida pela acusação, que poucas perguntas lhe colocou durante toda a tarde. Já a defesa quis saber porque é que o CCAC não apresentou um somatório total do dinheiro de Ao Man Long, perguntando se tal contabilidade existe e porque é que as confirmações bancárias de Hong Kong e de Inglaterra não foram mostradas. A testemunha disse que estes documentos existem, tendo Nuno Simões afirmado que não os encontrou nos autos.
O defensor de Ao perguntou ainda porque é que não foi investigada a origem do dinheiro das contas de Macau do arguido – as únicas que, na realidade, estão em seu nome – tendo o inspector acabado por dizer que é difícil a sua determinação, dada a complexidade das transferências de valores, e remetendo pormenores para o grupo especializado do CCAC. Mostrando desagrado em relação ao termo “subornos” utilizado pela testemunha, Nuno Simões pediu a Lei Tong Leong que explicasse a relação entre os nomes de empresários citados, os valores das obras e os depósitos nas contas bancárias de Hong Kong. A testemunha não foi capaz de fornecer o nexo de causalidade entre os alegados crimes de corrupção passiva e os montantes das contas bancárias, deixando de novo a explicação para um outro grupo do CCAC, responsável pelo estudo dessa relação.
O inspector-chefe tinha ainda feito referência a três empresas – Template, Emplate e Roselle Court – dando a entender que eram controladas por Ao Man Long, embora nenhuma delas estivesse em seu nome. O defensor perguntou se tinham sido encontradas procurações que delegassem poderes ao arguido. A testemunha disse que não.

Isabel Castro
António Falcão/ bloomland.cn

J Lei, artista e bailarina

A energia da criatividade alternativa

Numa sociedade onde a cultura dominante é marcada pela ideia capitalista da complacência, as pessoas jovens são encorajadas a seguir o caminho que todos escolhem de forma a assegurarem um futuro previsível. Quantos dos nossos pais quiseram, na realidade, ver os seis filhos serem diferentes do resto da multidão? E isto não aconteceu por não quererem que tivessem visibilidade, mas sim para evitar que os seus filhos sofressem da falta de apoio da sociedade por serem “demasiado diferentes” ou “desobedientes”. Ser “alternativo” parece ser equivalente a ser-se “solitário” ou, no mínimo, estar numa posição minoritária. Para que se possa existir, de forma diferente, num contexto cultural dominante deste género, são necessários esforços suplementares.
Mas, como se costuma dizer, sem esforço não há recompensa, e muitos dos nossos mais sucedidos exemplos de personalidades são, com frequência, aqueles que persistiram em ser diferentes. No círculo artístico de Macau, J Lei é considerada uma figura fulcral. Em 1996, com o irmão Frank Lei e outros artistas, fundou a associação de arte “Comuna de Pedra”. Desde então, há mais de dez anos que tem trabalhado incessantemente para a promulgação da arte e dos espaços alternativos em Macau.
Com uma educação artística na Dança, J Lei teve contacto com as artes com tenra idade. Depois da escola secundária, decidiu ir para Hong Kong e entrou no curso de ballet da Academia de Artes Performativas. Não obstante o facto de ter considerado interessante a experiência de vida em Hong Kong, não gostou da forma clássica como o ballet era imposto na sua escola. “Na altura ainda não sabia bem o que gostaria de ser. Mas descobri que a abordagem clássica da dança não era adequada para mim. Deixei a escola ao final de um ano e decidi que ia fazer o meu caminho noutro lado”.
Seguindo o exemplo do irmão Frank Lei, J decidiu ir também para França. À chegada a Paris, começou de imediato a trabalhar com um grupo de dança e teatro de Taiwan. “A experiência foi muito importante. Ensaiávamos e andávamos constantemente à procura de espaço na cidade para actuarmos. O processo foi muito difícil. Apercebi-me, com esta experiência, que para se conseguir aquilo que se quer, há que insistir muito. Nada na vida é gratuito”, recorda.
Mais tarde, acabou por entrar no curso de dança contemporânea na Universidade de Paris 8 e teve, finalmente, uma oportunidade para desenvolver o seu talento. “Os métodos da educação em França eram muito livres. Não que esta liberdade signifique que não queiram saber o que estamos a fazer. Os professores mostram-nos muitas coisas diferentes e deixam-nos desenvolver aquilo que nos interessa mais, consoante a nossa vontade. Não nos impõem um único método como se fosse uma regra de ouro. Isto também é difícil para os alunos, mas foi muito mais adequado para mim”.
Depois de concluir o curso, em 1993, regressou a Macau. Pouco tempo depois decidiu voltar a sair, desta vez para Pequim. “Em Macau, havia uma enorme falta de oportunidades para uma bailarina. Não conseguia encontrar uma forma de me integrar na sociedade”. J esteve quase um ano em Pequim e aprendeu danças populares chinesas, tendo depois regressado. “Acho que fui para Pequim para fugir de uma situação difícil, mas no regresso a Macau sabia que ia ter que confrontar essa mesma situação e que não podia tentar uma nova fuga.”
No início do seu trabalho enquanto professora na Associação de Dança de Macau, J tornou-se próxima de um grupo de jovens bailarinos. Recorda que, na altura, não imaginava que este grupo fosse ter um papel tão importante na sua vida. “Começamos a pensar numa formação e o meu desejo pela criação surgiu naturalmente. Embora a maioria não fosse profissional, começámos a ensaiar cada vez mais até ao ponto de termos desenvolvido algo que se pudesse mostrar ao público. Foi desta forma que consegui ter contacto com a sociedade e envolver-me em questões sociais”.
J percebeu então que ser “alternativo” não significa ser-se “solitário”. Travou conhecimento com um grupo de pessoas que estavam igualmente muito preocupadas com as injustiças sociais e a forma como a sociedade se impunha perante os grupos menos fortes. Decidiram então fundar a “Comuna de Pedra” em 1996. “Fizemos de todos os géneros de coisas durante estes anos: espectáculos, exposições, publicações. Utilizámos todos os canais possíveis para fazermos ouvir a nossa voz”, diz.
Graças aos resultados dos seus esforços através da plataforma da “Comuna de Pedra”, a associação começou a ganhar a confiança da população. Depois, em 2001, o Governo convidou-os a gerir o Albergue das Senhoras Idosas enquanto centro artístico. A Associação de Arte do Albergue foi criada para a ocasião. J recorda que “começámos com pequenos espectáculos e, depois, organizaram-se lá exposições”. “O espaço tinha muitas potencialidades e conseguimos criar uma atmosfera muito dinâmica entre a vizinhança”.
Na altura em que J e outras pessoas estavam a trabalhar afincadamente na promoção da diversidade na arte, com a organização de géneros diferentes de actividades artísticas no Albergue das Senhoras Idosas, a questão da tolerância voltou a colocar-se. “Organizámos uma exposição de arte colectiva e convidámos muitos artistas de Hong Kong para participarem. Entre eles estava Jun Zi, um cartoonista controverso especialista em questões políticas. Não recebemos qualquer aviso antes mas, no dia da inauguração, algumas pessoas do Governo mandaram-nos fechar a parte da exposição onde o trabalho de Jun Zi estava colocado. A censura foi imediata. Enquanto organizadores cooperámos, mesmo com muitos artistas de Hong Kong a queixarem-se disto e a quererem deixar a exposição. Mas sabíamos que tínhamos que encontrar uma solução.” No entanto, diz, um mês depois do incidente, a Associação de Arte do Albergue recebeu um aviso para deixar o espaço em apenas 15 dias. “Foi uma enorme frustração para mim e para os outros. Parecia que não havia espaço para qualquer negociação”.
A desilusão foi enorme, mas J Lei não desistiu. Continuou a trabalhar e pediu outro espaço onde pudesse continuar a desenvolver o projecto artístico. O Armazém do Boi acabou por abrir as portas em 2003. “Com o Armazém do Boi conseguimos arranjar forma de não pararmos com o nosso trabalho. A luta continua”, conclui.
Além de ser uma activista no círculo artístico de Macau, J Lei continua a trabalhar nas suas próprias criações. Hoje, sábado, apresenta o seu trabalho mais recente, intitulado “Response Element Binding Protein, CREB”. De acordo com J, a performance é uma tentativa nova na sua carreira artística pessoal. “A natureza do espectáculo será diferente das formas tradicionais de performance, em que a interactividade é, por norma, ignorada”. J explica que quer experimentar a reacção do público e vai convidá-los a participar totalmente no espectáculo. “Como se trata de algo novo, não tenho a certeza de que vá correr como gostaria, mas quero experimentar”, acrescentou.
O que é realmente impressionante em J Lei é o facto de não ser apenas subversiva, mas também de nunca deixar de tentar. Por causa da sua forte convicção nos benefícios da diversidade, tem uma energia sem fim que a encaminha sempre para uma solução alternativa, em vez de uma comum.

Texto e fotografia: Alice Kok, artista visual

Usar sem abusar, diz Tam; Estima por Macau; O advogado de Camões

Importação de trabalhadores em foco no debate das LAG

Usar mas não abusar

“Não vamos permitir o abuso do recurso aos trabalhadores não residentes”, garantiu ontem o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. A segunda ronda do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área económica e financeira para o próximo ano foi marcada pela discussão de dois dos pontos mais críticos desta matéria – recursos humanos e Pequenas e Médias Empresas (PMEs). No entanto, o clima do debate foi morno, revelando-se menos dinâmico do que o da passada quarta-feira, tanto da parte dos deputados, como do Governo.
Logo a começar, o secretário para a Economia e Finanças aproveitou para esclarecer as dúvidas colocadas no primeiro encontro pelo hemiciclo no âmbito da força de trabalho importada.
Francis Tam voltou a lembrar que os diplomas legais referentes à contratação de mão-de-obra não residente estão sob processo de reestruturação e estudo aprofundado. Por outro lado, afastou a hipótese de o Governo estar a beneficiar os grandes investidores na atribuição de quotas.
“A importação de trabalhadores é tratada segundo uma macro visão. Isto é, temos que ter atenção às implicações que a carência de recursos humanos tem para o sector e não para cada uma das empresas”, explicou o mesmo responsável.
De acordo com o governante, é através da adopção de “uma visão global” que o Governo pretende defender os interesses dos trabalhadores locais. Mesmo assim, houve quem não se mostrasse satisfeito com esta resposta. Um desses exemplos foi Kwan Tsui Hang, que reclamou a necessidade de mais fiscalização e controlo no combate ao trabalho ilegal.
Recordando vários casos mediáticos de discriminação de mão-de-obra local em prol da importada, a responsável questionou a razão pela qual as “micro” empresas se confrontam com problemas de restrição de quotas, enquanto o cenário para os grandes investidores já é diferente.
“A sociedade não vai continuar a questionar a questão da necessidade de importação. O que realmente está a gerar contestação por parte da população é o ponto que diz respeito à fiscalização”, criticou a deputada, acrescentando ainda que a Direcção dos Serviços Laborais não apresenta dados “satisfatórios” sobre o combate ao trabalho ilegal.
Francis Tam assumiu uma postura mais centrada no politicamente correcto, sendo ainda bastante lacónico nas respostas que deu. Nas restantes ocasiões nas quais fez uso da palavra, o discurso do governante parecia automatizado. O responsável pelas pastas de Economia e Finanças agradeceu as críticas da Assembleia Legislativa, sublinhando que todas as opiniões serão tomadas em conta e estudadas pelo Governo. Além disso, anunciou que algumas questões que exigem mais detalhe irão merecer uma explicação por escrito.
Kwan Tsui Hang voltou ainda a intervir para introduzir uma temática também abordada por Iong Weng Ian – o regime de trabalho em tempo parcial para estudantes não residentes. As deputadas questionaram o secretário sobre o controlo dos vínculos laborais nestes casos.
Recorde-se que, recentemente, a proposta de lei da revisão dos princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes foi lançada para consulta pública. O articulado define a permissão de trabalho em tempo parcial de universitários estrangeiros, porém esta medida só se aplica aos tipos de trabalho que enfrentam falta de funcionários locais.
Ng Kuok Cheong, Leong Heng Teng e Au Kam San foram alguns dos defensores da implementação de um salário mínimo. Segundo o primeiro deputado, só assim é possível proteger os trabalhadores locais que estão a ser explorados, correndo-se o risco de esta situação se tornar incontrolável no futuro.
Quanto a esta matéria, o secretário sublinhou que o Governo vai avançar com a medida consoante a realidade dos vários sectores económicos. “Por enquanto, tudo depende da reacção da sociedade”, apontou.
Os empregados das empresas de limpeza e de segurança que trabalham em regime de adjudicação nos serviços da Função Pública foram os primeiros a ter direito a um ordenado mínimo. Segundo as indicações do Executivo, este sistema deve começar a funcionar integralmente a partir de Janeiro do próximo ano.
No campo da falta de recursos humanos para as PMEs, Francis Tam apontou que “o Governo tem vindo a responder atempadamente” ao problema, destacando as acções de formação profissional e técnica que constam nas linhas programáticas para 2008. Já no que respeita aos problemas de negócio e investimento, o governante voltou a referir-se ao relatório das Linhas de Acção Governativa. Isto é, defendeu a participação nas bolsas de contactos e iniciativas no exterior dos empresários locais para potenciar a internacionalização das actividades económicas.
Chui Sai Cheong defendeu que as PMEs devem aproveitar estas iniciativas de promoção de uma forma mais pró-activa. “Estas visitas não são só para dizer olá, mas deveriam ser utilizadas para fins mais práticos, como conhecer novas técnicas”, notou.
Uma ideia que não agradou muito a David Chow, que marcou o debate à sua maneira combativa. O “pai” da Doca dos Pescadores criticou os atrasos na revisão do Código Comercial e as estratégias subliminares de publicidade aos espaços de jogo, acusando ainda o caso da menor que obteve o jackpot no Sands de ser aproveitado como marketing.
O deputado colocou-se ainda ao lado de Stanley Ho, denunciando o clima de concorrência desleal causado pelas operadoras de Jogo norte-americanas. O Governo foi também acusado de estar a contribuir para a descaracterização da RAEM ao promover a existência de uma terceira língua oficial – o inglês.
“Devemos manter as matrizes portuguesas e permitir apenas o funcionamento de dois idiomas. Temos que impedir o domínio dos americanos que estão a arruinar a nossa cultura”, denunciou.
O momento de boa disposição da sessão foi patrocinado por Fong Chi Keong. O deputado defendeu que o Governo está a fazer de “ama” às PMEs, protegendo-as em demasia. “Se os nossos comerciantes não sabem fazer dinheiro é melhor fecharem as portas. O Executivo não pode dar tanto carinho às pessoas [leia-se subsídios]”, vincou. Deste modo, o responsável sugeriu que, em vez de acções de formação, se organizasse lições de moral e ética para os empresários.
Francis Tam deixou ainda um recado às PMEs. Por um lado, os pequenos e médios empresários devem fazer chegar ao Governo as suas preocupações e críticas, por outro, devem motivar-se perante o desafio.

Um centro de convenções do Governo

A indústria das exposições e convenções (na sigla inglesa MICE) foi outro dos assuntos discutidos no segundo dia das LAG dedicado à área da Economia e Finanças. A sessão foi marcada pela intervenção do deputado Chan Chak Mo que apresentou um “novo ponto de vista” sobre os objectivos do secretário Francis Tam em desenvolver um modelo de turismo integrado.
O responsável apontou o dedo ao facto de Macau não ter um centro de convenções e exposições da tutela do Governo. “Ao contrário de Singapura, Hong Kong e outros países europeus, na RAEM, são as empresas privadas que detêm o monopólio do negócio MICE, em particular o Venetian. Isto não é saudável para o desenvolvimento do turismo e é necessário ser pensado já”, alertou.
Além disso, Chan Chak Mo criticou a falta de condições de investimento no território. Nas palavras do responsável, as oportunidades de negócio na RAEM estão a ser corroídas pelos problemas de espaço e de recursos humanos. “Macau não tem terrenos para construir um parque temático, por exemplo, não tem trabalhadores. Macau não tem nada”, sustentou.
De acordo com os planos do secretário para a Economia e Finanças para o próximo ano, a diversificação económica do território assenta em dois pilares: uma plataforma de serviços regional e um centro de turismo integrado. Para concretizar este objectivo, o Governo pretende apostar no alargamento do conteúdo turístico, no aproveitamento de sectores como as exposições e convenções, na logística e nas actividades monetárias, bem como na conversão das indústrias tradicionais.

AL quer ser mais ouvida

A apresentação das Linhas de Acção Governativa na especialidade caminha agora para os Assuntos Sociais e Cultura, que vai decorrer nas próximas segunda e terça-feiras. Para trás, ficaram já a Administração e Justiça, assim como Economia e Finanças.
As deslocações de Florinda Chan e Francis Tam foram assinaladas com um recado da Assembleia Legislativa (AL). A presidente do órgão legsilativo, Susana Chou, fez saber aos dois governantes o desagrado do hemiciclo com a postura do Executivo face à população. “Existe uma grande falta de transparência nos trabalhos do Governo, porque é que não podem fazer esclarecimentos e evitar mal-entendidos na praça pública?”, questionou a deputada.
De acordo com a mesma responsável, os representantes governamentais deviam deslocar-se mais vezes à AL, para que este órgão possa desenvolver bem o seu papel de fiscalização.
“Às vezes não sabemos fazer o nosso trabalho de controlo, porque não respondem às interpelações. O Executivo pode pedir mais vezes a nossa opinião”, apontou. “Tudo o que se faz aqui é para o bem da população de Macau”, acrescentou. Em resposta, Francis Tam frisou, por sua vez, que vai intensificar a interacção e o diálogo com a AL.
Já o deputado Ng Kuok Cheong entregou uma carta ao secretário Francis Tam com críticas ao regime de concessões de terrenos. Recorde-se que o membro da Associação Novo Macau Democrático tentou esclarecer esta questão com Florinda Chan, que remeteu o assuno para o responsável pela pasta da Economia e Finanças.

Alexandra Lages
Fotografia: GCS

O poeta que nunca deixou a cidade

Estima por Macau

Diz que nunca foi embora. “E nunca irei.” Alberto Estima de Oliveira disse “até já” a Macau há meia dúzia de anos, pelas voltas que a vida lhe deu. Mas está cá, nas palavras que deixou e também porque as pessoas, garante, nunca desaparecem. De vez em quando vê-se mais, com a calma dos passos nas ruas da cidade que continua a mesma, ou pelo menos parte, mas em vias de desaparecer.
Trabalhou a vida toda na área dos seguros, mas não se vê a si próprio como um agente, nem sequer dos inseguros. A poesia que escreve e publica é sem pretensões de falsos confortos de almas. São letras diferentes daquelas que estão escritas nas apólices.
“A poesia é o registo dos momentos únicos. Não tem uma focagem com palavras rebuscadas ou ideias pré-fabricadas”, explica, com a voz serena que se enternece, a cada passo. “É um sentimento, sim, mas dos momentos exactos da vida. Acho graça lembrar-me mais tarde, através das palavras”, lança.
Nascido em Lisboa em Julho de 1934, Alberto Estima de Oliveira descobriu a poesia no espaço social que a profissão que tinha (não escolhida) lhe permitiu descobrir. “Nasce do momento exacto. Surge-me uma ideia, é como se me segredassem qualquer coisa, e imediatamente faço.”
Quando estava permanentemente em Macau, e o tempo escasseava, “qualquer bocadinho de papel me servia”. “E de repente, já está. Depois, vai para um envelope de fermentação. Mais tarde vou vendo os disparates que escrevi, toco nalgumas feridas”, diz, sem lamentações. “O meu inconsciente consciente dá-me esse benefício de ser criativo.”
O poeta começou a escrever com 18 anos. Em 1957, partiu para Angola, para Benguela e, mais tarde, o Lobito. Em 1975 volta para Portugal, mas não por muito tempo: dois anos depois estava a caminho da Guiné-Bissau, indo com frequência a Cabo Verde. Em 1982, surge Macau. De lá traz parte do “Infraestruturas”, que concluiu no território e cá foi publicado, com tradução para chinês de Yao Jinming. Seguiram-se outras publicações, em Macau e em África também, sempre presente na conversa em que os continentes se atravessam.
Para o início do próximo ano está agendado, em Portugal, o lançamento de “O Fio da Meada”, um livro que “não é autobiográfico, mas quase”. “Começo por explicar que é feito de várias cores, de vários tamanhos, de vários universos por onde andei. É feito de pedaços de vida e pedaços de gente, inteira e não inteira, porque alguns já morreram, de saber viver.”
Com um livro (dos seus) na mão, que folheia como quem acarinha, diz que, comparativamente com a prosa, “a poesia não é autobiográfica”. Estima de Oliveira é um homem que simplifica a vida, talvez porque a vida a isso o obrigou. “É um conjunto de sons que pretendemos que sejam uma orquestra, que funcione como uma música, que caia bem. Se alguém ler e gostar, ainda bem. Deve estar comigo”, afirma, sem mais. Em “O Fio da Meada” a vida acaba por estar ali, “numa ordem desorganizada pela mente.” Porque isto da poesia funciona mesmo como a vida e “a vida não tem lógica”.
Ainda sobre a escrita, o poeta lembra a fotografia que fazia, “experimental, não era a fotografia do tic-tac, mas sim a imaginada, de coisas estranhas, sem fazer nenhum truque, para dar às pessoas a possibilidade de pensarem porquê aquilo e não outra coisa qualquer”. É como o poema, que “já existe”. “Se andarmos à procura não o encontramos, se puxarmos pela cabeça e espremermos, também não o encontramos. De um momento para o outro, aparece.”
Quanto a Macau, Alberto Estima de Oliveira conta que “são vinte anos de vida”, que achava que “sabia quase tudo e afinal não sabia nada”, veio cá aprender. Quando chegou, recorda, a primeira coisa que fez foi “ir para a escola”, aprender cantonês, “para puder dizer as larachas e as parvoíces às pessoas amigas, com muito mau sotaque que não tenho bom ouvido e, automaticamente, só se dizem disparates”.
Mais de duas décadas depois, continua a encontrar a “emaranhada teia de ruelas que constituía o centro da pequena cidade quase flutuante” (ler texto que se segue) e ainda ontem lá esteve, “a almoçar”. Teme que esta urbe acabe, “oxalá não”, quer estar enganado. “Vai haver uma nova classe de pobres, porque os pobres continuam pobres, a riqueza aqui é uma tômbola para aqueles que procuram, através do jogo, um pouco mais de felicidade. Acabam por cair no poço da desordem”, aponta. “Foi demasiado rápida esta passagem virada para um capitalismo feroz e principalmente anárquico, que é o que os americanos sabem fazer.”
Tudo isto não chega para acabar com a felicidade de voltar, “sabe sempre bem”. Em Lisboa, sente saudades das situações, das pessoas, da geografia de Macau que naquele tempo era a mesma, mas que tinha outro alcance, não tinha estes monstros à volta”. “Sentava-me ali na Praia Grande a fumar um cigarro e a olhar para o Delta e ficava feliz”, deixa cair, neste regresso que obriga a outros passeios porque agora, diz, “já não tenho onde me sentar”.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Na primeira pessoa

navegava-se na arrogância das diferenças pela emaranhada teia de ruelas que constituía o centro da pequena cidade quase flutuante. misturavam-se os cheiros das especiarias com o hálito morno dos detritos. fervilhava a vida nos contornos das faces opacas e nas paredes roídas pelo tempo. tudo se movia convulsionando as veias deste pequeno corpo, largos e esquinas de tendas de “min”, pato assado, frutos e vestuário. macau, 10 horas de uma manhã húmida de um julho espesso. caiu a noite absorvendo o dia.

o sono emergia das janelas veladas. no asfalto vivia-se ainda o chiar dos pneus e sob as árvores da praia grande mantinha-se a troca amorosa das carícias, restos das escassas horas do trabalho imposto. o tufão passou ao largo, somente as águas castanhas do delta do rio das pérolas se mostraram impacientes, ondulando em pequenas cristas, balançando as panelas de caldo suspensas nos juncos ancorados.

tudo se passa em termos inconsequentes, sem margens. o lodo e a muralha habitam a noite concretamente. a cidade ilumina-se num carrossel de cores, liquidando o lixo e a miséria. não há espaços. nova vida se inicia nas ruelas e esquinas procurando no prazer a solidão dos neons embriagados. os olhos escondidos na penumbra das fábricas surgem agora na aposta possível no sorriso passivo e terno duma jovem que passa.

esconde-se a cidade na noite curta reduzindo o tempo. macau nasce dos restos da lua multiplicando as células nos ventres tensos, nas mãos hábeis, nos corpos lívidos.

secam-se-me os lábios de falar a noite.
e o poema vem, bardo, das entranhas.

Alberto Estima de Oliveira, in “O Diálogo do Silêncio”

COD lança livro de Eduardo Ribeiro sobre presença do poeta em Macau

O advogado de Camões

“Têm-me dito que isto é um advogado a falar, a defender Camões perante a acusação. Nós, juristas, estamos habituados a lidar com processos, com documentação, com depoimentos. No fundo, foi isso que fiz.” Quem assim fala é Eduardo Ribeiro, jurista e assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, autor do livro “Camões em Macau – Uma certeza histórica”.
A obra, dada à estampa pela editora COD, foi ontem apresentada publicamente no Clube Militar, perante uma sala cheia que compareceu para saber porque é que Eduardo Ribeiro não tem dúvidas da passagem do poeta seiscentista por Macau. “Trabalhei todas as fontes que existem, e que são documentais, testemunhos dos contemporâneos, dos amigos e dos biógrafos de Camões”, explicou o autor ao Tai Chung Pou.
“Este livro, além de fazer, pela afirmativa, a prova de que Camões esteve em Macau, faz também uma apresentação dos argumentos daqueles cépticos que, por bizarria, casmurrice ou demasiada exigência derivada do rigor histórico, entendem que Camões não esteve em Macau”, continua o autor. Compiladas as fontes e estudada a matéria, foi só fazer uma soma, que “dois mais dois é igual a quatro”.
Para Eduardo Ribeiro, as críticas feitas a quem acreditava na presença de Camões em Macau faziam algum sentido quando a cronologia apontava para a passagem do poeta nos anos de 1550. “Mas isso está completamente posto de parte. Desde 1978 que essa cronologia já não é defendida pelos historiógrafos da presença de Camões em Macau”, exclama.
Assim sendo, o livro ontem lançado “mostra a evidência de que quando Camões esteve na China, o estabelecimento português [na China] só já era Macau, o que aconteceu a partir de 1560”. O autor defende que “Camões esteve cá em 1563, 1564, 1565”. “Nessa altura, para os portugueses a China já só era Macau e isso é dito por vários historiadores, inclusivamente chineses, não sou eu que o digo.”
Assim sendo, neste livro - que nasceu da vontade de “responder a um vazio” criado pela publicação da obra que contraria a tese da presença em Macau do poeta português – Eduardo Ribeiro faz “a listagem desses historiadores, dessas fontes portuguesas e chinesas”, o que, garante, deita por terra a maioria dos argumentos dos negacionistas.
A obra do jurista que sempre gostou de Camões foi feita a pensar em diferentes tipos de leitores, “com um estilo fluente para chegar a todos”. Tem muitas referências bibliográficas mas, aconselha o autor, “saltem-nas, mudem de página, porque está feito para quem gosta de aprofundar mais os temas e para quem gosta de saber sem ir ao pormenor, às notas de rodapé”. É um livro que “vai também ao coração das pessoas”, remata.
Carlos Morais José, o responsável pela COD, começa por contextualizar o lançamento de “Camões em Macau – Uma certeza histórica” no âmbito da “Ensaios do Meio”, uma colecção sobre a China e Macau, relativa a assuntos que “entendemos serem importantes, como é o caso deste livro sobre Camões e a presença dele em Macau, cuja polémica justifica perfeitamente o seu aparecimento”. Morais José acrescenta que “não é só a polémica, é também a importância simbólica que Camões tem para a presença portuguesa em Macau”.
A COD, editora que já lançou vários livros em português (com destaque para a publicação das obras completas de Wenceslau de Moraes, estando mais um volume para ser apresentado em breve) vai, ainda este ano ou no princípio do próximo, editar mais uma série de volumes. “Significam que a COD continua a produzir livros em português em Macau. Não é fácil, mas nós continuamos a insistir como um meio de marcar a nossa presença, um meio que tem a ver com a literatura, o pensamento e as artes e que é um modo de estar aqui, entre outros”, defende Morais José.
O lançamento de uma obra de cariz histórico tem importância no momento actual, “que é um período de gigantização de outras coisas e de apagamento do que é antigo, do que é memória”. “Neste sentido”, continua o responsável pela COD, “é bom irmos sempre renovando o interesse das pessoas por estes temas, é bom aparecerem autores a escreverem sobre eles e haver editores que os publiquem”.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

A versão do funcionário do Banco da China, Gente para ir mais longe

Testemunha diz que Ao Man Long depositou 50 milhões pouco antes de ser detido

A versão do funcionário do Banco da China

O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau, Ao Man Long, fez um depósito de 50 milhões de patacas numa conta em Hong Kong, no Banco da China, dois dias antes de ser detido, a 6 de Novembro do ano passado. Quem o diz é um gerente de conta da entidade bancária da região vizinha, de nome Cheng Tat Yan, que garante ainda que, em Março de 2006, o antigo governante fez, ao balcão do mesmo banco, um outro depósito, desta feita de 42 milhões de patacas.
Cheng Tat Yan, testemunha no julgamento que está a decorrer no Tribunal de Última Instância (TUI), não compareceu na sessão que ontem se realizou, mas as declarações para memória futura que fez junto do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) foram lidas pelo presidente do colectivo de juízes, Sam Hou Fai.
Nuno Simões, advogado de Ao Man Long, opôs-se à decisão do Tribunal, argumentando encontrar discrepâncias entre as declarações feitas pela testemunha e os documentos constantes dos autos, pedindo para que o funcionário do Banco da China fosse chamado a depor, mas de nada lhe valeu o protesto. Sam Hou Fai explicou que a testemunha foi notificada pelo TUI e disse não querer prestar declarações, um direito que tem enquanto residente de Hong Kong. Precisamente porque este tipo de situações poder acontecer, acrescentou o magistrado, foi feita a declaração para memória futura.
Além dos dois depósitos de maior valor, Cheng Tat Yan tinha explicado ao juiz do TIC que viu Ao Man Long no banco sete vezes, sendo que em duas delas estava acompanhado por Lee Se Cheong e Lam Wai (Pedro Chiang), no acto de abertura de contas bancárias em nome destes indivíduos. Os titulares não voltaram a ser vistos pela testemunha, mas o ex-secretário sim. De acordo com o funcionário, as contas abertas em nome da Ecoline e da Best Choice (offshores que, segundo a acusação, serviriam para o branqueamento de capitais de que o arguido é acusado) eram geridas directamente por Ao, não tendo os titulares poderes para mexer no dinheiro lá depositado.
Cheng Tat Yan identificou Ao Man Long como titular de um cargo político porque, disse ao TIC, o Banco da China tem uma base de dados onde constam informações que permitem a identificação de governantes e outros políticos. Acrescentou que o número de telefone deixado anexo às contas pertencia ao então secretário.
Dois dias antes de ser detido, no dia 4 de Dezembro, além do depósito de 50 milhões de patacas na conta da Ecoline, o arguido fez um movimento de 8 milhões para uma conta pessoal. O funcionário do Banco da China disse também que Ao pagou três mil patacas para poder aceder, pela Internet, à conta, mas que, poucas horas mais tarde, um escritório de advogados contactou a entidade bancária e cancelou a possibilidade de acesso virtual.
A leitura das declarações para memória futura aconteceu no final de uma sessão com várias questões de âmbito processual a serem levantadas pelo advogado da defesa e no dia em que foi ouvido o irmão do empresário Tang Kin Man, proprietário da construtora Tong Lei e arguido no processo conexo, a decorrer no Tribunal Judicial de Base.
A presença de Tang Hong Chan no TUI gerou alguma confusão, com o presidente do colectivo a suspender a sessão por cinco minutos, a meio da inquirição. Das declarações da testemunha resultou ainda um pedido de nulidade da prova feito por Nuno Simões, relativo a uns e-mails citados pelo Ministério Público (MP), escritos e enviados pela testemunha da sua conta pessoal, sobre a aquisição de 20 por cento das quotas da Engenharia Hidráulica.
A defesa entendeu que, por se tratar de correspondência pessoal da testemunha e não haver mandado de busca em relação à documentação de Tang Hong Chan, não deveria ser valorada como prova. O MP argumentou de imediato, dizendo que os e-mails foram encontrados numa pasta na empresa Tong Lei, numa apreensão para a qual havia mandado. Sam Hou Fai decidiu dar cinco dias de prazo de resposta ao Ministério Público.
Quanto às declarações da testemunha, Tang explicou que, enquanto esteve na Tong Lei, era responsável pelo acompanhamento de obras. Detém ainda parte do investimento nas vivendas de Hac Sa – uma teria sido prometida à Ecoline – mas disse estar afastado dos negócios relacionados com a Tong Lei, uma vez que detém uma empresa sua.
As respostas do irmão de Tang Kin Man foram, de resto, algo evasivas, com o empresário a frisar não ter conhecimento profundo das actividades da Tong Lei, da qual se foi desvinculando mesmo antes de deixar oficialmente a construtora do irmão mais velho. Disse ainda não ter conhecimento de pagamentos que Tang Kin Man tenha feito a Ao Man Long. Foi ainda feita referência a um cheque de 1,1 milhões de patacas, passado pela testemunha ao irmão, sendo que este justificou tratar-se de um pedido, sobre o qual ele não soube pormenores.
Na sessão de ontem, e ainda a propósito da Tong Lei, foi inquirido um residente de Hong Kong que veio a Macau para executar trabalhos de “reparação” para a empresa de Tang Kin Man. A testemunha confirmou ter fornecido o número da sua conta na antiga colónia britânica à secretária da Tong Lei, para que esta fizesse dois depósitos, um de 5,5 milhões e outro de 580 mil patacas. Disse que passou cheques em branco, para que a empresa pudesse levantar o dinheiro em Hong Kong, onde ia adquirir material. Questionado pelo juiz sobre o facto de passar um cheque em branco, a testemunha limitou-se a dizer que, como trabalhava para a Tong Lei, acreditava que não o iria prejudicar.
Naquela que foi a oitava sessão do julgamento de Ao Man Long, compareceram no TUI cinco testemunhas, sendo que estavam arroladas dez. O dia começou com a inquirição do gerente da CSR Macau, empresa da qual é administrador Frederico Nolasco, acusado de corrupção passiva no processo conexo. À testemunha, o MP e o colectivo de juízes colocaram várias questões sobre a renovação do contrato para recolha de resíduos sólidos e as adjudicações directas da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau e do projecto-piloto de recolha automática de lixo.
O responsável da sociedade gerida por Nolasco justificou todos os actos que constam do processo, em relação à empresa, com o facto de deter experiência numa área de grande especialização, refutando as afirmações da acusação, segundo a qual o ex-secretário terá recebido elevadas somas em troca do alegado favorecimento da CSR Macau.

Marido de quem?

Foram sequências de palavras algo confusas, em declarações que, provavelmente, não serão de grande valia para o caso, até porque, em relação a um dos depoimentos, o presidente do TUI disse que o Tribunal ainda vai ponderar da sua validade.
O Tribunal que está a julgar Ao Man Long ouviu ontem uma testemunha, antiga funcionária da empresa Engenharia Hidráulica, que gere a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. Leong trabalhava directamente com o gerente, sendo que, questionada pelo Ministério Público, deu a entender que ouviu o seu superior dizer que a Engenharia Hidráulica tinha dado quatro milhões de patacas a Ao Man Long.
O juiz questionou-a sobre estas declarações, com a testemunha a dizer então que não ouviu falar dos quatro milhões, mas que corria na empresa que Ao era “muito ganancioso” e que, embora não tivessem provas, “as pessoas diziam que a companhia praticava corrupção”. Sam Hou Fai invocou as declarações da testemunha na fase de instrução do processo, em que afirmara que uma colega lhe tinha falado do pagamento de quatro milhões.
Nuno Simões, o advogado da defesa, perguntou-lhe se as conversas tinham sido directamente com ela, tendo Leong contado que ouviu o que se dizia na sala ao lado, onde trabalhava o seu superior, mas que o montante tinha sido mencionado por uma colega. Simões opôs-se à validade das declarações prestadas pela testemunha.
Logo a seguir, entrou na sala do TUI uma senhora de apelido Im, a colega em questão, que negou alguma vez ter feito a Leong qualquer referência sobre o pagamento de quatro milhões. Sam Hou Fai leu então parte dos autos e citou Im, dizendo que esta referira, em declarações ao MP, que o responsável máximo da empresa, quando estava embriagado, dizia ao marido da testemunha que tinha muito dinheiro na mala para entregar a Ao Man Long.
Im confirmou as declarações feitas mas – frisou – “nunca disse nada a ninguém”. O presidente do colectivo de juízes afirmou então que o Tribunal vai ponderar da validade do depoimento de Im, pedindo em seguida colaboração ao MP para que seja arrolada testemunha “o marido da testemunha”. Pelo que foi possível perceber, o marido é de Leong e não de Im.

A testemunha que é arguido

A sessão de ontem ficou marcada por vários protestos do advogado de Ao Man Long, Nuno Simões, em relação a decisões tomadas pelo colectivo de juízes presidido por Sam Hou Fai. Além da leitura das declarações para memória futura da testemunha de Hong Kong que Simões pretendia inquirir, o advogado opôs-se ao facto de Sam Hou Fai ler excertos dos autos, algo que tem vindo a acontecer com frequência nas sessões do julgamento do ex-governante.
O advogado da defesa chamou ontem a atenção para o facto de, muito provavelmente, ter sido inquirido pelo TUI, na condição de testemunha, um arguido do processo conexo ao de Ao Man Long. Simões falava de Kong Chan Kit, um subempreiteiro que trabalhou para a Sam Meng Fai e que, de acordo com indicações da empresa de Ho Meng Fai (também constituído arguido e com paradeiro incerto), passou um cheque de 3,5 milhões de patacas para uma empresa de decoração.
Ora, de acordo com Nuno Simões, Kong Chan Kit é arguido e tem defensor constituído, pelo que pediu a confirmação deste facto ao Ministério Público. A representante do MP disse não ter conhecimento da situação e prometeu, por pedido do colectivo, ver se Kong é ou não arguido. Sam Hou Fai remeteu uma decisão sobre as declarações prestadas para uma fase posterior.
O facto de os juízes não terem sido informados sobre a situação das testemunhas arroladas em relação ao processo conexo a decorrer no Tribunal Judicial de Base tinha provocado alguma confusão já na sessão de segunda-feira passada, com um indivíduo a identificar-se como arguido e a negar prestar depoimento, sendo que um dos juízes insistiu para que respondesse às perguntas do MP por se desconhecer em que processo tinha sido acusado. Só depois do advogado da defesa ter protestado três vezes é que Sam Hou Fai permitiu que o indivíduo abandonasse a sala.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Associação dos Amigos de Moçambique fez quinze anos

Gente para ir mais longe

É provavelmente a associação lusófona mais antiga de Macau, falando do ponto de vista oficial. A Associação dos Amigos de Moçambique (AAM) assinalou 15 anos na passada semana, mas o tempo de existência não corresponde, na realidade, ao período de actividade. “De 1998 a Fevereiro de 2006 ninguém ouviu falar da associação”, contextualiza Helena Brandão, presidente da organização.
Com a partida de muitos lusófonos de Macau, nas vésperas da transferência de administração do território, a AAM passou a ser mais um nome da extensa lista de organizações locais com o mesmo estatuto jurídico. Até que a Festa da Lusofonia fez com que um grupo de moçambicanos se organizasse, corria então o ano de 2002.
A criação do Fórum para a Cooperação Económica e Empresarial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como o aumento do número de pessoas de Moçambique em Macau, fizeram com que estivessem reunidas as condições para criar um movimento organizado. A estrutura jurídica já existia, bastou retomar a ideia parada desde 1998.
De Fevereiro de 2006 até agora, a associação conquistou 71 membros. Helena Brandão está lá desde o início, muito activa na fase da revitalização do grupo, tendo depois sido eleita para as funções de presidente. “As pessoas precisavam de conviver, de se encontrarem. Nós já nos reuníamos, mas a ideia de associação era, de certa forma, para possibilitar o encontro, o convívio”. Uma oficialização de hábitos que permitisse, em simultâneo, captar mais moçambicanos para uma espécie de família alargada, principalmente os que estão cá de novo, como os estudantes que todos os anos chegam à Universidade de Macau.
Embora sejam várias as actividades desenvolvidas durante o último ano, a direcção da associação diz estar ainda longe de cumprir os objectivos a que se propôs. Os subsídios que conseguem – sempre pontuais – vão dando para gerir um plano modesto de actividades, não permitindo grandes aventuras em termos orçamentais. O problema maior, contudo, parece dizer respeito ao envolvimento activo dos associados.
“Fez-se muita coisa, podia ter-se feito mais. Este ano, organizámos a Semana Cultural de Moçambique, trouxemos um chefe de cozinha moçambicano, fizemos uma divulgação da culinária de Moçambique e de algum artesanato. Estivemos presentes na Festa da Lusofonia”, resume Carlos Barreto, vice-presidente da Associação, em jeito de balanço da obra conseguida. Helena Brandão sublinha que, “com este número de sócios, talvez pudéssemos ter feito mais coisas, mas há sempre muitos contratempos, há obstáculos de várias ordens”.
Os problemas que se colocam à Associação dos Amigos de Moçambique parecem não ser exclusivos da organização, mas sim pertencentes ao espaço lusófono, constata Barreto. “É uma característica comum à mentalidade portuguesa e africana: existem muitas ideias, mas quando é para trabalhar ninguém pode e acabam por ser sempre os mesmos.” O ritmo da vida em Macau, “um certo comodismo que se criou”, faz com que a associação acabe por estar reduzida, em termos de dinâmica organizativa, a um núcleo duro de meia dúzia de pessoas.
Nem o facto de haver uma sede tem levado a uma maior pro-actividade dos associados. “Temos feito várias tentativas para chamar as pessoas à sede, os resultados não têm sido os melhores”, confessa Helena Brandão. O vice-presidente explica ainda que há quem ache que o espaço fica “fora de mão”. “Vamos continuar a tentar, criar outra animação”, acrescenta a presidente. Já para o próximo dia 1, está marcado um encontro dos sócios, informal, “só para comermos qualquer coisa, conversar, ouvir música e dançar”.
Localizada num edifício na Avenida da Praia Grande, com vista para o Lago Nam Van, a sede da AAM é um apartamento cedido pelo Governo da RAEM. Helena e Carlos têm várias ideias para a ocupação das diferentes salas, da criação de uma biblioteca com obras de escritores moçambicanos à instalação de computadores para os associados. Pretende-se que o espaço seja de animação, de alegria, e não apenas um escritório para a direcção fazer as contas à vida. Com música africana de fundo, a presidente vai mostrando os objectos e livros que já conseguiram reunir para a sede e que emprestam cores vivas ao apartamento pintado de branco.
Além da falta de sócios mais activos, a direcção da Associação dos Amigos de Moçambique conta ainda com outro problema: os recursos financeiros limitados. Helena Brandão explica que, dos 71 sócios inscritos, 17 são estudantes, pelo que estão isentos do pagamento das quotas. Os restantes, desembolsam 30 patacas mensais. A Associação tem, por isso, que contar com o apoio de entidades oficiais para poder desenvolver projectos de maior envergadura.
“Temos tido apoio da Fundação Macau, que é a entidade através da qual o Governo dá ajudas financeiras ao movimento associativo. O apoio que recebemos, no início do ano, é casuístico e destina-se ao funcionamento da associação”, diz Carlos Barreto. Depois, “há apoios que se pedem de vez em quando, como no caso da organização da Semana Cultural, mas que não chegam”.
O vice-presidente esclarece que as suas afirmações não são uma crítica, mas sim constatações, para em seguida falar de outros apoios pontuais, como dos Serviços de Turismo, que organizou um passeio por Macau para estudantes moçambicanos, e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. “Pretendíamos ter outro funcionamento, mas não podemos”. Helena Brandão sublinha, no capítulo dos apoios, a força que o Fórum tem dado à Associação.
Não obstante os obstáculos que vão aparecendo e adiando projectos mais ambiciosos, Helena Brandão e Carlos Barreto não se dão por vencidos, nem se sentem desanimados. Para o ano, conta o vice-presidente, “temos um projecto engraçado, fazermos uma viagem às origens, a Moçambique”. Existe ainda a possibilidade de “recuperar a ideia da Semana Cultural e fazê-la noutros moldes, com outro tipo de apoios”.
Para 2008, logo no início do ano, em Fevereiro, realizam-se as eleições para a direcção da associação. A presidente conta que os actuais responsáveis ainda não se reuniram para debater a possibilidade de uma recandidatura, mas já manifestaram vontade que haja uma outra lista, o que seria saudável para a vida associativa. Certo é que, se Helena Brandão continuar por mais dois anos à frente da associação, quer incutir maior dinamismo e atribuir mais responsabilidades ao sócios, “com a criação de núcleos e a delegação de tarefas”.
Para ser sócio da Associação dos Amigos de Moçambique, não é necessário ter nascido no país, basta haver uma relação de simpatia e vontade. “Inscreveu-se agora na Festa da Lusofonia um cidadão francês, porque gosta de Moçambique”, exemplifica a presidente. Já no caso dos dirigentes, é exigida a naturalidade moçambicana.
Nascida numa “vilazinha ao pé de Quelimane, na província de Zambézia”, Helena Brandão já viu, nos mais de vinte anos em Macau, muita gente chegar e partir, alguns oriundos do país recentemente, outros há já alguns anos no território, mas sempre com o sol, a liberdade, as cores e as praias na memória. No grupo dos recém-chegados, encontram-se os estudantes universitários, “dez a fazer mestrado, outros sete a tirar a licenciatura”. A associação tenta chamar estes novos moçambicanos, para que tenham uma participação activa e, neste caso, o resultado tem sido satisfatório, dentro daquilo que a AAM tem para oferecer.
“Alguns jovens fazem parte dos quadros directivos da associação. Procuramos que se integrem, estando connosco, participando nestes eventos, vão conhecendo pessoas e sendo conhecidos”, diz Carlos Barreto. “Vamos tentar que participem mais na vida associativa, tendo sempre em consideração que estão cá sobretudo para estudar e que há alturas em que o estudo lhes consome bastante tempo.” Alguns destes jovens estão a fazer “animação, ao sábado e domingo, com danças africanas”, num restaurante local. “É mais uma maneira de contribuírem”, remata o vice-presidente. Uma forma de trazer Moçambique para o outro lado do mundo.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

Possíveis caminhos para a Justiça; Macau como exemplo, diz o Oriental Daily

Deputados apresentaram propostas para situação judiciária da RAEM

Possíveis caminhos para a Justiça

A segunda ronda do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na área da Administração e Justiça foi mais uma vez dominada pelas críticas dos deputados à actuação da responsável pelas pastas, Florinda Chan. Na segunda deslocação à Assembleia Legislativa (AL) da secretária, o hemiciclo reiterou o seu desagrado pelo funcionamento da máquina judicial.
Tendo em conta a unanimidade dos diferentes sectores nas críticas feitas à forma como vai a Justiça em Macau, na abertura do corrente ano judiciário, a reacção era previsível. A surpresa aconteceu, porém, com a apresentação de algumas propostas práticas para a resolução deste problema. A discussão ficou ainda marcada pela indignação geral sobre a desactualização das leis e a superficialidade das reformas legislativas.
O primeiro deputado a chegar-se à frente com a apresentação de possíveis medidas para o entupimento dos tribunais da RAEM com pilhas e pilhas de processos foi Leonel Alves. O primeiro secretário da AL apontou que “a problemática da Justiça em Macau deve-se à falta de magistrados, tanto ao nível de juízes como do Ministério Público, em duas vertentes: quantidade e qualidade”.
Tal como defendeu o Chefe do Executivo, Edmund Ho, Leonel Alves considera que o Governo deve investir na formação de intérpretes-tradutores com experiência na área judiciária. “No Continente, há muita gente que domina as duas línguas, chinês e português, porque não se procede a um recrutamento destas pessoas ou se tenta encontrá-las localmente?”, questionou.
Por outro lado, o advogado sugeriu a deslocação de alguns processos legais para fora dos tribunais, por poderem ser tratados sem ser pela via judiciária. A opção apontada pelo deputado foi a criação de um centro de arbitragem e de mediação. “É uma solução válida e bem aceite pelas partes em litígio, que também pode servir para tornar a Justiça mais célere”, vincou.
A mesma opinião foi partilhada por Sam Chan Io. Um mecanismo de conciliação pode “aliviar a pressão dos tribunais”, podendo ser aplicado, por exemplo, às contravenções, sustentou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que é também licenciado em Direito. Leonel Alves acrescentou ainda que há muitos processos de “bagatela” que podem ser resolvidos através de Juízes de Paz.
No âmbito da formação, também foram apresentadas propostas. Lee Chong Cheng defendeu que uma opção para resolver a carência de intérpretes-tradutores poderia passar pela tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, nomeadamente com a criação de mais cursos de língua portuguesa.
O responsável chamou ainda a atenção para a remuneração oferecida aos magistrados. Segundo o deputado, os salários não são suficientemente atractivos para que os licenciados em Direito troquem a carreira actual por outra na magistratura. Além disso, colocou o problema do conteúdo do exames. Recorde-se que no segundo curso para magistrados, das 200 candidaturas, apenas seis formandos foram admitidos. Neste sentido, Lee Chong Cheng frisou que o Executivo deve considerar a hipótese de criar estágios em Portugal para aumentar o nível de aprovação destes cursos.
Vagas. Assim se podem classificar as respostas de Florinda Chan, não só perante as críticas dos deputados quanto à morosidade da Justiça e a sua relação com a falta de magistrados e/ou tradutores, como a todas questões colocadas pela AL ao longo das duas sessões de debate sobre as LAG para 2008.
A governante explicou que o Executivo está a inteirar-se junto dos órgãos judiciários sobre a necessidade da criação de mais cursos de magistratura, estando ainda a fazer um balanço para apurar as razões do número reduzido de admissões.
“É possível realizar cursos de pré-admissão. É uma solução que vamos estudar para introduzir no próximo ano e que pode ajudar os candidatos a perceberem o grau de exigência do curso”, salientou a secretária para a Administração e Justiça.
No que diz respeito ao recrutamento de mais tradutores-intérpretes da China Continental, é uma medida que está a ser “pensada”. Florinda Chan referiu ainda que estão a ser formados mais profissionais locais através do Instituto Politécnico de Macau. De resto, a responsável limitou-se a repetir o que consta no relatório das LAG para o próximo ano, como o estudo sobre a viabilidade da criação de um mecanismo que permita o recrutamento de pessoal jurídico local qualificado para depois desempenhar funções na magistratura.
Reforço e divulgação foram duas palavras utilizadas recorrentemente pela secretária. É através da divulgação dos cursos que o Governo espera aliciar os advogados a abraçarem a carreira de magistrados, enquanto se irá proceder à organização de mais acções de formação para os jovens juristas locais.
A desactualização da Lei, a lentidão e a superficialidade dos processos de produção legislativa foram outros temas fortes da sessão de debate com a duração de cinco horas. “Porque é que todos os anos nunca há menção nas LAG sobre a reavaliação da execução dos diplomas legais?”, questionou a presidente da AL, Susana Chou. “Depois surgem problemas e o relatório não realça esse aspecto”, acrescentou.
As leis referentes ao Trânsito Rodoviário e ao Jogo foram exemplos dados pela responsável. “Como é possível que um residente com 16 anos, que legalmente não pode entrar num casino, ganhe um prémio e receba esse dinheiro?”. A interrogação remete para a jovem que obteve o jackpot no Sands. “Se existem leis, porque é que não as executam?”, completou.
A par de Susana Chou, Kwan Tsui Hang, Sam Chan Io, Leong Iok Wa, entre outros, colocaram a mesma questão. A secretária para a Administração e Justiça defendeu-se recorrendo aos números para provar o nível de execução da legislação, dizendo que, por exemplo, com a entrada em vigor da Lei do Trânsito Rodoviário, registaram-se menos 52 por cento de casos de excesso de velocidade. “Quanto à desactualização das leis não é só premir o botão e resolver o problema, temos que fazer trabalho de consulta”, sustentou.
No campo dos atrasos das reformas legislativas, outro assunto recorrente, Florinda Chan reiterou que há um conjunto de diplomas legais cuja revisão será concluída no próximo ano, garantindo que tudo será apresentado à AL até ao fim do mandato do actual Governo. Alguns casos mais urgentes são os diplomas que integram o Programa da Reforma – Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei Eleitoral do Chefe do Executivo e Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa.
Recorde-se que o relatório das LAG na área para a Administração e Justiça refere que estão em fase de revisão 34 reformas administrativas e 38 projectos legislativos. Até 2009, o Governo espera ainda legislar o artigo 23º da Lei Básica, um dos vazios legais no ordenamento jurídico apontado por Florinda Chan. A velocidade dos trabalhos é um factor que muito preocupa os deputados. A governante apenas reiterou que se trata de um processo contínuo.
A área menos debatida nesta sessão de debate foi a relativa ao domínio dos Assuntos Municipais. Do hemiciclo, Fong Chi Keong, Pereira Coutinho e Leong Heng Teng foram os únicos a colocar questões sobre esta matéria. De fora da discussão ficaram ainda cinco deputados. Susana Chou não teve mãos a medir para tantas “mãos no ar”.

Lição mais bem estudada

A área da Administração dominou o segundo dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre as Linhas de Acção Governativa de 2008 da tutela de Florinda Chan. Desta vez, a secretária foi ao hemiciclo “mais bem preparada para responder às perguntas dos deputados”, afirmou. Recorde-se que a primeira sessão foi marcada pelo ataque à governante sobre as implicações que teve o caso Ao Man Long na situação da Função Pública.
Ontem, o hemiciclo voltou a repetir as mesmas perguntas que não obtiveram resposta directa da responsável no dia anterior. Responsabilização dos titulares dos cargos públicos e medidas concretas para a Reforma da Administração Pública foram as expressões mais ouvidas no hemiciclo do Lago Nam Van.
O deputado Ieong Tou Hong abriu a sessão, apresentando uma proposta de um Programa de Reforma Administrativa implementado por fases. “O Governo pode aproveitar o modelo de funcionamento das empresas”, apontou. Segundo o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, este trabalho deve responder às exigências da população, acompanhar a evolução dos tempos, aproveitar as condições existentes e definir as principais estratégias. Num segundo plano, há que estipular um conjunto de padrões indicadores, isto é, um sistema de avaliação que se processaria igualmente de uma forma faseada.
“Esta apreciação deveria ter em conta três factores – como se consegue alcançar o sucesso, como deve ser feita a avaliação e quais são os eventuais obstáculos”, indicou o mesmo responsável. “Pelo menos dois terços do Programa de Reforma não têm sucesso”, criticou.
A responsabilização das chefias, o combate à corrupção e o reforço da transparência no funcionalismo público mereceram uma nova explicação. “Não podemos dizer que os dirigentes não conheçam as suas responsabilidades, mas reconheço que há margem para reforçar a sensibilidade das chefias”, admitiu a governante.
Indignado por não ter conseguido uma reacção na sessão interior, Ng Kuok Cheong levou as suas duas questões escritas em caracteres grandes para mostrar à secretária para a Administração e Justiça. “São apenas dois pontos no plano de reforma – divulgação dos rendimentos dos titulares dos cargos públicos e aperfeiçoamento das concessões de terrenos. Espero que tenha uma resposta hoje”, apelou o deputado.
Florinda Chan levou a lição bem estudada e tentou responder, embora de forma evasiva, às questões de cada um dos membros do hemiciclo. Ainda assim, houve alguns “empurrõezinhos” da presidente da AL, Susana Chou, que interrompeu a governante para lembrar que os pormenores são dispensáveis e que o que se pretende são respostas claras e directas.
Mesmo assim, algumas questões mais quentes foram encaminhadas para outras tutelas, como foi o caso da pergunta de Ng Kuok Cheong. “O secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, irá discutir melhor esta matéria”, anunciou a responsável ao membro da Associação Novo Macau Democrático.
Outra questão controversa foi o regime de mobilidade dos dirigentes. Pela primeira vez, a transferência do antigo director dos Serviços de Finanças, Carlos Ávila, para o Centro de Ciência, foi questionada, sendo associada a algo fora do normal.
Chan Meng Kam foi o primeiro a referir-se ao “fenómeno esquisito” que é o problema da substituição dos directores. “Será isto responsabilização? Através da transferência de serviços?”, lançou.
A morosidade do processo de reforma administrativa, a falta de comunicação entre o Governo e a população, bem como a real necessidade dos centros de prestação de serviços por zonas voltaram a motivar as intervenções do hemiciclo. No total, 16 deputados fizeram uso da palavra para questionar a secretária sobre as LAG para o próximo ano no domínio da Administração.

Alexandra Lages
Fotografia: GCS

Oriental Daily faz inquérito comparativo sobre as duas regiões administrativas

Macau como exemplo

Seja por causa dos casinos, da expansão do mercado de exposições e convenções ou, mais recentemente, devido ao julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Macau tem aparecido, quase todos os dias, nos jornais de Hong Kong.
O registo adoptado pela imprensa da antiga colónia britânica tem vindo a alterar-se: a RAEM é, cada vez menos, apenas o destino de fim-de-semana para os residentes de Hong Kong ou o local dos casinos e dos agiotas, para passar a ser um termo de comparação. Exemplo disto mesmo é um artigo publicado pelo jornal Oriental Daily, na passada segunda-feira, em que é feito um paralelismo entre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2008 apresentadas por Edmund Ho e o documento equivalente do Executivo de Donald Tsang.
A publicação em língua chinesa considera que há uma maior generosidade por parte do Governo da RAEM em relação à população, comparativamente com a relação das autoridades de Hong Kong com os seus residentes. O Oriental Daily começa por explicar que, na apresentação das LAG, o Chefe do Executivo de Macau apresentou uma série de medidas de âmbito social e reduções fiscais, iniciativas que “vão beneficiar todas as classes em Macau”.
Acrescenta o mesmo jornal que “Edmund Ho disse não estar a distribuir rebuçados com estas medidas, mas sim a querer que a população tenha uma qualidade de vida melhor”. Esta afirmação, escreve o Oriental Daily, dá muito que pensar em Hong Kong, quando se compara com o plano do Executivo local para o próximo ano.
Donald Tsang apresentou as Linhas de Acção Governativa para 2008 a 10 de Outubro passado, tendo anunciado a redução de um ponto percentual nos impostos profissional e de rendimentos. Esta medida foi entendida pela crítica como sendo um benefício para os milionários, que conseguem economizar algum dinheiro para adicionar às contas já gordas, não tendo qualquer significado prático para as classes desfavorecidas.
A única ideia apresentada por Tsang que mereceu o aplauso de alguns foi a introdução dos cinco cupões anuais de descontos para aquisição de medicamentos, de cinquenta dólares de Hong Kong cada, destinados à terceira idade. Ainda assim, ouviram-se vozes que acham ser pouco para aqueles que têm, efectivamente, necessidades financeiras. Recorde-se que Hong Kong tem vindo a registar, nos últimos dez anos, um número crescente de pessoas em situação de pobreza.
Aquando da apresentação das LAG de Hong Kong, alguns académicos consideraram que o Chefe do Executivo da RAEHK beneficiou os ricos e falhou ao não colocar a segurança social no topo da agenda política. O Oriental Daily levou a cabo um inquérito, na semana passada, junto da população, tendo chegado à conclusão de que os residentes de Hong Kong acham que o Governo de Macau é mais generoso do que o do território onde vivem e que na RAEM existe uma maior preocupação na distribuição da riqueza.
Outro dado relevante na análise da forma como se olha agora para Macau é o facto de 37 por cento dos inquiridos pensar que Hong Kong deve abandonar o seu estatuto de “irmão mais velho” e aprender com o que Macau tem vindo a fazer. Quarenta e um por cento dos auscultados entende ainda que Hong Kong deveria seguir o exemplo da região vizinha no que toca à protecção da terceira idade.
No seu artigo de análise, o Oriental Daily explica que o Executivo da RAEHK tem vindo a ser alvo de grandes pressões, que começaram após a ida de Edmund Ho à Assembleia Legislativa, na terça-feira da semana passada. No inquérito feito pelo jornal de Hong Kong, e embora as prioridades elencadas pelos entrevistados sejam várias, todas elas se prendem com medidas sociais e de “distribuição da riqueza” do Governo. Trinta e quatro por cento dos auscultados defende, por exemplo, um maior investimento nos serviços médicos e no combate à pobreza, com 27 por cento a elegerem, como medida prioritária, a diminuição do imposto profissional.
O discurso recente do secretário responsável pela tutela das Finanças, John Tsang Chun-wah, foi uma desilusão para aqueles que estavam à espera que a apresentação do Orçamento para 2008 trouxesse novidades para as camadas mais carenciadas da população. Embora tenha prometido a tal “distribuição da riqueza”, o secretário insistiu na necessidade de aumentar a reserva financeira do Governo.
John Tsang disse também que o Executivo não vai distribuir dinheiro junto dos pobres e apelou à população para que apoie os mais desfavorecidos, sendo que compete ainda a estes residentes ajudarem-se a eles próprios. Para o Oriental Dialy, a postura do governante é “lamentável” e representa que as autoridades não estão a ouvir a opinião pública.
O inquérito do jornal sobre esta matéria indica que a população de Hong Kong não tem quaisquer esperanças em relação aos planos orçamentais de John Tsang. Trinta e nove por cento acredita que os residentes em situação aflitiva não vão beneficiar das medidas do Governo e vinte por cento pensa que só os ricos vão tirar partido das ideias das autoridades. Apenas dez por cento dos entrevistados acha que haverá algum retorno da riqueza para todas as faixas da comunidade.
O estudo revela a crescente falta de popularidade do Executivo de Hong Kong, apontada, aliás, por outros inquéritos recentes. O Oriental Daily conclui que, para a maioria dos residentes, a prosperidade económica nada significa, uma vez que “o Governo se recusa a partilhar os frutos, reservando o banquete para os homens ricos”.

Kahon Chan com Isabel Castro

Tudo em ordem no GDI, diz Castanheira Lourenço; LAG com Florinda Chan

Castanheira Lourenço garante que GDI agiu sempre
com legalidade

Sem pressões nem indicações

António Castanheira Lourenço, que até há cerca de duas semanas foi o responsável pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) negou ontem no Tribunal de Última Instância (TUI) alguma vez ter recebido indicações de Ao Man Long para a escolha de empresas candidatas em concursos públicos.
O antigo responsável do GDI foi inquirido ao longo de mais de três horas, no âmbito do julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, acusado de 76 crimes, a maioria de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais. Castanheira Lourenço assegurou nunca ter sentido qualquer pressão por parte do antigo governante e afirmou, por diversas vezes, que todos os processos de obras públicas geridos pelo GDI foram tratados de acordo com a Lei.
As declarações do antigo coordenador do GDI foram diametralmente opostas às feitas pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, na passada semana. Embora não tenha admitido ter cometido qualquer ilegalidade, Carion – bem como várias testemunhas que trabalham na DSSOPT – foi ao TUI dizer que recebia indicações de Ao Man Long, a quem fornecia os dados dos concursos públicos, sendo depois feitas alterações às avaliações, por ordem do ex-secretário.
Para Jaime Carion, tal procedimento do antigo governante era compreensível – e aceite sem qualquer contestação – dada a necessidade de equilibrar os interesses sociais e políticos. A avaliar pela forma como Castanheira Lourenço respondeu ontem às perguntas que lhe foram colocadas, as práticas aceites sem qualquer contestação na DSSOPT parecem não ter chegado aos corredores do GDI que, por sinal, lidou com a grande maioria das 41 obras públicas em que Ao Man Long terá cometido o crime de corrupção passiva, ao receber “compensações” para beneficiar determinadas empresas.
Esta discrepância entre os cenários traçados pelas testemunhas em relação ao que se passa na DSSOPT e no GDI levou o juiz Viriato Lima a colocar, por duas vezes, o cenário de que Ao Man Long terá recebido subornos, para perguntar ao antigo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas como explica ele esta diferença. Castanheira Lourenço disse que não fazia ideia do modo como a DSSOPT trabalha, ideia que expressou por diversas vezes durante as suas declarações.
Já em relação ao GDI – e, mais uma vez, em contraste com as testemunhas oriundas da DSSOPT que, na generalidade, não se lembravam de obras nem de nomes de empresas – Castanheira Lourenço tinha todas as respostas na “ponta da língua”.
O ex-responsável pelo Gabinete contou que fez parte de várias comissões de avaliação, tendo sido presidente de algumas delas, sendo que estas trabalhavam independentemente, faziam o relatório e, com base nos resultados alcançados pelos técnicos, escolhiam-se as adjudicatárias. Ao Man Long nunca exerceu qualquer pressão, garantiu ainda a testemunha.
O Ministério Público colocou-lhe várias questões relacionadas com os atrasos nas obras do parque subterrâneo das Portas do Cerco, obra adjudicada à empresa Tong Lei. Castanheira Lourenço disse que, no âmbito do GDI, as adjudicatárias nunca foram penalizadas pelas demoras, uma vez que não eram responsáveis pelos atrasos registados. Numa longa explicação técnica, a testemunha falou dos percalços que estão relacionados com os factores imprevisíveis de uma construção, desde as condições do subsolo aos pormenores da responsabilidade do projectista que têm que ser alterados, quando se passa do papel à prática.
No caso das Portas do Cerco, precisou ainda o ex-coordenador do GDI, houve um atraso na entrega de um terreno por parte do município de Zhuhai, destinado à construção do novo edifício do posto fronteiriço, que fez com que houvesse um atraso – alheio à adjudicatária – e que obrigou à revisão do projecto e à introdução de trabalhos adicionais. A testemunha explicava assim a necessidade de obras complementares que, naquela área, se deveram ainda a exigências da população e a alterações que o Governo entendeu por bem introduzir.
Na sessão de ontem, um dos temas mais discutidos foi a modificação do sistema de ventilação do parque subterrâneo das Portas do Cerco, que a Tong Lei, enquanto empresa responsável pela obra inicial, fez também, mas já na condição de trabalho complementar. O MP insistiu neste ponto da acusação, tendo Castanheira Lourenço especificado, por diversas vezes, que tal se deveu a uma exigência da população, com queixas na rádio e a recepção de uma carta anónima, razão pela qual Ao Man Long deu indicações para se modificar o sistema de ventilação.
A culpa, disse Castanheira Lourenço, não foi da Tong Lei, mas sim da falta de legislação que obrigue os condutores dos autocarros a desligarem os motores nos parques subterrâneos, ao contrário do que acontece em Hong Kong, frisando que as obras iniciais estavam de acordo com os parâmetros internacionais da qualidade do ar. A testemunha aproveitou para dizer que estas alterações se devem ainda à vontade de agradar à população, defendendo que o Governo deveria ter coragem para adoptar medidas impopulares.
Ainda em relação às obras nas Portas do Cerco, o Ministério Público quis saber porque é que a gestão do espaço foi entregue à Tong Lei, uma vez que essa função não se encontra expressa no seu objecto social. O antigo coordenador do GDI respondeu dizendo que se trata de um conceito diferente de gestão daquele que tem a acusação, uma vez que se trata da “gestão da manutenção”, essencial para garantir que os equipamentos do espaço continuam em funcionamento. A testemunha deu como exemplo o Centro Cultural de Macau, construído antes de 1999 pela mesma empresa, mas cuja manutenção foi entregue a outros responsáveis, para dizer que esta opção é incorrecta, por conflitos na assunção das responsabilidades.
As obras na Rotunda Ferreira do Amaral, junto ao Hotel Lisboa, foram também citadas pela acusação. Mais uma vez, o MP quis saber as razões dos atrasos, justificados por Castanheira Lourenço com a complexidade das obras e os trabalhos que tiveram que ser feitos ao nível dos cabos de alta tensão, que obrigaram a CEM a intervir e o empreiteiro a esperar. A acusação passou então para os acidentes mortais ocorridos durante as obras da Rotunda, para confrontar o coordenador do GDI com o facto de, não obstante esta mancha no currículo da adjudicatária, a empresa ter sido escolhida, posteriormente, para a construção do Centro de Ciência e Tecnologia.
Castanheira Lourenço disse que não recebeu nenhum relatório da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, responsável pela averiguação dos acidentes de trabalho, tendo ainda referido que a empresa foi de novo aceite num concurso público porque reunia todos os requisitos, incluindo a licença de operação da responsabilidade da DSSOPT. Ou seja, se nenhum dos serviços responsáveis por estas questões tinha penalizado o empreiteiro, o GDI não o iria fazer sem documentos que sustentassem a decisão.
À baila veio ainda a construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental e a adjudicação directa de três fases à empresa que venceu o concurso público para a primeira parte do projecto. O GDI passou a ser responsável pela obra já depois do concurso público ter sido feito, tendo o antigo coordenador considerado normal que as fases fossem adjudicadas à empresa que já tinha feito a primeira parte da construção. Castanheira Lourenço disse que a obra só foi dividida em quatro fases por causa da urgência da construção, tendo-se avançado logo com a primeira parte mal o projecto ficou feito. Se não fossem as pressas do Governo, que precisava da estrutura para os Jogos, a construção teria sido desenvolvida com base num só projecto, esclareceu.
Outra questão abordada pelo MP prendeu-se com o lote PO5 (Pac On 5). De acordo com a acusação, Ao Man Long deu indicações a Jaime Carion para ver se havia forma de trocar uma parte deste lote por outro terreno, alegando que a parcela do PO5 estava na saída do túnel subterrâneo, obra em projecto. No TUI, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes contou que falou com Castanheira Lourenço, que lhe disse que o terreno ficava afastado dos acessos do túnel.
O antigo coordenador do GDI confirmou a conversa com Jaime Carion. Inquirido pela defesa de Ao Man Long pela possibilidade de o terreno em questão estar nas proximidades de algum dos vários aterros projectados para a Taipa e de uma estrada circular ainda no papel, a testemunha não descartou essa hipótese, referindo que os desenhos estavam numa fase muito preliminar.
Da ida de Castanheira Lourenço ao TUI, destaque ainda para uma curiosa “troca de ideias” entre o juiz e a testemunha sobre a popularidade do Governo. A dado passo das explicações do ex-coordenador do GDI, em que este falou da necessidade do Executivo agradar à população, tratando-se de uma questão política e não técnica, o juiz perguntou se o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tinha também necessidade de proteger a popularidade do Governo.
Castanheira Lourenço, que esteve à frente do GDI ao longo de quase oito anos, respondeu dizendo que não só o Gabinete tem que proteger a popularidade do Governo como foi o organismo que mais contribuiu para a imagem de Macau. Considerando que o Executivo deveria saber tirar mais partido daquilo que faz, e apontando como exemplo o facto de haver obras em Macau distinguidas a nível internacional, afirmou sentir-se orgulhoso, enquanto “técnico português”, por ter contribuído para o desenvolvimento de obras necessárias, sem as quais estaria tudo “entupido”. Para Castanheira Lourenço, a área das obras é precisamente a que reúne maior popularidade e que é a face mais visível do avanço do território.
Também ontem, foram ouvidos mais dois técnicos do GDI. Em traços gerais, tanto Custódia Lai de Sousa como Chao Wai Man confirmaram as explicações dadas anteriormente pelo antigo coordenador do Gabinete, reiterando não haver indicações superiores para a alteração dos resultados dos concursos públicos.

Jornais e tradução

As referências não são novas, mas ontem foram feitas mais do que uma vez, tanto pelo Ministério Público como pelo colectivo de juízes. Na inquirição de testemunhas, a acusação e os juízes parecem partir do princípio de que as pessoas que estão a ser ouvidas são leitoras atentas de jornais. A imprensa vem à baila, de quando em vez, para se perguntar a determinada testemunha se está por dentro das questões em análise ou dos nomes de determinadas obras e empresas adjudicatárias referidas no processo.
Também não constituem novidade as dificuldades de compreensão da tradução em simultâneo. Ontem, o único juiz português do colectivo admitiu não ter conseguido perceber parte das declarações feitas por uma testemunha, pedindo assim alguns esclarecimentos. Aparentemente, no sentido contrário, de português para cantonês, também a testemunha estava com dificuldades de compreensão. Acabou por ser Sam Hou Fai, o presidente do TUI, a dar uma ajuda na tradução da pergunta que Viriato Lima queria colocar à testemunha.

Testemunhas arroladas e não ouvidas

Incontactáveis e arguidas

Na sétima sessão do julgamento de Ao Man Long, que vai já na terceira semana, deveriam ter sido ouvidas mais de vinte testemunhas, mas não só o tempo não o permitiu – com a longa inquirição feita a Castanheira Lourenço – como algumas estão envolvidas no processo e outras em parte incerta, não tendo sido possível ao Tribunal contactá-las. Entre estas pessoas encontra-se o empresário Ho Meng Fai, cujo paradeiro se desconhece.
Quanto às restantes testemunhas, que não foram notificadas por não responderem aos contactos, serão agora as autoridades policiais a tomar conta dos procedimentos necessários para a notificação. Já no que diz respeito aos arguidos do processo a decorrer no Tribunal Judicial de Base, no âmbito do caso do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, tudo indica que não deverão querer prestar declarações na condição de testemunhas.
Ontem, um destes arguidos esteve no TUI, tendo dito não querer ser testemunha nem depor sem fazer o juramento que o obriga a prestar declarações verdadeiras. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, declarou então que tal vontade deveria ficar na acta, mas o juiz Lai Kin Hong insistiu para que o arguido respondesse às perguntas do MP, mesmo não sendo na condição de testemunha.
O Ministério Público fez referência a alguns artigos da acusação, explicando que o indivíduo tinha sido arrolado por se suspeitar que tivesse recebido e depositado dinheiro na Ecoline, uma das offshores alegadamente utilizadas por Ao Man Long para o branqueamento de capitais.
Nuno Simões, o advogado do ex-governante, protestou em relação às intenções do colectivo, com Sam Hou Fai a argumentar que não se sabia se o indivíduo era arguido no processo relacionado com o de Ao Man Long, desconhecendo-se o teor das questões a colocar pelo MP. Simões voltou a opor-se, o presidente do TUI insistiu; o advogado pediu então que o seu protesto ficasse registado em acta e Sam Hou Fai cedeu à pretensão da defesa, autorizando que o arguido abandonasse a sala.
O juiz pediu à representante do Ministério Público que comunicasse o mais rapidamente possível qual é a situação das testemunhas arroladas, que são acusadas no processo a decorrer no TJB, para se saber se o TUI as notifica ou não para as sessões. A magistrada da acusação disse não estar a acompanhar os outros casos, admitindo desconhecer a situação e deixando a promessa de reunir os dados quanto antes.
Ontem, foi ouvida ainda uma testemunha que disse ter passado um cheque de 3,5 milhões a uma empresa de decoração, a pedido da contabilista do empresário Ho Meng Fai. A testemunha, um empreiteiro que disse trabalhar há já alguns anos com a Sam Meng Fai, explicou que não colocou qualquer questão em relação ao facto de estar a passar um cheque que não era para Ho Meng Fai. Tratava-se do pagamento de uma dívida e mantinha uma relação de confiança com o empresário, pelo que fez o que lhe pediram.
Entre as testemunhas ontem inquiridas, uma técnica da Conservatória do Registo Predial e membro da Comissão de Terras explicou ao tribunal como funcionam as reuniões da comissão em causa. Não adiantou grandes pormenores uma vez que, disse, a sua função se limita à verificação dos terrenos em termos de registo predial.

Isabel Castro
Fotografia: António Falcão/ bloomland.cn

LAG com a secretária para a Administração e Justiça

Conversa de surdos

Muitas perguntas e poucas respostas. Assim decorreu ontem a primeira sessão do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área de Administração e Justiça. A secretária responsável por esta pasta, Florinda Chan, foi à Assembleia Legislativa (AL) expor as prioridades de governação para 2008, bem como fazer um balanço do ano anterior.
Após a exposição das linhas orientadoras para o próximo ano no âmbito da Administração e Justiça, esperava-se um debate político. No entanto, o encontro de cinco horas terminou com o hemiciclo a manifestar-se desapontado relativamente à carência de conteúdo das respostas de Florinda Chan. Como este ano a discussão sobre cada especialidade das LAG está dividida em dois dias, a primeira sessão foi dedicada exclusivamente ao domínio da Administração Pública.
As implicações que o caso Ao Man Long fez emergir na situação da Função Pública foi um dos pontos quentes da reunião, sendo introduzido pela própria presidente da AL, Susana Chou. Em particular, os deputados questionaram a governante sobre medidas concretas para a responsabilização do pessoal de direcção e das chefias, um diploma já prometido há algum tempo. Além disso, hemiciclo criticou a morosidade do processo de Reforma da Administração Pública.
“O Governo gosta de utilizar muitos termos, como Reforma da Administração Pública, mas o mais importante é saber quais são as medidas que devem ser adoptadas para que os funcionários conheçam as suas responsabilidades e competências”, apontou Susana Chou. Sem especificar o assunto, a presidente da AL mostrou-se “triste” com as últimas notícias sobre “funcionários que justificaram os seus actos dizendo que partiram de ordens superiores”.
Recorde-se que o assessor do gabinete do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Chau Chu Man, disse no julgamento que nunca colocou em causa as indicações dadas pelo superior. Por sua vez, o director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, disse em Tribunal que recebia indicações orais de Ao Man Long em relação às empresas a quem deveriam ser adjudicadas as obras públicas de grande envergadura.
No primeiro grupo de dez intervenções, a questão que invocava o processo de Ao Man Long surgiu seis vezes. As vozes mais críticas partiram de Au Kam San, o primeiro deputado a referir-se concretamente ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Angela Leong e David Chow.
“O Governo diz que todos têm liberdade de apresentar as suas ideias, mas os governantes não prestam atenção à opinião dos seus subalternos”, acusou Au Kam San. De acordo com o também membro da Associação Novo Macau Democrático (ANMD), existe um ambiente no funcionalismo público que não permite que alguém discorde dos superiores hierárquicos. O caso específico dos Transportes e Obras Públicas é, segundo o responsável, “apenas uma área que ficou exposta”.
Nos planos da secretária para a Administração e Justiça, está prevista a actualização do diploma que regula os direitos e deveres dos titulares dos cargos, nomeadamente o Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, que está em vigor há mais de 18 anos. Florinda Chan pretende combater a corrupção, bem como reforçar a vigilância do cumprimento dos deveres éticos pelos funcionários de nível intermédio e superior através do aperfeiçoamento do regime disciplinar e aumentar a transparência governativa. Tudo isto será realizado sempre em colaboração com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), embora não se saiba quando.
Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong defenderam a responsabilização dos titulares dos principais cargos, isto é os secretários e o Chefe do Executivo. Além disso, o membro da ANMD voltou a exigir que as verbas atribuídas pelo Governo sejam sujeitas a apreciação da AL. Angela Leong apontou, por sua vez, que o Governo deve estudar a publicação dos rendimentos dos funcionários públicos das altas categorias.
Na primeira intervenção de Florinda Chan, as questões polémicas levantadas pelos deputados parecem ter entrado por um ouvido e saído por outro. A governante começou a explicar em detalhe o que já havia dito no discurso inicial, chegando ao ponto de a presidente da AL fazer uma interrupção para voltar a perguntar sobre as “responsabilidades dos dirigentes”.
A secretária para a Administração e Justiça argumentou que é “injusto” pensar que, ao longo de oito anos, os esforços para formar a máquina administrativa da RAEM “não tenham surtido nenhum efeito”. Admitindo que existem lacunas na Administração Pública, Florinda Chan defendeu que estão a ser tomadas medidas para resolver esse problema, em particular através do reforço na cooperação com o CCAC, na formação e elevação da consciência dos subordinados relativamente às suas responsabilidades.
Na segunda ronda de intervenções dos deputados, a insatisfação perante a postura da governante era generalizada. “Nós estamos a falar, mas a secretária não responde. Em vez das gentes, Macau parece governado pelos falantes”, ironizou Au Kam San.
A sessão ficou ainda marcada pelo uso da palavra de David Chow. Na verdade, as gargalhadas a bom som do responsável fizeram-se ouvir várias vezes durante o debate. “Estão acordados ou não? Um bom funcionário tem que utilizar a cabeça, tem que pensar e saber como resolver as suas questões”, sustentou. De acordo com David Chow, o Governo deve atribuir poderes aos funcionários para que possam trabalhar, ao invés de apostarem na formação para fomentar o sentimento de integridade e incorruptibilidade.

Alexandra Lages
Fotografia: GCS